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Cerca de 400 servidores públicos são capacitados para encerramento do exercício financeiro 2024

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), reuniu, nesta terça-feira (22/10), cerca de 400 servidores de órgãos e entidades de administração direta e indireta. O objetivo foi detalhar os procedimentos e prazos a serem adotados para o fechamento das contas públicas de 2024.

O evento, realizado de forma online, contou com a participação de servidores contadores e responsáveis pelo planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade dos órgãos do Poder Executivo, entidades e empresas públicas, além dos Poderes, órgãos autônomos da Administração Pública Estadual.

Na abertura, a secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anesia Cristina, destacou a importância de que todos os servidores estejam atentos e cumpram o previsto no Decreto nº 1.062, que estabelece os prazos e procedimentos para o encerramento do exercício de 2024. Ela reforçou que a Sefaz é o órgão central da contabilidade do Estado e que a equipe está sempre à disposição para ajudar os demais órgãos.

“O encerramento do ano começa justamente antes, para que tenhamos tempo de planejar as ações e executá-las corretamente, garantindo um fechamento mais tranquilo e em conformidade com as normas contábeis e fiscais. O objetivo aqui é alinhar a estratégia de fechamento, frisar a importância de priorizar as ações nesse período e cumprir os prazos”, disse a secretária adjunta da Sefaz.

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Entre os pontos destacados durante o evento estão, por exemplo, os prazos para empenhar, liquidar e gerar a folha de pagamento, além dos procedimentos para a inscrição dos restos a pagar. Também foram explicados os procedimentos para a emissão de ordens bancárias, o inventário de bens e contratos dos órgãos. Ao final de cada apresentação, os participantes tiveram a oportunidade de interagir e esclarecer dúvidas.

O encerramento do exercício financeiro é um processo realizado anualmente, que envolve a conferência de todas as despesas, receitas e pagamentos efetuados pelo governo. Esse processo tem início no mês de novembro e é finalizado com a entrega do Balanço Geral do Estado ao Tribunal de Contas do Estado.

O evento de orientação para o encerramento do exercício financeiro de 2024 foi gravado e está disponível no canal da Sefaz no YouTube para que os servidores reassistam o conteúdo.

Fonte: Governo MT – MT

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Primeira-dama de MT recebe Medalha de Mérito das Forças do Brasil por trabalho voluntário e dedicação social

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A primeira-dama de MT, Virginia Mendes, foi agraciada nesta quarta-feira (12.12), na Câmara Municipal de São Paulo, durante a sessão especial oferecida pelo vereador Gilberto Nascimento, com a Medalha ‘Mérito das Forças do Brasil, Grau Cavaleiro’, da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da ONU (ABFIP), fundada e presidida pelo Dr. Walter Mello Vargas. A indicação foi feita pelo diretor de Relações Públicas da ABFIP, tenente Bispo, pelos relevantes serviços sociais dedicados pela primeira-dama do Estado de maneira voluntária.

As Forças de Paz do Brasil foram instituídas em novembro de 1956, por meio do Decreto nº 61/56, para integrar a Força Internacional de Emergência no Egito. Desde então, atuam em todos os continentes com o objetivo de preservar a memória das forças e projetar valores futuros. Com a Medalha da Ordem Mérito das Forças de Paz do Brasil – Grau Cavaleiro, a finalidade é premiar e reverenciar nobres atributos daqueles que tenham praticado ações humanitárias.

A primeira-dama Virginia Mendes agradeceu pelo reconhecimento e lembrou que a honraria aumenta ainda mais sua responsabilidade com as atividades voluntárias que exerce.

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“Como primeira-dama de Mato Grosso, é uma honra receber esta honraria tão importante. Ela aumenta ainda mais a minha responsabilidade na missão voluntária que exerço. Agradeço toda a atenção dispensada pelo vereador Gilberto Nascimento e sua equipe; também agradeço ao Dr. Walter Mello, que se dedica de maneira intensa às ações de paz; e especialmente ao tenente Bispo por ter indicado meu nome. Essa homenagem ficará guardada para sempre em meu coração”, agradeceu Virginia Mendes.

O vereador Gilberto Nascimento destacou a importância do reconhecimento e das ações da primeira-dama Virginia Mendes. “O tema de paz é para todos nós, não tem limite. Se a gente tem a possibilidade de reconhecer essas pessoas, assim devemos fazer. Com imensa alegria, recebemos a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que desenvolve um trabalho com reconhecimento internacional, como o trabalho que ela faz com o Parajiu-jitsu, coisas que a gente não imagina, mas tem uma primeira-dama de Estado preocupada com meninos e meninas que muitas vezes são esquecidos. É nos detalhes que a gente vê o coração de pessoas sérias e comprometidas. Parabéns ao Estado de Mato Grosso por ter a primeira-dama Virginia Mendes”, destacou o vereador.

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“Parabéns, dona Virginia Mendes, pela merecida condecoração. Quando o tenente Bispo retornou de Mato Grosso, nos trouxe ótimas referências do seu trabalho voluntário. Essa honraria é mais que merecida”, declarou o presidente da ABFIP, Dr. Walter Mello.

“Essa é uma Comenda muito especial. Deus abençoe a senhora por todo o seu esforço e dedicação. Sua história será eternizada em nossa instituição”, ressaltou o tenente Bispo.

Na cerimônia, também foram homenageados os mato-grossenses: o artista plástico cuiabano e escritor Paulo Laurentino; a jornalista Lauristela Guimarães; e o prefeito eleito de Porto Estrela, Márcio Pescador.

Fonte: Governo MT – MT

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“MT é referência na aplicação da Lei Anticorrupção”, destaca controlador-geral do Estado

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O secretário Controlador-geral, Paulo Farias, afirmou que Mato Grosso é referência nacional na aplicação da Lei Anticorrupção. Durante a primeira década de vigência da legislação, a Controladoria Geral do Estado (CGE) recuperou R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos, valor que foi revertido em investimentos na saúde, educação e segurança pública, beneficiando diretamente a população.

“A CGE foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Controle Interno como a segunda controladoria do país que mais aplicou a Lei Anticorrupção em número de processos. No entanto, em valores recuperados, somos disparadamente o primeiro colocado”, destacou Paulo Farias durante participação do Podcast MT Conectado.

O secretário Controlador-geral explicou que esse montante é proveniente de acordos de leniência, aplicação de multas e ressarcimentos. O valor recuperado foi revertido em investimentos na saúde, educação e segurança pública, beneficiando diretamente a população.

“É importante ressaltar que, embora esse número possa parecer abstrato, ele está sendo convertido em investimentos concretos, como parte da construção do Hospital Central, da sede da Polícia Judiciária Civil e de uma escola em Barão de Melgaço”, disse.

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Farias também enfatizou que a recuperação desses recursos só foi possível graças às parcerias com o Ministério Público Estadual, a Polícia Judiciária Civil, o Poder Judiciário, a Procuradoria Geral do Estado e, principalmente, ao quadro de auditores da CGE.

Durante a entrevista, o secretário também destacou a manuntenção do Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, a simplificação dos processos administrativos que resultou na redução de 90% do tempo médio necessário para firmar os Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) em casos de infrações disciplinares menos graves cometidas por servidores, reconhecimentos nacionais e entre outras ações da CGE.

Além de relatar os avanços de 2024, Paulo Farias compartilhou ainda as perspectivas e metas para o próximo ano.

Apresentado pelos jornalistas Fernando Martins e Dhyego Rodrigues, o episódio completo está disponível no YouTube. Confira no link abaixo.

Fonte: Governo MT – MT

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