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Comando da PM diz que falta de trabalho leva jovens a se recrutarem no tráfico de drogas

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A falta de oportunidade de trabalho, educação e formação familiar, aliada a ilusão de qualidade de vida fácil, está levando os jovens e até adultos a se recrutarem no tráfico de drogas. A avaliação é do comandante do 6º Comando Regional de Polícia Militar, coronel Ademar do Nascimento, entrevistado no quadro Entrevista da Semana. Responsável pelo policiamento de grande parte da fronteira oeste do Estado, coronel Ademar enfatiza que, o crime passional é um dos mais difíceis de serem controlados porque, geralmente, ocorrem no interior de residências, longe da fiscalização e policiamento. Ele destaca também os investimentos recebidos pela instituição para melhorar o policiamento na região.

J.E Comandante, a exemplo do país, Mato Grosso, vive momentos de instabilidade econômica, consequência da crise política. O governo Pedro Taques, já avisou que não irá pagar a Revisão Geral Anual (RGA) – reajuste de 11% a que tem direito o servidor publico estadual. Como irá reagir a PM que também tem direito a esse reajuste salarial?

Cel. Ademar – Os serviços prestados pela Instituição continuarão normalmente, obedecendo como sempre às normas e legislações vigentes. É claro que o pagamento da RGA é um direito do servidor, os militares também são servidores, porém com regime diferenciado. Ficando essa negociata com os representantes do executivo a cargo dos representantes de classe e diretor maior do órgão. É importante enfatizar que os serviços da PM poderão sofrer oscilações/variações dependendo dos procedimentos a serem adotados, por exemplo, a paralisação de outros órgãos como DETRAN, POLITEC, Polícia Civil e outros segmentos do Estado. A paralisação do DETRAN acarreta na fiscalização de trânsito tanto da PM como dos agentes municipais. O recebimento de Presos pelo Sistema Prisional poderá influenciar nas medidas administrativas e judiciais da condução de ocorrências policiais.

 J.E Comandantes anteriores ao senhor reclamavam constantemente do número reduzido de efetivo da Polícia Militar para garantir a segurança da população na faixa de fronteira. Hoje essa situação está normalizada. O 6º Comando Regional da PM tem policial suficiente para atender a demanda da população?

Cel. Ademar – O efetivo da Polícia Militar (PM) não só na região como no Estado, possui um déficit considerável, herança de várias políticas públicas de governos anteriores; Atualmente a Instituição Polícia Militar é o único órgão Estatal presente em todos os municípios do Estado. A garantia da segurança da população não é missão exclusiva da PM, mas de todos os órgãos elencados na constituição Federal, ou seja Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outros segmentos sociais essenciais a manutenção da ordem e segurança; o Estado conta ainda com o Grupamento Especial de Fronteira, que atua em toda faixa de fronteira do Estado com a Bolívia. Há no 6º Comando Regional um Curso de Formação de Soldados com 29 alunos que ao final do Curso serão distribuídos entre os municípios da região.

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J.E O governo, através da Secretaria de Segurança Pública informa que, o número de apreensões, principalmente, de drogas na fronteira, em 2016, já supera o número de apreensões de 2015. O senhor atribui a que esse avanço do combate ao tráfico de entorpecentes?

Cel. Ademar – Estratégias estabelecidas pela segurança pública aos órgãos e principalmente a integração entre as Polícias, seja Estadual ou Federal, colaboram para credibilidade das informações repassadas as instituições no desencadear de operações que culminam em grandes apreensões. Ressaltamos ainda que o número de armamentos e veículos roubados/recuperados em 2015 em relação a 2014, dobrou segundo dados estatísticos.

J.E Recentemente, o comando-geral da Polícia Militar, anunciou a aquisição de equipamentos, principalmente, armamentos, para melhorar a estrutura da PM no Estado, consequentemente na fronteira. O 6º Comando Regional recebeu esses equipamentos?

Cel. Ademar – A Polícia Militar vem recebendo investimentos no tocante a equipamentos de proteção individual: Armas, Coletes Balísticos e outros mais. Muitos desses investimentos são oriundos de Projetos apresentados ao Governo Federal pela Secretaria de Estado de Segurança Pública através dos seus órgãos, fins de suprirem necessidades especificas da região. Recentemente foram recebidas 08 (oito) motocicletas e renovação da frota de veículos quatro rodas. Capacitação e treinamento estão sendo realizadas junto à tropa, visando diminuir incidentes e irregularidades na atividade policial.

