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Com vidas não se brinca!

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Estudos recentes apontam a nossa Cuiabá como a 22ª cidade mais violenta do mundo. Esta pesquisa, realizada pela organização mexicana “Seguridad, Juticia y Paz”, reflete a preocupante condição de segurança pública em nosso Estado. São recorrentes, crescentes e alarmantes os momentos diários, desagradáveis e assustadores em que nos deparamos, inertes, com as manchetes dos noticiários com os dizeres do gênero: “trio invade restaurante e leva carro de cliente”, “ladrão homem-aranha rouba apartamento no 10º andar” ou “fim de semana fecha com 11 assassinatos na grande Cuiabá”.

Os crimes recorrentes na baixada cuiabana, devido a sua constância, levam muitos, mesmo que ilusoriamente, ao absurdo de encararem os fatos com um olhar raso e banal, como se tratasse de algo normal, fruto dos tempos modernos em que vivemos. A situação ainda se agrava pelo fato de o atual Governo – responsável pela aplicação da segurança em nosso Estado, como preconiza a Carta Magna brasileira – partilhar desse olhar insensível, ao fazer vistas grossas ao aumento da criminalidade. O artigo 144, da Constituição Federal de 1988, é cristalino, quando diz que a segurança pública é dever do Estado.

Estado este liderado por homens, em grande parte bem intencionados, esforçados e idealistas, porém de “carne e osso”. Passíveis de erros e acertos. Carregados por limites inerentes ao homem, mas que devem se pautar pelo autoconhecimento e reconhecer que obras grandiosas não se edificam sozinhas. Ao nos enxergarmos como parte de um todo, e não o todo por si mesmo, é que descobrimos a grandeza de crescer no encontro com o outro, com quem pensa diferente. Não existe convergência, sem antes a divergência. Na multidão de pensamentos habita a astúcia da democracia, que pode ajudá-lo a acertar. É esse o verdadeiro significado e beleza da oposição.

Contudo, não é o que vem acontecendo na condução da crise de segurança em Mato Grosso. Enquanto as lentes da prudência visualizam o evidente descontrole da violência vivida diariamente pelas famílias mato-grossenses, o Estado persiste em vender a ideia desrespeitosa de que está tudo sob controle.

Partindo dessa premissa é que propus, ainda no mês de março, a intervenção da Força Nacional de Segurança. Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, este instrumento foi criado em 2004, com o objetivo de atender às necessidades emergenciais dos Estados. Tal medida já foi experimentada de forma bem sucedida em vários Estados brasileiros, como Maranhão, Goiás, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Ceará e outros.

Sobretudo, é fundamental esclarecer algumas dúvidas que pairam sobre o inconsciente popular. A Força Nacional de Segurança não vem para tomar o lugar da Polícia Militar que, diga-se de passagem, vem realizando seu trabalho heroicamente. Aliás, tenho plena confiança nos mais de 200 anos de história da instituição. Mas, em verdade, vem para auxiliar temporariamente, de maneira estratégica e suplementar, as demais instituições a promoverem um choque de ordem.

A proposta não surgiu no calor das emoções, de maneira oportuna, frente aos ataques do último fim de semana ocorridos em Cuiabá e Várzea Grande. Mas, sim, após intensos estudos, debates e reflexões. Como representante legítimo do povo de Mato Grosso, vejo que este é o momento de iniciarmos um processo de reestruturação da segurança pública. A intervenção da Força Nacional de Segurança não representa custos para o Estado. É bancada integralmente pela União.

Ao final, diante dos fatos citados, a pergunta que nos intriga é: por que não? Será necessário esperar a situação se agravar ainda mais, encaminhando-nos à liderança absoluta do ranking mundial de violência? Cabe ao Governo do Estado ter a sensibilidade necessária para ver, que ao apresentar números e estimativas, estão lidando com vidas, famílias e todo o tecido social que a esta compete formar. Logo, não vejo como fraqueza, mas sim como virtude, reconhecer o necessário valor da ajuda em meio ao momento de angústia e insegurança que se vive.

Por este motivo, convido os cidadãos mato-grossenses a assinarem o abaixo assinado virtual que criamos, de modo a manifestar o sentimento de indignação com a crescente onda de violência em nosso Estado. O bem maior deste mundo é a vida. Vamos juntos defendê-la. Acesse www.forcanacionalja.com.br e expresse comigo, com seriedade, que com vidas não se brinca.

*Emanuel Pinheiro é deputado estadual pelo PMDB em Mato Grosso

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O carnaval na sombra da 4ª onda de covid

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O longo período que se desenvolve a pandemia global de COVID-19 deixou praticamente todo mundo esgotado mental e emocionalmente. Um mundo de pessoas que passou a conviver com uma ameaça existencial, invisível, transmitida pelo ar, com elevada capacidade de contaminação e carregando uma taxa de mortalidade bem elevada. Cidadãos que não podiam deixar seus compromissos de trabalho porque dele dependia a manutenção e sobrevivência das suas famílias. Empresários que se sentiram ameaçados de perder a liberdade de empreender, porque dela nascia a renda que lhes possibilitava manter funcionando os negócios, pagar os salários dos trabalhadores e, como não, também o da própria manutenção das suas condições de existência e reprodutibilidade.

