Mato Grosso
CGE e Seaf firmam parceria para fiscalizar e monitorar termos de fomento
A Controladoria Geral do Estado firmou parceria com a Secretaria de Agricultura Familiar com o intuito de assessorar a pasta na fiscalização, apoio técnico, e no monitoramento e avaliação dos termos de fomento celebrados entre a secretaria e Organizações da Sociedade Civil.
O trabalho da CGE consistirá em assessorar a equipe da Seaf fornecendo orientação técnica e capacitação com o objetivo de aperfeiçoar a gestão de riscos, o controle interno e governança relacionados à tomada de contas especial e à concessão de recursos e prestação de contas decorrente dos termos de fomento.
Para o secretário controlador-geral, Paulo Farias, essa parceria visa otimizar os processos internos e agregar valor aos serviços prestados pela Seaf.
“Nosso trabalho visa fortalecer a fiscalização e a governança, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, assegurando que as parcerias com as organizações da sociedade civil sejam bem-sucedidas e tragam benefícios reais à população”, destaca.
O trabalho dos órgãos consistirá em monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, emitir parecer técnico conclusivo, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação e do parecer financeiro conclusivo. Na semana passada as duas equipes técnicas tiveram sua primeira reunião.
A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destaca que a parceria com a CGE vem ao encontro do trabalho para aperfeiçoamento da gestão e uso eficiente dos recursos públicos.
“Os trabalhos com as organizações da sociedade civil são um importante instrumento de política pública. Assim, o aprimoramento da fiscalização através de capacitação e parcerias de caráter técnico visa trazer ainda mais efetividade na execução do modelo”, diz a secretária.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Classe produtiva comemora ação efetiva do Governo contra invasões de terra
Junto de representantes do Governo e das forças de Segurança, a classe produtiva comemorou a marca de 50 tentativas frustradas de invasão de terra em Mato Grosso.
O evento foi realizado na tarde desta segunda-feira (20.01), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Desde que o governador Mauro Mendes lançou a política de tolerância zero às invasões, em março de 2023, nenhuma tentativa de invasão de terra no estado teve êxito. Foram registradas tentativas em 25 cidades, com 255 pessoas conduzidas, 22 armas de fogo apreendidas e 34 armas brancas apreendidas.
“Essas tentativas foram frustradas por um trabalho extremamente eficiente e competente nas nossas forças de segurança da Polícia Civil, Polícia Militar. Foi frustrado porque esse trabalho é feito em parceria com os sindicatos, com as entidades, com todos aqueles que representam milhões de mato-grossenses que vivem em todo o nosso estado”, afirmou.
Mauro Mendes reforçou a importância do respeito ao direito à propriedade, em especial aqui em Mato Grosso, que é o estado que mais produz alimentos no país.
“Parabéns a todos. Aqui no estado de Mato Grosso nenhuma invasão vai se criar. Respeite quem tem propriedade, não importa se pequena, média ou grande. Todos precisam ter a segurança de ter a sua propriedade respeitada. Hoje nós comemoramos 50 invasões frustradas, porque aqui nenhuma vai se criar”, alertou.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o compromisso do governo em combater as invasões de terra tem dado tranquilidade para toda a classe produtiva.
“Isso que o governador faz tem colocado a ordem no campo. Trouxe tranquilidade e conforto para todas as famílias que vivem no meio rural. Parabéns para a Polícia Militar, Patrulha Rural, porque não existia a patrulha, foi criação do governador Mauro Mendes também. Sabemos que a zona urbana tem mais problemas, mas também no meio rural a gente precisa ter atenção e sermos assistidos”, pontuou.
Também participaram do evento: os deputados estaduais Nininho e Dilmar Dal Bosco; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Cesar Roveri (Segurança), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Vitor Hugo (Justiça); o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando; a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel; o diretor executivo da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Decio Tocantins; o diretor executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Wellington Andrade; o presidente do Forum Agro MT, Itamar Canossa; o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil em Mato Grosso (OCB/MT), Nelson Piccoli; entre outros representantes do setor produtivo e das forças de Segurança.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governador vai vetar projeto de lei que alterava sistema ambiental de MT
O governador Mauro Mendes anunciou nesta segunda-feira (20.1) que irá vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa e que alterava o sistema ambiental do Estado.
“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, explicou o governador.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, pontuou que a atualização é necessária, mas que deve ser analisada tecnicamente. Hoje, o IBGE tem uma base de referência melhor de análise para o CAR.
“A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Então, acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, disse ela.
Durante a reunião com o setor produtivo e deputados estaduais, o autor do substitutivo aprovado pelos parlamentares, Nininho, destacou a importância de se resolver a situação com diálogo.
“Precisamos resolver essa questão com critérios claros para os técnicos da Sema e vamos adequar o que for necessário, até para evitar judicializações futuras. Então, vamos tratar esses critérios dentro do grupo de trabalho com o compromisso de encontrarmos um meio termo que proteja e atenda aos técnicos e aos produtores e respeite a legislação”, disse Nininho.
Fonte: Governo MT – MT
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