J.E Embora a maioria dos integrantes da Polícia Militar seja de homens íntegros, assim como nas demais instituições, na polícia há também pessoas de má formação que acabam praticando excesso ou desvios de conduta. Como está essa situação? Quantos policiais foram exonerados nos últimos tempos? Quantos inquéritos administrativos estão em andamento?

Cel. Ademar – Os Procedimentos Administrativos, sindicâncias, inquéritos visam não só apurar desvios de condutas, mas fiscalizar e orientar atividades funcionais dos policiais. Podem ser instauradas não só pela denuncia do suposto ofendido como validar ações que fujam dos procedimentos operacionais e administrativos. Atualmente há seis policiais respondendo a processo demissório, no entanto, não quer dizer que serão excluídos, pois lhes são garantidos a ampla defesa e o contraditório. Ações da PM que mesmo que sejam “aprovadas”, isto é, bem recebidas pela sociedade em geral, porém detectada qualquer irregularidade, são apuradas independentemente do clamor social. Todas as denúncias e reclamações são seriamente apuradas por meios de procedimentos administrativos. Durante a formação dos militares, Oficiais e Praças, são instruídos de acordo com as atribuições e funções do cargo, sendo os desvios de conduta muitas das vezes atos isolados do policial militar. Atualmente 14 sindicâncias em andamento.

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 J.E Em razão de o município estar localizado na faixa de fronteira – menos de 100 km da Bolívia, um dos maiores produtores de droga – e do alto índice de desemprego, na região, aumenta o número, principalmente, de jovens no tráfico de drogas. Como o senhor avalia essa situação?

Cel. Ademar – Infelizmente é uma triste realidade o aliciamento de jovens e adultos para serem recrutados pelo Tráfico de Drogas. A falta de oportunidade, digo, trabalho, educação e formação familiar e outras mais que constituem os pilares da sociedade, encontram-se em ruínas, fator que colabora em muito para os “desvios de conduta”. A ilusão de qualidade de vida, pela “vida fácil”, associadas a diversos conceitos morais atuais, dão a impressão que o crime compensa. Essa ilusão é comprovada pelo número de cidadãos que arruinaram suas vidas em busca da sonhado sucesso e posição social, em relação aos que obtiveram êxito.

 J.E Na questão mais doméstica. Assim como na maioria dos estados, o índice de violência- roubos, assaltos, tráfico, homicídios – tem aumentado em Cáceres e na região. O que temos que fazer para frear essa escalada da criminalidade?

Cel. Ademar – Dentre os crimes que assolam a sociedade em geral, os crimes contra a pessoa são os mais impactantes, principalmente o homicídio. No entanto é o crime com maior dificuldade de controle, pois muitos deles são “Crimes Passionais”, ou seja pela perda do controle do autor, pela falta de controle emocional em alto grau de intensidade. Normalmente não ocorre em vias publicas e sim no interior de residências e outros estabelecimentos particulares, longe da fiscalização e policiamento. Os crimes de roubo em Cáceres especificamente, são contra a pessoa, sendo estes roubos de celulares e outros equipamentos de mídias. O público vítima, são mulheres, em local ermo, e desacompanhadas. Utilizando-se da metodologia de Policiamento Comunitário, os crimes não são coibidos essencialmente pelo policiamento ostensivo e preventivo. O ato de evitar locais ermos, ruas escuras e desertas, ou a “exibição” do bem alvo dos criminosos, celulares, laptop, bolsas e jóias.

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Cáceres e Região

3 deputados federais gastam quase R$ 200 mil com aluguel em 2021

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Gazeta

Seis deputados federais usaram o imóvel funcional da Câmara dos Deputados em 2021, segundo informações do portal da transparência. A moradia de outros 3 parlamentares custou quase R$ 200 mil aos cofres públicos. Segundo os dados, Dr. Leonardo (Solidariedade), Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (Podemos), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PSL) e Neri Geller (PP) fizeram uso do apartamento funcional da Câmara, desde 2019.

Entretanto, as informações desse ano constavam que os parlamentares não utilizavam o benefício. Do auxílio-moradia, 3 parlamentares usaram a verba: Carlos Bezerra (MDB), Rosa Neide (PT) e Valtenir Pereira. Somente Rosa Neide utilizou R$ 51.036,00, sendo a moradia mais cara do ano passado. Em seguida, Carlos Bezerra recebeu R$ 28.802,75. Já Valtenir, 19.593,99. Os três somam R$ 198.865,48 de benefício.

