Destaque
Comando da PM diz que falta de trabalho leva jovens a se recrutarem no tráfico de drogas
A falta de oportunidade de trabalho, educação e formação familiar, aliada a ilusão de qualidade de vida fácil, está levando os jovens e até adultos a se recrutarem no tráfico de drogas. A avaliação é do comandante do 6º Comando Regional de Polícia Militar, coronel Ademar do Nascimento, entrevistado no quadro Entrevista da Semana. Responsável pelo policiamento de grande parte da fronteira oeste do Estado, coronel Ademar enfatiza que, o crime passional é um dos mais difíceis de serem controlados porque, geralmente, ocorrem no interior de residências, longe da fiscalização e policiamento. Ele destaca também os investimentos recebidos pela instituição para melhorar o policiamento na região.
J.E Comandante, a exemplo do país, Mato Grosso, vive momentos de instabilidade econômica, consequência da crise política. O governo Pedro Taques, já avisou que não irá pagar a Revisão Geral Anual (RGA) – reajuste de 11% a que tem direito o servidor publico estadual. Como irá reagir a PM que também tem direito a esse reajuste salarial?
Cel. Ademar – Os serviços prestados pela Instituição continuarão normalmente, obedecendo como sempre às normas e legislações vigentes. É claro que o pagamento da RGA é um direito do servidor, os militares também são servidores, porém com regime diferenciado. Ficando essa negociata com os representantes do executivo a cargo dos representantes de classe e diretor maior do órgão. É importante enfatizar que os serviços da PM poderão sofrer oscilações/variações dependendo dos procedimentos a serem adotados, por exemplo, a paralisação de outros órgãos como DETRAN, POLITEC, Polícia Civil e outros segmentos do Estado. A paralisação do DETRAN acarreta na fiscalização de trânsito tanto da PM como dos agentes municipais. O recebimento de Presos pelo Sistema Prisional poderá influenciar nas medidas administrativas e judiciais da condução de ocorrências policiais.
J.E Comandantes anteriores ao senhor reclamavam constantemente do número reduzido de efetivo da Polícia Militar para garantir a segurança da população na faixa de fronteira. Hoje essa situação está normalizada. O 6º Comando Regional da PM tem policial suficiente para atender a demanda da população?
Cel. Ademar – O efetivo da Polícia Militar (PM) não só na região como no Estado, possui um déficit considerável, herança de várias políticas públicas de governos anteriores; Atualmente a Instituição Polícia Militar é o único órgão Estatal presente em todos os municípios do Estado. A garantia da segurança da população não é missão exclusiva da PM, mas de todos os órgãos elencados na constituição Federal, ou seja Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outros segmentos sociais essenciais a manutenção da ordem e segurança; o Estado conta ainda com o Grupamento Especial de Fronteira, que atua em toda faixa de fronteira do Estado com a Bolívia. Há no 6º Comando Regional um Curso de Formação de Soldados com 29 alunos que ao final do Curso serão distribuídos entre os municípios da região.
J.E O governo, através da Secretaria de Segurança Pública informa que, o número de apreensões, principalmente, de drogas na fronteira, em 2016, já supera o número de apreensões de 2015. O senhor atribui a que esse avanço do combate ao tráfico de entorpecentes?
Cel. Ademar – Estratégias estabelecidas pela segurança pública aos órgãos e principalmente a integração entre as Polícias, seja Estadual ou Federal, colaboram para credibilidade das informações repassadas as instituições no desencadear de operações que culminam em grandes apreensões. Ressaltamos ainda que o número de armamentos e veículos roubados/recuperados em 2015 em relação a 2014, dobrou segundo dados estatísticos.
J.E Recentemente, o comando-geral da Polícia Militar, anunciou a aquisição de equipamentos, principalmente, armamentos, para melhorar a estrutura da PM no Estado, consequentemente na fronteira. O 6º Comando Regional recebeu esses equipamentos?
Cel. Ademar – A Polícia Militar vem recebendo investimentos no tocante a equipamentos de proteção individual: Armas, Coletes Balísticos e outros mais. Muitos desses investimentos são oriundos de Projetos apresentados ao Governo Federal pela Secretaria de Estado de Segurança Pública através dos seus órgãos, fins de suprirem necessidades especificas da região. Recentemente foram recebidas 08 (oito) motocicletas e renovação da frota de veículos quatro rodas. Capacitação e treinamento estão sendo realizadas junto à tropa, visando diminuir incidentes e irregularidades na atividade policial.
J.E Embora a maioria dos integrantes da Polícia Militar seja de homens íntegros, assim como nas demais instituições, na polícia há também pessoas de má formação que acabam praticando excesso ou desvios de conduta. Como está essa situação? Quantos policiais foram exonerados nos últimos tempos? Quantos inquéritos administrativos estão em andamento?
Cel. Ademar – Os Procedimentos Administrativos, sindicâncias, inquéritos visam não só apurar desvios de condutas, mas fiscalizar e orientar atividades funcionais dos policiais. Podem ser instauradas não só pela denuncia do suposto ofendido como validar ações que fujam dos procedimentos operacionais e administrativos. Atualmente há seis policiais respondendo a processo demissório, no entanto, não quer dizer que serão excluídos, pois lhes são garantidos a ampla defesa e o contraditório. Ações da PM que mesmo que sejam “aprovadas”, isto é, bem recebidas pela sociedade em geral, porém detectada qualquer irregularidade, são apuradas independentemente do clamor social. Todas as denúncias e reclamações são seriamente apuradas por meios de procedimentos administrativos. Durante a formação dos militares, Oficiais e Praças, são instruídos de acordo com as atribuições e funções do cargo, sendo os desvios de conduta muitas das vezes atos isolados do policial militar. Atualmente 14 sindicâncias em andamento.