Independente das respostas públicas e privadas diante da ameaça existencial da pandemia, das divisões e impossibilidade de consenso entre ideias aparentemente tão contrárias como ser preciso, antes de tudo, salvar vidas (em favor de fechar tudo) e, noutro lado, o remédio não pode ser tão amargo a ponto de matar o paciente (em favor de manter tudo aberto para economia seguir em atividade; o certo mesmo é que tal divisionismo paralisou a sociedade do país e os resultados não são animadores em nenhum dos dois lados, vida e economia.

Fossem bons de qualquer forma ou o país não estava enlutado pelas mais de 610 mil mortes, ou o pais não estaria discutindo a PEC dos precatórios. Ou seja, nossas lideranças ainda não deram sinais de que sabem lidar com a ameaça existencial que essa pandemia representa.

A COVID-19 chegou quase junto do carnaval daquele ano. O primeiro registro de morte pela síndrome é de meados de março do ano de 2019, duas ou três semanas depois do carnaval, um tempo razoavelmente próximo do igual tempo de incubação do Sars-Cov-2 no corpo humano, àquela época, sem muitos dados ainda, estimado entre 14 e 23 dias.

Dois anos de pandemia depois, já com 60% da população adulta com mais de 18 anos vacinada e o começo da vacinação dos jovens e adolescentes a partir dos 12 anos, o carnaval volta a ser notícia. Não dá para dizer que nenhum brasileiro não deseje muito a volta da festa de Momo. Se antes havia uma divisão entre os que gritavam fica em casa e os que mandavam vai trabalhar,  agora a quase totalidade quer brincar de carnaval.

O passo indeciso do Brasil continua.

Ora porque a vacinação teve uma grande adesão da sociedade, ora porque precisamos das riquezas que o carnaval produz movendo a economia. Finalmente, ora porque há quem se recuse a seguir as medidas de contenção da transmissão do vírus como o uso de máscaras em ambientes fechados, ou o uso de passaportes sanitários obrigatórios para o ingresso em repartições públicas.

O impasse que paralisa a sociedade continua.

Precisamos dos dois. Da vida e da economia. O carnaval simboliza numa síntese perfeita as duas coisas, o ânimo com a sua proximidade é profundamente compreensível. A realidade, porém, é diferente e ela não recomenda com entusiasmo que façamos carnaval como várias vezes o prefeito carioca já exortou.

Há que se lembrar que as vacinas não protegem contra a contaminação. Nesse aspecto dos novos casos de Covid a eficácia das vacinas fica muito abaixo do mínimo exigido que é de 50%. Na ponta das hospitalizações e da redução da mortalidade pela doença elas são bastante e muito eficazes.

O que tem que se considerar é que se a contaminação voltar ao patamar dos dias mais horrendos da pandemia, a eficácia das vacinas não vai impedir um novo colapso do sistema de saúde. Dizendo de um modo mais simples, não adianta a vacina diminuir o número de hospitalizações e mortes se o número de casos novos explodir em crescimento.

Então, falando de carnaval, a gente precisa lembrar que, apesar da tragédia das perdas de vidas evitáveis que sofremos, também tivemos contado bastante com a sorte no desenrolar da pandemia. Sorte que a população aderiu com força à vacinação ainda que ela tenha começado atrasada em relação com a realidade de que ela poderia ter começado antes, em dezembro de 2019, junto com o Reino Unido. Sorte que o darwinismo biológico bloqueou a variante gama, mais perigosa que a nossa dominatte beta, a P1 de Manaus. São esses dois fatores do acaso que sustentam a fase de otimismo que vivemos.

A gente precisa mais que acaso. Precisa planejar.

O marco do inicio do reforço da vacinação pelo Ministério da Saúde, agora no mês de dezembro, mostra que a memória de imunidade das vacinas é curta, de 5 meses. Os países do Norte europeu, entrando no inverno, já veem os sinais da 4ª onda de Covid no aumento exponencial de casos novos da doença e já preparam novos ciclos de restrições da mobilidade humana.

As autoridades sanitárias e a elite política precisam estar preparadas para dois cenários, um que rende popularidade, que é a realização do carnaval; outro, que rende impopularidade e rejeição, que é preparar as medidas de restrições de mobilidade de pessoas. Até mesmo porque a riqueza que o carnaval gera vem dos dólares do esperado turismo do hemisfério norte que já sente os primeiros efeitos da 4ª onda de Covid.

