Política
CCJR aprova 15 projetos de lei em reunião ordinária
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou 15 propostas em reunião ordinária realizada na tarde de terça-feira (23). Entre as matérias, está o projeto de lei nº 1389/2024, que visa garantir aos idosos o direito de receber faturas em formato impresso.
O autor da proposição e membro do colegiado, deputado Fabio Tardin (PSB), contou que já foi abordado por pessoas que relataram dificuldade em obter uma conta impressa ou que deixaram de pagar a fatura por não terem recebido o boleto e por isso passaram até pelo corte do fornecimento do serviço.
“Então, nós temos de obrigar as concessionárias fornecedoras de serviços públicos a entregar a fatura impressa, principalmente para os idosos, que têm mais dificuldade. Eles precisam ter independência, ler e entender o que está sendo pago ali, para não acontecer como já aconteceu com os nossos aposentados do Brasil”, afirmou o parlamentar.
O projeto visa assegurar a idosos o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica, telefonia, cartões de crédito e outros serviços em papel. O presidente da CCJR também apoiou a aprovação do texto. “Eu acho que muitos idosos têm uma dificuldade com o mundo digital. Eu, por exemplo, tenho dificuldade. Então, nada mais justo do que mandar uma conta impressa, para que esse idoso possa ver tudo que tem ali, o que ele está pagando, ter certeza do que realmente está chegando para ele”, argumentou Eduardo Botelho (União).
Outra proposta aprovada no encontro prevê prioridade para mulheres vítimas de violência no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Trata-se do PL nº 789/2022, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD). Também estão entre as matérias que receberam parecer favorável, projeto de lei para fornecimento gratuito de óculos para crianças com microcefalia (PL nº 412/2023) e projeto que dispõe sobre a vacinação gratuita contra a coqueluche para os integrantes da rede de apoio dos recém-nascidos no estado (PL nº 252/2025).
Além de Eduardo Botelho e Fabio Tardin, participaram da reunião Diego Guimarães (Republicanos), vice-presidente da CCJR, e Sebastião Rezende (União).
Fonte: ALMT – MT
Política
Poder Legislativo aprova lei que exige banners digitais de pessoas desaparecidas em eventos esportivos e culturais
O deputado Sebastião Rezende (União) celebra mais uma conquista significativa para a proteção de crianças, adolescentes e idosos em Mato Grosso com a aprovação da lei de sua autoria, nº 13.051/25, na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT). A norma estabelece a divulgação obrigatória de banners digitais de pessoas desaparecidas em telões durante jogos de futebol, eventos esportivos oficiais e shows realizados no estado.
A medida, além de inovadora, representa um gesto de sensibilidade e carinho do deputado com as famílias que enfrentam o drama do desaparecimento de seus entes queridos. A lei prevê que, caso os eventos não disponham de telões, a divulgação seja realizada por meio de cartazes fixados nas entradas principais, garantindo que a informação chegue ao público de maneira eficiente.
Segundo dados apresentados na justificativa, Mato Grosso ocupa a sexta posição nacional em taxa de desaparecimentos, com 2.155 registros em 2022, o que reforça a urgência de medidas que contribuam para localizar essas pessoas e apoiar as famílias. Ao utilizar espaços de grande visibilidade, como estádios, ginásios e shows, a norma amplia as chances de que alguém reconheça os desaparecidos e forneça informações importantes às autoridades competentes.
Sebastião Rezende destacou que o objetivo é unir esforços sociais e governamentais em prol dos mais vulneráveis, demonstrando que o cuidado com as crianças e com a vida humana está acima de qualquer interesse. Ele ressaltou ainda que a medida não gera custos adicionais para o Poder Público ou para os organizadores dos eventos, configurando uma parceria em benefício da sociedade.
Com a regulamentação, Sebastião Rezende reafirma sua trajetória marcada pelo compromisso com as causas sociais e pela atenção especial às crianças, adolescentes e idosos de Mato Grosso, garantindo que a Assembleia Legislativa cumpra seu papel de dar voz e proteção aos que mais precisam.
Fonte: ALMT – MT
Política
Deputado participa de reinauguração e destaca importância histórica do Palácio das Artes Marciais no Brasil
Wilson Santos com Pedro Shionaha e o secretário Davi Moura
Foto: Samantha dos Anjos
O deputado Wilson Santos (PSD) participou, na terça-feira (23), da reinauguração do Palácio das Artes Marciais Iusso Sinohara, localizado em Cuiabá e o primeiro ginásio dedicado às modalidades de luta no Brasil. A reforma foi realizada pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), e a solenidade contou ainda com a presença do governador Mauro Mendes, do secretário de Esporte e Lazer, Davi Moura, e de outras autoridades políticas e representantes da comunidade esportiva.
Wilson Santos, prefeito de Cuiabá entre 2005 e 2008, durante a construção e entrega do ginásio, ressaltou a importância da obra e aproveitou para reconhecer o papel do ex-prefeito Roberto França, idealizador do projeto. “Roberto França pensou, planejou e buscou recursos, mas não teve tempo de concluí-lo. Eu finalizei a obra em minha gestão e, em homenagem a Iusso Shinohara, que nunca participou de esportes e foi um dos grandes mecânicos da Capital, e considerando a contribuição de seu filho Pedro Shinohara, que se destacou com uma academia no Porto e foi seis vezes treinador da seleção brasileira de judô, decidimos dar o nome ao espaço”, explicou o parlamentar.
O espaço recebeu investimentos de R$ 5 milhões, com melhorias que garantem mais funcionalidade, segurança e conforto aos atletas e ao público. O deputado conta que ficou impressionado com a qualidade do ambiente após a reforma, em que está 100% climatizado, bem iluminado e com estacionamento. “Fiquei muito feliz. Parabéns ao governador e ao secretário Davi Moura e todos envolvidos neste projeto de modernização e revitalização do espaço”, disse.
Pedro Luiz Shinohara, agradeceu ao governador Mauro Mendes por ter mantido o nome que leva o Palácio das Artes Marciais. “É um orgulho muito grande. Mais ainda, foi a iniciativa de Wilson Santos acatar o pedido de sete federações na época, para que pudessem ter um espaço especial para arte marcial. Foi a primeira estrutura do gênero no Brasil, um espaço pioneiro. Recebemos secretários de outros estados que vieram conhecer essa iniciativa”, afirmou Shinohara.
O deputado Beto 2 a 1 (União) também destacou a relevância da revitalização. “Há muito tempo o Palácio das Artes Marciais estava esquecido pelo Poder Público. Agora, com a sensibilidade do governador e de toda a equipe, o espaço voltou a ocupar o lugar de destaque que merece. Parabenizo todos os envolvidos, em especial o deputado Wilson, que estava com os olhos cheios de alegria”, ressaltou.
O espaço, considerado um dos mais modernos da América Latina para a prática de artes marciais, consolida-se novamente como referência esportiva e cultural para Mato Grosso e para o Brasil. Durante a reinauguração, atletas apresentaram 14 modalidades de artes marciais praticadas em Mato Grosso, como boxe, capoeira, jiu-jitsu, jiu-jitsu esportivo, judô, judô paralímpico, karatê, karatê-dô, kung fu, kickboxing, muay thai, sambo, taekwondo e wrestling.
Fonte: ALMT – MT
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