J.E Em razão de o município estar localizado na faixa de fronteira – menos de 100 km da Bolívia, um dos maiores produtores de droga – e do alto índice de desemprego, na região, aumenta o número, principalmente, de jovens no tráfico de drogas. Como o senhor avalia essa situação?
Cel. Ademar – Infelizmente é uma triste realidade o aliciamento de jovens e adultos para serem recrutados pelo Tráfico de Drogas. A falta de oportunidade, digo, trabalho, educação e formação familiar e outras mais que constituem os pilares da sociedade, encontram-se em ruínas, fator que colabora em muito para os “desvios de conduta”. A ilusão de qualidade de vida, pela “vida fácil”, associadas a diversos conceitos morais atuais, dão a impressão que o crime compensa. Essa ilusão é comprovada pelo número de cidadãos que arruinaram suas vidas em busca da sonhado sucesso e posição social, em relação aos que obtiveram êxito.
J.E Na questão mais doméstica. Assim como na maioria dos estados, o índice de violência- roubos, assaltos, tráfico, homicídios – tem aumentado em Cáceres e na região. O que temos que fazer para frear essa escalada da criminalidade?
Cel. Ademar – Dentre os crimes que assolam a sociedade em geral, os crimes contra a pessoa são os mais impactantes, principalmente o homicídio. No entanto é o crime com maior dificuldade de controle, pois muitos deles são “Crimes Passionais”, ou seja pela perda do controle do autor, pela falta de controle emocional em alto grau de intensidade. Normalmente não ocorre em vias publicas e sim no interior de residências e outros estabelecimentos particulares, longe da fiscalização e policiamento. Os crimes de roubo em Cáceres especificamente, são contra a pessoa, sendo estes roubos de celulares e outros equipamentos de mídias. O público vítima, são mulheres, em local ermo, e desacompanhadas. Utilizando-se da metodologia de Policiamento Comunitário, os crimes não são coibidos essencialmente pelo policiamento ostensivo e preventivo. O ato de evitar locais ermos, ruas escuras e desertas, ou a “exibição” do bem alvo dos criminosos, celulares, laptop, bolsas e jóias.
Destaque
Proprietários de Veículos Aéreos e Aquáticos em Mato Grosso Deverão Pagar IPVA até Junho de 2025
Por: Expressão Notícias
Com a publicação do Decreto nº 1.208/2024, os proprietários de veículos aéreos ou aquáticos em Mato Grosso devem se atentar à nova obrigatoriedade do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida abrange tanto os proprietários de veículos que já os possuem quanto aqueles que adquirirem novos bens dentro de um período específico.
Datas Importantes
- Para quem já possui veículos aéreos ou aquáticos em 1º de janeiro de 2025: o pagamento do IPVA deve ser realizado até o dia 30 de junho de 2025.
- Para quem adquirir esses veículos entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2025: o vencimento também será em 30 de junho de 2025.
Declaração de Posse e Valor
Os proprietários deverão informar à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-MT) a posse e o valor de seus veículos entre os dias 1º e 30 de abril de 2025. Essa informação será essencial para o cálculo do imposto devido.
Regulamentação e Procedimentos
A SEFAZ ainda irá publicar uma Portaria regulamentando a forma de cumprir essa obrigação. Detalhes sobre o procedimento e os documentos necessários deverão ser divulgados nos próximos meses.
Fique Atento
Os proprietários devem acompanhar os comunicados da SEFAZ-MT para evitar atrasos ou penalidades no cumprimento da obrigação tributária.
A medida visa ampliar a arrecadação estadual e garantir a contribuição dos proprietários de bens de alto valor ao sistema tributário local.
Cáceres e Região
Unemat não pode revalidar diploma de Medicina por ter “conceito 2” no MEC
Um bacharel em medicina que se formou no exterior vem tendo dificuldades de revalidar seu diploma na Universidade do Estado de
Mato Grosso (Unemat). Segundo uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), a universidade precisa apresentar um conceito preliminar de curso (CPC) igual ou superior a 3. O curso de medicina na Unemat possui nota 2 no Ministério da Educação (MEC).
O bacharel, que já teve negado o processo de revalidação simples de seu diploma na primeira instância do Poder Judiciário de Mato Grosso, recorreu da decisão. Os autos foram analisados pela desembargadora da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, que também negou o pedido.
Em decisão monocrática da última quinta-feira (16) a desembargadora relatou que não há o que fazer se a faculdade de medicina da Unemat possui apenas um conceito 2 no MEC. O índice vai até 5, e é atribuído somente aos melhores cursos.
“Deve-se compreender que Portaria nº 1.151/2023, determinou que instituições de ensino superiores, deverão apresentar o Conceito Preliminar de Curso igual ou superior a 3, ficando evidenciado nos autos que a apelada não possui nota suficiente para realizar a revalidação, um ver ter atingido o conceito 2 no MEC”, esclareceu a desembargadora.
A decisão ainda cabe recurso. O processo de revalidação simples do diploma de medicina para estudantes de universidades do exterior abrange alunos e instituições de ensino do Mercosul e Estados Associados (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile). A revalidação consiste apenas na “verificação da documentação comprobatória da diplomação no curso”.
A medida é uma alternativa ao chamado “Revalida”. O processo, que é público, é criticado por especialistas da saúde em razão de sua baixa aprovação. O último processo desta natureza realizado e homologado no Brasil, no ano de 2023, aprovou apenas 3,75% dos bacharéis que realizaram a prova, segundo avassessoria de comunicação do Senado Federal.
O lobby das universidades particulares de medicina, e a própria classe médica do Brasil, são considerados os principais responsáveis pelo “Revalida” possuir índices de aprovação “quase nulos”.
Por: folha max
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