Connect with us

 

 

 O vereador Edmilson Campos (Café no Bule) considerado maior oposição ao modelo de gestão do prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) no Legislativo Cacerense revela ter fortes indícios da existência de uma suposta indústria da multa de trânsito no município de Cáceres.

Para comprovar sua suspeita o vereador apresentou requerimento aprovado por unanimidade pela Câmara solicitando da secretaria de fazenda planilha completa de outubro de 2015 até maio de 2016 do número de multas aplicadas, os valores de cada multa e os valores pagos aos agentes de trânsito referentes a produtividade. Segundo o parlamentar a situação se agravou a partir de novembro de 2015 quando o prefeito Francis, através de decreto, implantou a produtividade como forma de incrementar a arrecadação.

“Todo cidadão é plenamente a favor de se punir quem não respeita as leis de trânsito. Só que em Cáceres como cada fiscal está ganhando um adicional sobre o seu salário base aos poucos tem se verificado a existência da indústria da multa, ou seja, aplica-se a multa apenas para que o município arrecade mais e o fiscal aumente o seu salário em até 250%” argumenta Café no Bule.

Leia mais:   MP pede impugnação de candidatura de Wellaton e deixa eleição de Dr. Leonardo praticamente impossível

Sem citar nomes o vereador apresenta dois exemplos de que a produtividade tem servido para que se estabeleça a indústria da multa na cidade. No primeiro caso o fiscal “x” tem como salário base R$ 1.520,27. Nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2016 esse fiscal recebeu R$ 7.000,00 de produtividade.

Já em outro caso o fiscal “y” tem como salário base R$ 1.330,21. Pela produtividade esse fiscal recebeu no mês de janeiro/2016 R$ 6.952,00, em fevereiro/2016 R$ 6.793,20, em março/2016 R$ 6.976,80 e em abril/2016 o valor adicional pela produtividade foi de R$7.000,00.

Segundo o vereador Edmilson Campos (Café no Bule) a produtividade é um tipo de comissão que cada fiscal e também o chefe de fiscalização recebem pelas multas aplicadas. A avaliação de desempenho para o pagamento da produtividade, segundo o parlamentar, é feita pelo Secretário de Fazenda, Coordenador de Trânsito e pelo Chefe da Fiscalização.

“Tenho informações que estão sendo aplicadas uma média de 800 multas por mês no município. A mais comum é por parar e estacionar em local proibido. O que precisa ser discutido é que a prefeitura tem se limitado na aplicação das multas sem oferecer alternativas para ampliar os espaços para estacionamentos” salienta Café no Bule.

Leia mais:   Mais de 9 mil candidatos disputam uma vaga de deputado federal

De acordo com o vereador a coordenação de trânsito revelou a ele que a praça de eventos da Sematur é um dos locais que os motoristas podem estacionar seus veículos para evitarem as multas. Para o vereador, não houve nenhuma campanha de orientação nesse sentido e tão pouco o local oferece as condições necessárias para a tal finalidade.

“Volto a dizer: Quem desrespeita as leis deve ser penalizado, mas, o que está acontecendo em nossa cidade é que a intenção dessa administração do prefeito Francis é a aplicação das multas para se arrecadar mais dinheiro ao invés de criar alternativas para resolver o grave problema que se tornou o trânsito em Cáceres” conclui Café no Bule.

Comentários Facebook

Cáceres e Região

MIRASSOL D’OESTE: TJ não vê dolo e livra Elias de condenação por improbidade administrativa

Published

on

 

Por VG NEWS

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) cassou a decisão que condenou o ex-prefeito de Mirassol D’Oeste (a 329 km de Cuiabá), Elias Mendes Leal Filho, da condenação por improbidade administrativa. A decisão foi publicada no dia 12.08 no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra Elias Mendes alegando que na qualidade de prefeito de Mirassol D’Oeste seria o responsável por inúmeras irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com alegação de dano ao erário.

Ele teve as contas reprovadas junto ao TCE, com aplicação de sanções administrativas e que, além das irregularidades, constatou-se que houve a inobservância aos princípios que norteiam a Administração Pública, e, ainda, dado ao erário, decorrente de despesas sem fundamento.