Imóvel funcional e auxílio-moradia

A Câmara possui 432 apartamentos funcionais disponíveis para os deputados federais. Eles foram construídos na década de 1970, quando a Câmara tinha 420 deputados. Com a Constituição de 1988 e novos estados, a representação parlamentar cresceu, chegando a 513 deputados – por isso, há mais deputados do que apartamentos funcionais.

Quem não ocupa os apartamentos pode receber o auxílio-moradia. Conforme o portal, os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia de R$ 4.253, quando não ocupam um apartamento funcional. Ele pode ser pago diretamente em dinheiro ou por reembolso, mediante apresentação de recibo de aluguel.

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Quem fez uso da verba

De acordo com os dados, o deputado Carlos Bezerra (MDB) tem sua moradia própria, já que não faz uso do imóvel funcional. Esse ano, ele já recebeu a quantia de R$ 4.253 do auxílio-moradia.

Em 2021, só de auxílio-moradia, ele recebeu R$ 28.802,75, sendo usado o valor em 8 meses. De junho a setembro, ele não recebeu o benefício.

O parlamentar Dr. Leonardo (Solidariedade), por sua vez, não cobrou o imóvel funcional e também não cobrou auxílio-moradia. Entretanto, ano passado ele usou o imóvel da Câmara, constando que mora lá desde o dia 13 de março de 2019.

Para este ano, Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (PTB), recusou o auxílio-moradia e o imóvel funcional. Mas os dados apontam que ele fez uso do apartamento desde o dia 1º de abril de 2019.

José Medeiros (Podemos) não declarou o uso do imóvel funcional, assim como auxílio-moradia. Mas em 2021, constava que morou no apartamento desde 1º de fevereiro de 2019.

Juarez Costa (MDB) também figura na lista dos que começaram esse ano sem declarar o uso do apartamento da Câmara e auxílio-moradia. Contudo, o portal da transparência apontou que ele morou no local desde 11 de março de 2019.

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Apesar de ter feito uso do imóvel funcional desde o dia 11 de fevereiro de 2019, Nelson Barbudo (PSL) parece ter desistido do benefício, já que no portal consta que ele não usa mais o imóvel. Ele não recebe auxílio-moradia.

Neri Geller (PP) não faz uso do imóvel, assim como do auxílio-moradia. Mas morou no apartamento do dia 1º de fevereiro 2019 a 22 de setembro de 2021.

A deputada Rosa Neide (PT) atualizou que recebeu a primeira parcela do auxílio-moradia esse ano. Ela não faz uso do imóvel funcional. Em 2021, usou o benefício em todos os meses, tendo recebido o equivalente a R$ 51.036,00.

Valtenir Pereira também começou o ano sem declarar o recebimento de parcelas do auxílio-moradia, bem como utilizar o imóvel funcional. Suplente de Carlos Bezerra, ele chegou a usar a verba em 2021, de maio a outubro, totalizando R$ 19.593,99.

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Justiça Federal retira sigilo de ação contra deputado Moretto acusado de improbidade administrativa

Publicado

Por Arthur Santos da Silva
     O juiz Rodrigo Bahia Accioly Lins, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres, retirou sigilo de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em face do deputado estadual Luiz Moretto. Processo é proveniente da Operação Trapaça.
    São acionados ainda Fagner Michaell de Almeida Silva Rok, Flavio da Silva Aragão, Glenio Moretto, Jadilson Alves de Souza, Jose Carlos Monteiro Junior, Judson Sander Prata, Maria Ines Pereira da Silva, Rony Ferreira dos Anjos, Wemerson Adão Prata e Wendel Alves Prata. Ainda, as pessoas jurídicas Mirassol Construtora Eireli, NS Construtora Eireli, Oeste Construtora Eireli, Prata Construtora Eireli e WP Construtora Eireli.

Em síntese, sustenta o MPF que houve atos de improbidade administrativa em virtude do direcionamento ilegal de procedimentos licitatórios para empresas construtoras, dando aparência de concorrência, quando, na verdade, o resultado já estava pré-determinado e o real executante do contrato não seria necessariamente a pessoa jurídica vencedora.

Decisão determinou a indisponibilidade dos bens dos requeridos, até o limite de R$ 1,5 milhão. Em momento posterior, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região deferiu parcialmente o pedido de tutela recursal para limitar a constrição ao valor do suposto dano ao erário, R$ 793 mil.

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    O deputado estadual Valmir Moretto indicou um Hyundai HB20 e um caminhão Volvo para substituir bloqueio decretado pela Justiça Federal. O requerimento ainda aguarda julgamento.
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