conecte-se conosco


Cáceres e Região

Câmara aprova indicação que busca universalizar o acesso a absorventes e derrubar tabus sobre a menstruação

Publicado

Assessoria

Foi aprovada por todos os vereadores na Sessão Ordinária de segunda-feira (8), na Câmara Municipal de Cáceres, uma indicação sugerindo a criação da Política Pública “Menstruação Sem Tabu”, visando conscientizar sobre a menstruação e universalizar o acesso a absorventes higiênicos no âmbito do município.

De autoria da vereadora Mazéh Silva, a proposição endereçada ao Executivo Municipal ressalta a grande quantidade de pessoas que não têm acesso a saneamento básico e a protetores menstruais, como os absorventes descartáveis. Isso leva mulheres e homens trans a recorrerem a métodos inseguros para coleta da menstruação, como papel higiênico, folhas de jornal, folhas de árvore ou até miolos de pão.

No caso de adolescentes, a falta de acesso a estes itens de saúde faz com que corram riscos, parem de ir à escola e tenham suas possibilidades de desenvolvimento limitadas. Muitos abandonam as escolas ou faltam a semana toda quando é chegado seu período menstrual.

Para viabilizar o programa ‘Menstruação sem Tabu’, a vereadora indica que o absorvente higiênico deve ser classificado como um “bem essencial”, e, junto a sabonete, creme dental e álcool em gel, passe a ser incluído como “componente obrigatório” das cestas básicas no Município.

Leia mais:   Ensino Remoto - Unemat inicia aulas do semestre letivo 2021/1 nesta segunda-feira (03)

Em sua indicação, Mazéh sugere que o programa ‘Menstruação sem Tabu’ aborde:

– o desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação;

– o incentivo a palestras, cursos, distribuição de cartilhas e folhetos explicativo em todas as escolas a partir do 5º ano do ensino fundamental, abordando a menstruação como um processo natural do corpo, combatendo o preconceito em torno do assunto;

– realização de pesquisas para aferição dos lares nos quais as pessoas não têm acesso a absorventes higiênicos, e também mulheres em situação de rua, visando direcionar e aperfeiçoar ações governamentais;

– o incentivo e fomento à criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas que fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo, preferencialmente não poluentes;

– a disponibilização e distribuição gratuita de absorventes e produtos de higiene pessoal, pelo Poder Executivo (por meio de aquisição por compra, doação ou outras formas, mediante parcerias com a iniciativa privada ou organizações não governamentais) para famílias em situação de extrema pobreza, pessoas em situação de rua, pessoas em situação vulnerável acolhidas em unidades e abrigos do município, e estudantes a partir do 5º ano do ensino fundamental da rede pública.

Leia mais:   Pró-Saúde promove lives sobre atuação da Enfermagem no enfrentamento à Covid-19
Comentários Facebook

Cáceres e Região

Amigos do Bem e Cia realizam sorteio de joia em prol da APAE neste sábado

Publicado

Assessoria

A Associação Amigos do Bem e Cia, mais uma vez se mobiliza para angariar fundos e revertê-los em ações sociais em Cáceres. Neste sábado (08/05) eles realizam, ao vivo, pelo instagram da Oliveiras Presentes, o sorteio de um par de brincos de pérola .

A joia avaliada em 2,5 mil foi adquirida pelos Amigos do Bem e Cia e colocada a prêmio, através de uma rifa beneficente no valor de 50 reais o número. 255 cupons foram vendidos. Do lucro, uma parte vai para a APAE e o restante para o caixa, onde será revertido na solidariedade.

Os Amigos do Bem e Cia, dando a lisura que o sorteio merece, convida todos, independente de quem comprou ou não números, para acompanharem o evento às 10 horas no endereço eletrônico https://instagram.com/oliveiraspresentes?igshid=1ke08u6qedu5v .

“Acompanhem nosso sorteio”, convidam os Amigos do Bem.