Consta dos autos, que o Juízo da 1ª Vara Cível de Mirassol D’Oeste condenou o ex-prefeito por ato de improbidade administrativa aplicando sanção de ressarcimento integral dos prejuízos causados, pagamento de multa civil correspondente ao valor de três vezes o valor do dano causado; suspensão dos direitos políticos pelo período de seis anos; e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de quatro anos.

Leia mais:   Ampliação do Hospital Regional de Cáceres faz parte do plano de governo de Mauro Mendes

A defesa do ex-prefeito entrou com recurso no TJMT alegando que a sentença é contraditória ao reconhecer a inocência quanto a emissão de cheques sem cobertura financeira e ao final condenar pela prática do ato.

Pontuou que os fatos imputados em seu desfavor não ocasionaram dano ao erário público e por isso a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa é equivocada; e que as eventuais falhas nos processos licitatórios se tratam de mera irregularidade formal desprovido de dolo ou culpa grave, requerendo ao final a procedência do recurso e anulação da condenação.

O relator do recurso, o juiz convocado Gilberto Lopes Bussiki, apontou que não se mostra nula a sentença, por ausência de fundamentação, quando o Julgador, enfrentando as questões de fato, indica os motivos que formaram seu convencimento, ainda que não abarque todas as teses suscitadas pelas partes.

Ainda segundo ele, o sistema da Improbidade Administrativa adotou expressamente os princípios do Direito Administrativo Sancionador, dentre eles o da legalidade, segurança jurídica e retroatividade da lei benéfica;

Leia mais:   Sessão desta semana na Câmara tem posse de vereadora suplente, pedidos de obras no Caramujo, Nova Cáceres, Limoeiro e muito mais

“Assim, tratando-se de diploma legal mais favorável ao acusado, de rigor a aplicação da Lei n° 14.230/2021, porquanto o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, insculpido no artigo 5°, XL, da Constituição da República, alcança as leis que disciplinam o direito administrativo sancionador”.

“Com as mudanças promovidas pela lei nº 14.230/2021, o art. 10, que antes previa a conduta culposa, passou a exigir o elemento subjetivo do dolo e a comprovação da perda patrimonial.  Sendo assim, com a extensão da referida garantia constitucional (retroatividade da lei mais benéfica ao réu), a conduta anteriormente tipificada deixou de existir (fenômeno análogo à abolitio criminis), impondo-se a absolvição”, diz trecho do voto.

Comentários Facebook
Continue Reading

Cáceres e Região

PÉ DIREITO – Irajá Lacerda inicia campanha com apoio maciço em todas as regiões de Mato Grosso

Published

on

Assessoria

O candidato a deputado federal, Irajá Lacerda (PSD), tem conquistado espaço por onde passa. Seja percorrendo os bairros da capital ou durante as visitas ao interior, o advogado tem sido bem acolhido e seu nome está ganhando destaque como a mudança que Mato Grosso precisa.     Para a cuidadora de idosos, Ana Luísa Francisco da Silva (52 anos), Irajá é o respiro nas eleições deste ano. Moradora de Cáceres e conhecedora de longa data do trabalho da família Lacerda, ela afirma que “Irajá vai fazer muito pela gente. Ele entende nossas necessidades e vai trazer vida nova pro nosso estado”.     Com vasta trajetória no Direito Agrário, Ambiental e Civil, o advogado entende bem a importância da democracia e de atuar com lealdade, competência e profissionalismo, além de ter vivido na pele o peso que burocracia exerce sobre as pessoas.

“Política é a arte de cuidar das pessoas”, afirma Irajá, que quer trabalhar para trazer mais desenvolvimento ao estado e criar leis que sejam capazes de mudar a vida dos mato-grossenses.    O agricultor Altair Piorezan (46), de Novo Mundo, entende que é preciso ocorrer muitas mudanças na agricultura para que consigam fazer o trabalho sem muitos empecilhos e concorda que desburocratizar e legalizar é o melhor caminho. “Eu aposto em gente nova, que entende o que está fazendo e que vai lutar pelos nossos direitos”, dispara.     Com pautas claras de atuação, Irajá tem conversado sobre a mudança necessária para transformar a sociedade. “É a realidade de nossa gente que nos traz aqui. É preciso pensar e fazer diferente para garantir um estado mais próspero para todos” conclui.

Comentários Facebook
Leia mais:   Ampliação do Hospital Regional de Cáceres faz parte do plano de governo de Mauro Mendes
Continue Reading

Mais Lidas da Semana