Mato Grosso

CGE institui avaliação de ouvidoria e transparência nos órgãos públicos estaduais

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Com o objetivo de fortalecer as ações de transparência, de participação social e promover a melhoria contínua dos serviços prestados à população, a Controladoria Geral do Estado instituiu por meio de portaria publicada no Diário Oficial, nesta terça-feira (15), a Avaliação de Ouvidoria e Transparência nos órgãos e entidades do Executivo Estadual. A ação faz parte do programa Integridade Pública do Governo de Mato Grosso e concederá selos às instituições que se destacarem.

O processo avaliará a aderência das instituições a requisitos distribuídos entre transparência ativa e passiva e ouvidoria. De acordo com as pontuações obtidas, os órgãos serão classificados nas categorias inicial, bronze, prata e diamante. A participação é automática e a responsabilidade pelo preenchimento da autoavaliação será atribuída ao ouvidor setorial de cada órgão.

Conforme o controlador-geral do Estado, Paulo Farias, a medida visa estimular e incentivar a cultura da transparência, da participação e de escuta dos usuários dos serviços públicos.

“Promover um governo aberto e acessível assegura que o cidadão saiba onde e como os recursos públicos são aplicados, facilita o acesso aos serviços públicos e abre um canal de comunicação onde a sociedade mato-grossense pode expressar suas demandas e sugestões. A transparência não é apenas uma obrigação, mas um pilar fundamental para construir uma gestão pública mais íntegra e eficiente — um compromisso que o Governo de Mato Grosso assume com seriedade”, destacou.

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De acordo com o regulamento o processo de avaliação terá início no próximo mês, após a Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE, que coordena o programa, realizar capacitação com todos os ouvidores setoriais. A avaliação e divulgação do Ranking de Transparência será realizada anualmente. A entrega dos selos da primeira avaliação ocorrerá em março de 2025.

Os critérios foram estabelecidos com base nas legislações vigentes e boas práticas (Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública, Programa Nacional de Transparência Pública e Avaliação da Transparência Internacional). A transparência pública será quantificada de acordo com a avaliação das informações disponíveis nos sites oficiais e no Portal de Serviços do Governo.

Serão analisados 68 itens em cada um dos portais dos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo estadual, como acessibilidade, contratos, receita, despesas, diárias, folha de pagamento, gestão fiscal, Serviço de Informação ao Cidadão, informações institucionais e prioritárias.

Para a secretária adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE, Karen Oldoni, a implementação de sistemas de avaliação de ouvidoria e transparência nos órgãos públicos é fundamental para fortalecer a confiança da população nas instituições.

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“Estamos comprometidos em fortalecer essa cultura de transparência, assegurando que as ações e decisões sejam sempre acessíveis e compreensíveis para a população. Esta avaliação contribuirá sobremaneira com os esses esforços”, disse.

A avaliação será realizada nos moldes da avaliação que é feita anualmente pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a qual o Portal Transparência, que está sob coordenação da CGE, recebeu o selo Diamante no ano passado. A construção da metodologia de avaliação contou com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Atricon.

Programa de Integridade

O Programa Integridade MT tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu objetivo, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. Ele congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Fonte: Governo MT – MT

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“Equilíbrio das contas públicas permite que investimentos impactem diretamente na vida dos cidadãos”, afirma secretário de Fazenda

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirmou que o equilíbrio fiscal é um ponto fundamental para garantir que o Estado faça os investimentos necessários para melhorias à população.

“O equilíbrio das contas públicas permite os investimentos que impactam diretamente na vida dos cidadãos, como na infraestrutura, saúde e educação. Hoje, Mato Grosso é um exemplo de que o caminho para crescer passa por esse equilíbrio. Não há outro caminho e os resultados do Estado mostram o compromisso desta gestão com o equilíbrio fiscal e investimentos estratégicos”, destacou.

De acordo com o Ranking de Competitividades de Estados e Municípios, feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), Mato Grosso é considerado o estado mais sólido financeiramente do país e ocupa o primeiro lugar em equilíbrio fiscal.

A avaliação do CLP analisou a capacidade dos estados de administrarem suas dívidas, com base nos dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional, referentes a 2023.

Em 2023, Mato Grosso consolidou sua posição com o fortalecimento das receitas, fruto de medidas de controle fiscal adotadas nos últimos anos. Esse cenário permitiu a realização de investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros setores estratégicos, sem comprometer a sustentabilidade financeira do estado.

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O que é solvência fiscal?

A solvência fiscal mede a capacidade de um estado de honrar suas dívidas, considerando a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL). Quanto menor o percentual, melhor a saúde financeira de um estado, pois indica que suas receitas regulares são suficientes para pagar dívidas e realizar novos investimentos.

Com a combinação de crescimento expressivo na arrecadação e gestão prudente, Mato Grosso alcançou a liderança nacional nesse indicador, mantendo suas dívidas sob controle.

Essa posição fortalece a imagem do estado como confiável para investidores, demonstrando sua capacidade de honrar compromissos e financiar novos projetos.

Além disso, o destaque no ranking possibilita que Mato Grosso obtenha financiamentos com condições mais vantajosas, garantindo recursos para ampliar obras e serviços essenciais.

Fonte: Governo MT – MT

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Ambulatório de Atenção à Transexualidade já realizou mais de 300 atendimentos

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O Ambulatório de Atenção à Transexualidade do Centro de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), realizou 313 atendimentos desde a inauguração da unidade especializada, em agosto deste ano.

Ao todo, foram realizadas 92 consultas para clínico geral, 88 atendimentos pela enfermagem, 62 consultas com psicólogos, 58 atendimentos com serviço social, 11 consultas com endocrinologista e duas com urologista.

Todas as pessoas atendidas foram acolhidas no ambulatório e passaram pelo atendimento de enfermagem, clínica médica, psicologia e serviço social. O acesso ao serviço se dá por meio do Sistema de Regulação.

A estudante de psicologia, Janelucia, de 68 anos, é uma mulher trans e recebeu atendimento com clínico geral, psiquiatra e psicológico, além de realizar diversos exames na unidade. Ela avalia que o atendimento dos profissionais da unidade foi essencial para que ela tivesse confiança em dar continuidade ao tratamento.

“As pessoas na área da saúde, em sua maioria, ainda não estão habilitadas para nos tratar no nosso gênero, e isso não acontece aqui. Eu gostei que todos no ambulatório tratam a gente da forma correta. Agora a gente tem tranquilidade para consultar, principalmente na área psiquiátrica e psicológica. Eu gostei bastante”, afirma.

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Os pacientes que realizaram os exames solicitados pelo ambulatório do Cermac, e que foram considerados clinicamente aptos para a terapia com hormônio, já estão sendo atendidos pelos médicos endocrinologistas e urologistas, quando há critérios médicos que indiquem a necessidade de avaliação desse especialista.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, reforça a importância do serviço para uma assistência integral à saúde das pessoas transexuais em Mato Grosso.

“Esse ambulatório é fruto do comprometimento e da dedicação do Governo do Estado com a saúde da população de Mato Grosso, e também com a comunidade trans, que até então não era atendida da forma como merece. Esse ambulatório é sinônimo de inclusão e respeito às pessoas”, declara o secretário.

Sobre o ambulatório

O Ambulatório de Atenção à Transexualidade é resultado de um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões do Governo de Mato Grosso.

A unidade atua como referência estadual no atendimento a pessoas em processo transexualizador pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e oferece assistência multidisciplinar com profissionais de diversas áreas, como: enfermeiro, psicólogo, assistente social, além de médico clínico geral, endocrinologista e urologista.

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Fonte: Governo MT – MT

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