Da Redação

A Polícia Civil prendeu, na terça-feira (2), um homem condenado à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, pelo crime de estupro de vulnerável, ocorrido em 2009, em Poconé. À época, a vítima tinha oito anos de idade. A prisão foi realizada em cumprimento ao mandado de prisão definitiva, decorrente de sentença judicial transitada em julgado, expedida pela Vara Única de Poconé.

O estupro foi praticado em 13 de outubro de 2009. À época, a mãe da vítima, uma menor de oito anos de idade, compareceu à Delegacia de Polícia Civil de Poconé, informando que um vizinho, um homem de 54 anos, estaria ofertando balinhas, chicletes e dinheiro à criança para que ele pudesse tocar nas partes íntimas da menor.

O fato teria sido descrito pela própria menor, após ser questionada pela mãe de que forma ela estava conseguindo dinheiro, doces e guloseimas.

Assim que a Polícia Civil tomou ciência do fato, foi aberto inquérito policial para investigar o caso. Após 16 anos, o investigado foi condenado pelo crime previsto no art. 217-A do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), em que criminaliza o estupro de vulnerável, definindo o crime como a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos.

A tipificação é automática, pois a lei considera a vítima menor de 14 anos como vulnerável, mesmo que a conduta não envolva violência ou grave ameaça.

Assessoria | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira (3.12) a Operação Efatá, para cumprimento de 148 ordens judiciais, com foco na desarticulação de esquema criminoso milionário voltado à lavagem de dinheiro oriundo dos crimes de tráfico de drogas e integrar organização criminosa.

A investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos identificou movimentações bancárias superiores a R$ 295 milhões, realizadas por meio de empresas de fachada, em nome de laranjas e de pessoas jurídicas ligadas diretamente ao núcleo criminoso.

São cumpridos na operação 34 mandados de busca e apreensão domiciliar, 40 medidas cautelares diversas de prisão, 40 bloqueios de contas bancárias de pessoas físicas, 19 bloqueios de contas bancárias de pessoas jurídicas, até o valor de R$ 41,2 milhões, e o sequestro de imóveis e 15 veículos automotores. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Cuiabá.

Os mandados são cumpridos em nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Água Boa, Sinop, Primavera do Leste e no estado de Mato Grosso do Sul.

A operação contou com apoio de equipes da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), da Gerência de Combate ao Crime Organizado e Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco), Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Diretoria Metropolitana, Diretoria do Interior com apoio da Delegacia de Primavera de Leste, Água Boa, Sinop e apoio da Delegacia de Mundo Novo (MS) e da prerrogativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).

Investigações

As investigações da Denarc identificaram o esquema de lavagem de dinheiro envolvendo diversos que diversos integrantes da organização criminosa, incluindo familiares dos alvos, que movimentavam valores expressivos por meio de contas próprias, sem qualquer lastro documental ou origem lícita comprovada.

Parte dos recursos era fracionada em pequenas quantias e transitava entre contas de pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de ocultar e dissimular a real origem do dinheiro. Apenas um dos investigados movimentou, entre créditos e débitos, a quantia de R$ R$ 295.087.462,24, conforme demonstrado em levantamento técnico.

A investigação contou com a atuação estratégica do Núcleo de Inteligência e do Laboratório de Lavagem de Capitais da Polícia Civil, que reuniram provas robustas das atividades ilícitas e da estrutura financeira do grupo, ligado à facção criminosa. Durante o período da investigação, foram presos em flagrante vários investigados pelo crime de tráfico de drogas.

Segundo o delegado da Denarc, André Rigonato, responsável pelas investigações, as  medidas visam não apenas a responsabilização penal dos envolvidos, mas também a descapitalização da organização criminosa.

“O objetivo é interromper o fluxo financeiro da facção criminosa e ampliar o alcance das ações repressivas contra o crime organizado em Mato Grosso”, disse o delegado.

As investigações prosseguem com análise do material apreendido e a apuração de eventuais novos envolvidos.

Nome da operação

O nome “Efatá”, que significa “abra-te” em aramaico, foi escolhido como metáfora da revelação da complexa rede criminosa que atuava sob disfarce de legalidade empresarial e profissional.

A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil por meio da operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções em todo o Estado.

Renarc

A operação faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento do Narcotráfico (Renarc). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp),  para traçar estratégias de inteligência de combate de forma duradoura à criminalidade.