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Câmara de Cáceres adia votação da Lei do Silêncio para sexta-feira

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Assessoria – Márcio Camilo

A Câmara de Cáceres agendou uma sessão extraordinária para a próxima sexta-feira (31.10), às 10h, para retomar a discussão e votação do Projeto de Lei nº 045/25, que propõe a flexibilização da Lei do Silêncio em zonas comerciais da cidade.

A decisão foi tomada durante a movimentada sessão ordinária desta quarta-feira (29.10), após os vereadores não chegarem a um consenso sobre a matéria em reunião interna. A sessão extraodinária ainda depende de publicação em diário oficial dos municípios.

A medida visa alterar o horário do limite de emissão sonora para 75 decibéis até a meia-noite em áreas comerciais, possibilitando a realização de música ao vivo em bares, especialmente no calçadão da Praça Barão do Rio Branco.

A sessão contou com a presença de músicos e proprietários de estabelecimentos, que acompanharam atentamente os debates. A expectativa é que a reunião com o Ministério Público, agendada para a tarde de quarta-feira, possa fornecer mais informações para embasar a decisão dos vereadores.

TRÊS PROJETOS DE LEIS APROVADOS

Apesar da indefinição sobre a Lei do Silêncio, o parlamento aprovou por unanimidade outros três importantes projetos de lei: O primeiro foi a autorização para a estadualização de um trecho de estrada que interliga Cáceres à MT-343, facilitando o escoamento da produção e o desenvolvimento regional.

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Já a segunda medida tem a ver com a obrigatoriedade de instalação de lombofaixas em frente a todas as escolas da cidade (PL nº 035/2025, da vereadora Elis Enfermeira). Por fim, foi aprovada a denominação da praça localizada entre as ruas Rouxinol e Flamingo, no bairro Santa Isabel, como “Praça Padre Edson Luiz Dias Cardoso” (PL nº 042/2025, do vereador Jerônimo Gonçalves).

Além dos PLs, o parlamento cacerense aprovou diversas indicações e requerimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico.

FIQUE POR DENTRO

A sessão pode ser assistida novamente na íntegra pelo canal oficial da Câmara de Cáceres no Youtube, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=X4FYLWxSxks

Já a pauta completa deliberações pode ser acessada pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), através do link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/568/

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Setor leiteiro de Quatro Marcos enfrenta reflexos de recuperação judicial e cobra pagamentos do laticínio

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Produtores de leite de São José dos Quatro Marcos (MT) estão enfrentando uma grave crise financeira devido aos atrasos nos pagamentos pelo fornecimento ao Laticínio Vencedor, empresa que entrou recentemente com pedido de recuperação judicial. O processo, segundo os produtores, tem sido usado como justificativa para adiar repasses por até 90 dias, agravando a situação de famílias que dependem exclusivamente da atividade leiteira para sobreviver.

Os atrasos nos pagamentos começaram a ser registrados a partir de junho, e desde então a regularidade foi perdida. Alguns produtores relatam receber com meses de intervalo, enquanto outros afirmam estar há quatro ou cinco meses sem receber um centavo. Em alguns casos, as dívidas acumuladas chegam a R$ 150 mil, comprometendo o custeio das propriedades, o pagamento de funcionários e a compra de insumos.

Durante uma manifestação pacífica realizada no município, os produtores expressaram indignação com a condução da recuperação judicial, que, segundo eles, tem beneficiado a empresa em detrimento do pequeno produtor. “Enquanto a Justiça concede prazos, nós ficamos sem renda e sem condições de manter o rebanho”, afirmou um dos manifestantes.

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O grupo cobra a regularização imediata dos pagamentos e pede transparência sobre o andamento do processo judicial. Além disso, os produtores estão articulando uma mobilização regional, buscando reunir fornecedores de outros municípios que enfrentam o mesmo problema com o Laticínio Vencedor.

Até o momento, a direção do laticínio não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias ou sobre o cronograma de quitação das dívidas. Enquanto isso, dezenas de famílias do campo seguem sem previsão de quando receberão os valores atrasados — e com a incerteza de como garantir a continuidade da produção leiteira diante da crise.

 

Por: Luiz Carlos Bordin | LC Notícias

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Denúncia de perturbação do sossego no Vila Irene acaba em prisão de grupo que resistiu à abordagem policial

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Conduzidos estavam alterados, com garrafas de cerveja na mão e partiram para cima das guarnições policiais no Bairro Vila Irene.

Por: Joner Campos I Cáceres Notícias

Uma ocorrência que começou como uma denúncia de perturbação do sossego público escalou para desobediência, ameaça e resistência à prisão na noite desta segunda-feira (10.11), no Bairro Vila Irene, em Cáceres.

A Polícia Militar, através da equipe do Juizado Volante Ambiental (JUVAM), foi acionada para atender uma denúncia de algazarra, gritaria e xingamentos que pareciam ser uma briga familiar na Rua Carmen Castro Castrilon.

Ao chegarem ao local por volta das 18h, os policiais encontraram os envolvidos gritando e usando diversas palavras de baixo calão nos fundos da residência, sem perceberem a presença policial.

De acordo com a equipe do Juizado Volante Ambiental (JUVAM), os suspeitos já estavam com os ânimos alterados, com garrafas de cerveja na mão, e começaram a gritar com a equipe policial, ameaçando partir para a agressão.

Foi dada a ordem para que os mesmos colocassem as mãos na cabeça para a busca pessoal, mas a ordem foi desobedecida. Diante da resistência, o JUVAM solicitou apoio imediato de outras guarnições de serviço.

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Com o reforço, os suspeitos partiram para cima dos policiais, sendo necessário o uso da força moderada para conter os ânimos e garantir a segurança da equipe.

Os suspeitos foram então algemados e presos, sendo conduzidos ao CISC para a confecção do Boletim de Ocorrência por desobediência, ameaça e resistência.

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