A hipocrisia de quem gritou fica em casa enquanto o festejo de carnaval acontecia na sua chácara de praia é o retrato da paralisia da sociedade brasileira quanto a fazer a coisa certa. O país precisa estar preparado para qualquer cenário: o que tem festa, o que tem recolhimento.

 

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN, advogado e professor universitário (DIREITO/UNEMAT), Especialista em Direito Público, Mestre em Direito e Doutorando em Linguística.

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A luta de uma categoria

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O ano era 1993. Chegava finalmente o dia da divulgação da lista de aprovados no concurso público da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso. Foi uma alegria imensa ver que meu nome constava lá e isso era o resultado de todo o estudo e esforço a que eu tinha me dedicado. Ainda hoje esse é um sonho para muitas pessoas que almejam seguir a carreira pública. É uma dedicação de vida e com a qual esperamos ser reconhecidos profissionalmente.

Foi assim comigo e com os 385 colegas que tomaram posse em 1994 como Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso (AAF’s). Mas, nesses 27 anos, além de exercer nossas funções, também foi preciso empreender uma enorme luta para ver nossos direitos reconhecidos. Uma determinação por justiça que até hoje nos move e que não ousamos desistir. Atualmente, somos em 165 AAF’s ainda na ativa e 77 aposentados, e a nossa categoria é incansável. Se você não consegue entender as nossas reivindicações, vou tentar ser o mais sucinto possível para explicar.

Quando foi criada a carreira de Agente de Administração Fazendária, ela foi constituída com atribuições plenas para atuar no controle dos sistemas de fiscalização, arrecadação e informações econômico-fiscais de Mato Grosso. Sempre trabalhamos na ponta, atendendo os contribuintes nas Agências Fazendárias.

Em 1996, o Estado concedeu aumento às outras categorias da administração tributária, esquecendo a nossa. Foi interposta uma ação judicial (30.884/1996) que reconheceu a similitude das atribuições dos AAF’s com os integrantes do Grupo TAF – que são todos os servidores que atuam nas áreas de tributação, arrecadação e fiscalização – e com isso o nosso direito de receber o aumento foi concedido.

Em 2008, depois de muitas batalhas na justiça, o Estado implantou uma isonomia funcional e salarial com as demais carreiras do Grupo TAF. Acreditamos que esse acordo colocaria um fim na longa luta judicial dos AAF’s, no entanto, mais uma vez fomos sorrateiramente injustiçados. Além de não honrar o compromisso firmado, o Governo não regulamentou a isonomia funcional e os aumentos salariais concedidos aos servidores do Grupo TAF, a partir do acordo, não contemplaram os AAF’s.

Entre os anos de 2009 e 2014 fomos responsáveis por cerca de 120 mil atendimentos por mês nas agências fazendárias e 90% dos processos na Sefaz eram feitos por nós. Os AAF’s resolveram, nesse período, aproximadamente 1 milhão de processos. Vale ressaltar que nunca deixamos de nos atualizar e mais de 70% da categoria hoje têm pós-graduação, a maioria na área tributária.

Em 2014, uma nota técnica nos retirou da análise de processos. Para piorar, a descaracterização das Agências Fazendárias, que foram transformadas em call center, foram ações que não prejudicaram apenas a nossa categoria, mas todos os contribuintes que precisam dos serviços tributários executados na ponta.

São milhares de processos que hoje estão sem tramitação na Sefaz-MT, prejudicando quem depende da análise para dar encaminhamento aos seus negócios. Tentamos sensibilizar o governo do prejuízo para o Estado e desde 2014 tentamos reaver nossos direitos funcionais.

Agora tomamos mais um golpe. O governo determinou a extinção dos Agentes de Tributos Estaduais (ATE’s) e o aproveitamento na carreira de Fiscais de Tributos Estaduais (FTE’s). Nessa unificação de carreiras, excluiu do decreto os AAF’s, os Agentes de Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais (AFATE’s) e os Agentes Arrecadadores de Tributos Estaduais (AATE’s). Mais uma vez não se cumpre o nosso direito adquirido e já garantido pela justiça em termos de isonomia.

O Estado insiste em não reconhecer uma decisão judicial, não nos permite atuar de acordo com as atribuições originárias do cargo para o qual prestamos concurso público e ignora nossos direitos adquiridos ao longo de mais de duas décadas como servidores.

Buscamos reconhecimento, melhores condições de trabalho e vamos continuar lutando pela reestruturação da carreira. É nosso direito.

Nosso dever como Agentes de Administração Fazendária é atender a sociedade e promover justiça fiscal aos contribuintes e cidadãos mato-grossenses. Nada vai nos demover de fazer nosso trabalho da melhor maneira possível.

Só vamos parar de lutar no dia que conseguirmos ver oficializadas as nossas reivindicações. Esse dia será tão feliz quando aquele em que recebemos o resultado do concurso.

*Manoel de Jesus Sombra Teixeira é presidente do no Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso

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