 

Colaborou: Esdras Crepaldi

Comentários Facebook
Leia mais:   Cáceres sai da classificação de risco muito alto de contaminação do coronavirus
Continue lendo

Cáceres e Região

547 mil Beneficiados – Saiba quem tem direito e como acessar a isenção do IPVA 2021

Publicado

Lorrana Carvalho | Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou nesta sexta-feira (07.05) as regras para conceder a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 de veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis e similares de transportes escolar, turístico e por aplicativo. O benefício também se estende ao cidadão que é proprietário de motocicleta de até 160 cilindradas, conforme Lei 11.334/2021, publicada no mês de abril.

A medida vai beneficiar 547,9 mil contribuintes e representa uma renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres do Estado. Os procedimentos, prazos e condições constam no Decreto nº 934, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (07.05).

A remissão será concedida de forma automática pela Sefaz até o dia 21 de maio de 2021, conforme o veículo e a atividade econômica. Em alguns casos os contribuintes poderão requerer o cancelamento do IPVA, excepcionalmente, por meio do sistema e-Process, entre os dias entre os dias 24 de maio e 30 de junho de 2021.

Podem ter o benefício motocicletas de até 160 cilindradas, cuja propriedade seja de pessoa física; ônibus, micro-ônibus e vans usadas em transporte escolar ou turístico; e carros com valor de mercado inferior a R$ 100 mil usados em transporte particular por aplicativo. Será considerado valor médio de mercado, o valor venal dos veículos utilizado como base para calcular o IPVA 2021 e divulgado pela Sefaz.

Leia mais:   Cáceres sai da classificação de risco muito alto de contaminação do coronavirus

Motocicletas de até 300 cilindradas e carros com valor de mercado inferior a R$ 100 mil das empresas que exercem atividades de bares, lanchonetes, restaurantes, bufê, organização de feiras, festas, eventos, danceterias, hotéis e similares também serão contemplados.

Para fazer o cancelamento dos débitos de IPVA de ofício, a Sefaz vai consultar informações do Cadastro de Contribuintes do ICMS e do sistema do IPVA. Também serão utilizadas documentações encaminhadas pelos órgãos, autarquias e empresas responsáveis pelo controle e fiscalização dos veículos e proprietários beneficiados.

Esses documentos e informações devem comprovar a propriedade e regularidade dos veículos e das empresas. No caso de transporte turístico, por exemplo, a AGER-MT vai informar a lista das empresas que estão em situação regular. Nos casos de transporte escolar, as prefeituras municipais vão informar a relação de empresas e transportadores autônomos que possuem a vistoria anual aprovada.

Em relação aos veículos de transporte particular por aplicativo, a entidade representativa dos motoristas ou a empresa responsável pelo aplicativo vai encaminhar documento comprovando que o proprietário do veículo é cadastrado para realizar esse tipo de serviço. Além disso, deverá ser comprovada a quantidade atendimentos realizados entre janeiro e abril de 2021, limitada a média de 150 viagens.

Leia mais:   Segunda-feira (03): Mato Grosso registra 365.406 casos e 9.901 óbitos por Covid-19

Nos casos de veículos de empresas e pessoa física, a comprovação da propriedade será feita por meio de consulta ao Cadastro de Veículos, do Detran, e também ao Cadastro de Contribuintes do ICMS, da Sefaz.

Casos excepcionais

Os contribuintes que se enquadram nos requisitos e que não tiverem os valores do IPVA 2021 cancelados poderão requer o benefício diretamente à Sefaz. Nesse caso, o interessado deve protocolar requerimento, via E-process, entre os dias 24 de maio e 30 de junho de 2021, anexando os documentos informados no Decreto nº 934/2021.

De acordo com a Sefaz, só será aceito um requerimento por contribuinte, que deve conter a lista dos veículos que se pretende ter a remissão e os documentos comprobatórios exigidos. Solicitações formalizadas em processos separados ou fora do prazo serão indeferidos, sem análise do mérito.

Comentários Facebook
Continue lendo

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana