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Câmara divulga Nota Pública de Esclarecimento sobre o RGA

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NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O RGA

O presidente da Câmara de Cáceres, Flávio Negação,  informa à população que o Legislativo aprovou por unanimidade, em 19 de fevereiro passado, o projeto de lei de Reajuste Geral Anual (RGA), concedendo a integralidade do pagamento do benefício aos servidores municipais, no patamar de 4,77%.

Que o reajuste não foi pago até agora porque a prefeita Eliene Liberato vetou o próprio projeto, alegando dificuldades financeiras e que por isso precisava parcelar um benefício que é de direito máximo dos servidores municipais.

“Se a prefeita, desde o início, sabia que não teria condições de pagar, porque enviou o projeto para o pagamento integral. Se desde o início o Executivo tivesse mandado o projeto de maneira correta, teria evitado todo esse problema e os servidores já teriam recebido o RGA”, argumenta Negação.

Vale ressaltar que o Executivo poderia ter vetado o projeto original no dia seguinte, em 20 de fevereiro, mas usou 100% do prazo legal para vetar, prejudicando, assim, o pagamento do benefício em março.

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Assim, querer atribuir à Câmara a falta de pagamento do benefício é uma atitude lamentável e irresponsável por parte do Executivo, que não resolve a questão e só gera atrito entre os Poderes.

O presidente esclarece ainda que as demais matérias enviadas sobre o assunto, inclusive o veto da prefeita ao RGA, seguiu todos os trâmites legais, sempre primando pela transparência e respeitando o processo democrático: o voto de cada parlamentar.

O presidente da Câmara informa ainda que, no momento, as comissões da casa de leis analisam o 2° Substitutivo do projeto, que prevê o pagamento do RGA de forma parcelada.

Por fim, o presidente da Câmara respeita a soberania das comissões, tanto de Constituição e Justiça quanto de Planejamento e Finanças, que acataram o pedido de urgência, mesmo tendo 30 dias para emissão dos pareceres.

_*PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Cáceres-MT, 25 de março de 2025*_

 

Por Márcio Camilo/Sec. Imprensa Câmara Mun. Cáceres

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OPERAÇÃO PERFÍDIA – Polícia Civil deflagra operação para apurar crime de corrupção na Câmara de Vereadores em Cuiabá

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Assessoria | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou, nesta terça-feira (29.4), a Operação Perfídia, com o objetivo de investigar crime de corrupção na Câmara Municipal de Cuiabá, envolvendo a empresa responsável pelas obras do Contorno Leste.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na cidade de Cuiabá, incluindo em gabinetes de vereadores, além de busca nos sistemas e câmeras de monitoramento da própria Câmara Municipal, onde o crime teria ocorrido.  O trabalho operacional contou com a participação dos policiais civis da unidades da Diretoria de Atividades Especiais (CORE, DEFAZ, GCCO, DENARC), e da equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC).

       São 27 ordens judiciais, sendo mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados telefônicos e eletrônicos, além de sequestro de bens, valores e imóveis, em desfavor de cinco investigados. Dois alvos são vereadores, que estão sendo afastados do exercício parlamentar por determinação da Justiça. Um empresário e dois funcionários da empresa envolvida são os demais alvos da operação.

As investigações tiveram início a partir de denúncia recebida pela DECCOR em 2024, noticiando que vereadores teriam solicitado, a um funcionário da empresa responsável pela execução das obras do Contorno Leste, propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à referida empresa no ano de 2023.

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Uma parte dos valores foi depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.

      Os investigados também foram proibidos de manter contato entre si e com testemunhas e servidores da Câmara, e de acessar as dependências do órgão legislativo ou as obras do “Contorno Leste”. Eles também não podem se ausentar da cidade sem autorização judicial. Além disso, devem entregar seus passaportes.

Operação Perfídia

O nome da operação faz referência ao significado da palavra Perfídia, ação para enganar ou que contraria o que foi afirmado ou prometido.

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COMBATE AO TRÁFICO – Gefron e PM apreendem 23 tabletes de cloridrato de cocaína e causam prejuízo de R$ 587 mil às facções criminosas

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Assessoria | Sesp-MT

O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e a Polícia Militar apreenderam 23 tabletes de cloridrato de cocaína, na madrugada desta terça-feira (29.4), no município de Porto Esperidião (330 km de Cuiabá). A droga estava escondida no tanque de combustível de um carro, Volkswagen Gol, de cor prata. Com a apreensão dos entorpecentes e do veículo, o prejuízo as facções criminosas é de aproximadamente R$ 587 mil.

Uma equipe do Núcleo da PM de Glória D’Oeste que realizava patrulhamento pela BR-174 avistou o veículo parado nas proximidades do Rio Jauru e suspeitou de problemas mecânicos. No carro estavam um homem de 40 anos, acompanhado de uma mulher de 31, e uma criança de três. Ao perceber a presença dos policiais, o condutor ficou nervoso e apresentou algumas contradições com relação as informações repassadas aos policiais.

Diante disso, foi realizada revista no carro e constatado que a tampa do tanque de combustível apresentava violação e por essa razão foi necessário que o veículo fosse levado até a base do Gefron em Porto Esperidião para uma minuciosa revista. Na base do Gefron, as equipes vistoriaram o carro e localizaram 22 tabletes de cloridrato de cocaína pesando aproximadamente 22,5 kg. Todo entorpecente estava escondido no tanque de combustível.

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Diante dos fatos, o casal recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Cáceres, juntamente com os materiais apreendidos. O condutor do veículo confessou que receberia R$ 7 mil pelo transporte da droga. O Conselho Tutelar da cidade de Gloria D’oeste também foi acionado para acompanhar os procedimentos legais relacionados a criança.

A sociedade pode contribuir com as ações do Gefron contra o tráfico de drogas e outros crimes por meio do disque-denúncia 0800-6461402 e o contato com a base da unidade (WhatsApp e ligações) (65) 99668-7655.

A ação faz parte da operação integrada Protetor das Fronteiras e Divisas, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Exército Brasileiro, Delegacia de Fronteira (Defron), da Polícia Civil, entre outras instituições estaduais e federais.

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