Cáceres e Região
Câmara divulga Nota Pública de Esclarecimento sobre o RGA
NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O RGA
O presidente da Câmara de Cáceres, Flávio Negação, informa à população que o Legislativo aprovou por unanimidade, em 19 de fevereiro passado, o projeto de lei de Reajuste Geral Anual (RGA), concedendo a integralidade do pagamento do benefício aos servidores municipais, no patamar de 4,77%.
Que o reajuste não foi pago até agora porque a prefeita Eliene Liberato vetou o próprio projeto, alegando dificuldades financeiras e que por isso precisava parcelar um benefício que é de direito máximo dos servidores municipais.
“Se a prefeita, desde o início, sabia que não teria condições de pagar, porque enviou o projeto para o pagamento integral. Se desde o início o Executivo tivesse mandado o projeto de maneira correta, teria evitado todo esse problema e os servidores já teriam recebido o RGA”, argumenta Negação.
Vale ressaltar que o Executivo poderia ter vetado o projeto original no dia seguinte, em 20 de fevereiro, mas usou 100% do prazo legal para vetar, prejudicando, assim, o pagamento do benefício em março.
Assim, querer atribuir à Câmara a falta de pagamento do benefício é uma atitude lamentável e irresponsável por parte do Executivo, que não resolve a questão e só gera atrito entre os Poderes.
O presidente esclarece ainda que as demais matérias enviadas sobre o assunto, inclusive o veto da prefeita ao RGA, seguiu todos os trâmites legais, sempre primando pela transparência e respeitando o processo democrático: o voto de cada parlamentar.
O presidente da Câmara informa ainda que, no momento, as comissões da casa de leis analisam o 2° Substitutivo do projeto, que prevê o pagamento do RGA de forma parcelada.
Por fim, o presidente da Câmara respeita a soberania das comissões, tanto de Constituição e Justiça quanto de Planejamento e Finanças, que acataram o pedido de urgência, mesmo tendo 30 dias para emissão dos pareceres.
_*PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Cáceres-MT, 25 de março de 2025*_
Por Márcio Camilo/Sec. Imprensa Câmara Mun. Cáceres
Cáceres e Região
OPERAÇÃO PERFÍDIA – Polícia Civil deflagra operação para apurar crime de corrupção na Câmara de Vereadores em Cuiabá
Assessoria | Polícia Civil-MT
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou, nesta terça-feira (29.4), a Operação Perfídia, com o objetivo de investigar crime de corrupção na Câmara Municipal de Cuiabá, envolvendo a empresa responsável pelas obras do Contorno Leste.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na cidade de Cuiabá, incluindo em gabinetes de vereadores, além de busca nos sistemas e câmeras de monitoramento da própria Câmara Municipal, onde o crime teria ocorrido. O trabalho operacional contou com a participação dos policiais civis da unidades da Diretoria de Atividades Especiais (CORE, DEFAZ, GCCO, DENARC), e da equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC).
As investigações tiveram início a partir de denúncia recebida pela DECCOR em 2024, noticiando que vereadores teriam solicitado, a um funcionário da empresa responsável pela execução das obras do Contorno Leste, propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à referida empresa no ano de 2023.
Uma parte dos valores foi depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.
Operação Perfídia
O nome da operação faz referência ao significado da palavra Perfídia, ação para enganar ou que contraria o que foi afirmado ou prometido.
Cáceres e Região
COMBATE AO TRÁFICO – Gefron e PM apreendem 23 tabletes de cloridrato de cocaína e causam prejuízo de R$ 587 mil às facções criminosas
Assessoria | Sesp-MT
O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e a Polícia Militar apreenderam 23 tabletes de cloridrato de cocaína, na madrugada desta terça-feira (29.4), no município de Porto Esperidião (330 km de Cuiabá). A droga estava escondida no tanque de combustível de um carro, Volkswagen Gol, de cor prata. Com a apreensão dos entorpecentes e do veículo, o prejuízo as facções criminosas é de aproximadamente R$ 587 mil.
Uma equipe do Núcleo da PM de Glória D’Oeste que realizava patrulhamento pela BR-174 avistou o veículo parado nas proximidades do Rio Jauru e suspeitou de problemas mecânicos. No carro estavam um homem de 40 anos, acompanhado de uma mulher de 31, e uma criança de três. Ao perceber a presença dos policiais, o condutor ficou nervoso e apresentou algumas contradições com relação as informações repassadas aos policiais.
Diante disso, foi realizada revista no carro e constatado que a tampa do tanque de combustível apresentava violação e por essa razão foi necessário que o veículo fosse levado até a base do Gefron em Porto Esperidião para uma minuciosa revista. Na base do Gefron, as equipes vistoriaram o carro e localizaram 22 tabletes de cloridrato de cocaína pesando aproximadamente 22,5 kg. Todo entorpecente estava escondido no tanque de combustível.
Diante dos fatos, o casal recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Cáceres, juntamente com os materiais apreendidos. O condutor do veículo confessou que receberia R$ 7 mil pelo transporte da droga. O Conselho Tutelar da cidade de Gloria D’oeste também foi acionado para acompanhar os procedimentos legais relacionados a criança.
A sociedade pode contribuir com as ações do Gefron contra o tráfico de drogas e outros crimes por meio do disque-denúncia 0800-6461402 e o contato com a base da unidade (WhatsApp e ligações) (65) 99668-7655.
A ação faz parte da operação integrada Protetor das Fronteiras e Divisas, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Exército Brasileiro, Delegacia de Fronteira (Defron), da Polícia Civil, entre outras instituições estaduais e federais.
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