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Política

Botelho defende e plenário derruba veto ao PL que proíbe corte de energia elétrica

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Por 19 votos sim e dois contrários, os deputados derrubaram o veto 27/2021 aposto ao Projeto de Lei 160/2021, de autoria das lideranças partidárias, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências, em sessão nesta segunda-feira (19). O primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Botelho (DEM), fez ampla defesa pela derrubada do veto e citou a decisão do Supremo Tribunal Federal que dá autonomia aos estados e assembleias às ações necessárias para ajudar a população no combate à pandemia.

“Vivemos um momento difícil, muitas pessoas e empresas estão passando por dificuldade, sobretudo o comércio que está sem movimento e não tem como pagar essa conta de energia. Nesse momento, não é justo chegar lá e cortar, pois já está tendo dificuldades e ainda vai lá cortar a energia? Essa é a justificativa que derrubamos esse veto”, explicou Botelho.

Dessa forma, a proposta agora segue para o governo sancionar em até cinco dias. Caso contrário, voltará à ALMT para a promulgação pela Mesa Diretora para entrar em vigor.

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Na tribuna, Botelho fez amplo debate e pediu celeridade na votação. Citou como base a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF em que a ministra Carmen Lúcia reconhece a autonomia das Assembleias e estados para definir sobre ações de combate à pandemia.

“Muitos falam que é inconstitucional, mas essa ação já foi julgada no Supremo Tribunal Federal. A Assembleia Legislativa de Rondônia fez uma lei parecida com a nossa. Entraram no Supremo com o pedido de Adin, mas foi negada pela ministra Carmen Lúcia, ela dizendo que em momentos como esse os estados e assembleias têm sim autonomia para dirimir sobre esses casos”, explicou o deputado.

Outra batalha que deverá ser travada nos próximos dias, conforme anunciou Botelho, será a aprovação de outro projeto que proíba a cobrança de juros e correção monetária das contas de energia elétrica que ficarão acumuladas. Esse projeto deverá ser apresentado na próxima sessão.

“Vamos derrubar esse veto e depois o senhor [Wilson Santos] entra com o projeto para que possamos fazer o mais rápido possível a retirada dos juros e a correção monetária”, concluiu o parlamentar.

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Fonte: ALMT

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Proposta da Previdência está bem avançada na ALMT

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A nova alíquota de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionista está bem avançada e deverá ser formatada até a próxima segunda-feira (17). A afirmação foi dada pelo presidente da Comissão especial criada para acompanhar e elaborar o novo percentual, primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), nesta quarta-feira (12).  

Botelho informou que a intenção é a de formatar o texto de acordo com o esperado pela categoria, amenizando as dificuldades que enfrenta desde que passou a ser taxada em 14% da alíquota previdenciária, com a Reforma da Previdência, que entrou em vigor no início deste ano. Um dos avanços é a isenção dessa contribuição para portadores de doenças raras.  

Ressaltou que recebeu do governo a nova proposta e a encaminhou para a comissão especial, que pediu nova rodada de discussão até a próxima semana. “Vamos fechar isso. A proposta está bem avançada, mas vamos passar somente quando estiver bem aceita, 100% fechada”, informou.

O deputado encampou essa força-tarefa para buscar solução que ajude a categoria. Desde então, vem debatendo com Fórum Sindical, professores, dentre outros representantes. A categoria passou a ser taxada devido à manutenção do veto do governo ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que revogava esse desconto até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

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Fonte: ALMT

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Política

Thiago Silva viabiliza melhorias para Jaciara

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Reunião no DNIT

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) realizou na quarta-feira (12)  reuniões com o vereador Ivaneis Tamanho (MDB) para promover melhorias para Jaciara. O parlamentar, em conjunto com deputado Carlos Bezerra (MDB), garantiu a destinação de R$ 300 mil para o custeio da saúde no município.

Thiago Silva já havia destinado R$ 100 mil para compra de ambulância e R$ 250 mil para aquisição de um ônibus escolar que irá atender professores e alunos da rede pública.

“Temos o compromisso de trabalhar por Jaciara e todo o Vale do São Lourenço e nosso objetivo é atender as reivindicações da população, tanto na área da saúde, quanto na logística e educação”, disse o deputado Thiago.

Em um segundo momento, o vereador Ivaneis e Thiago reuniram com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Antonio Gabriel, para cobrar a pavimentação e sinalização do acesso da BR 364 próximo ao bairro Flamboyant, com objetivo de melhorar a segurança de pedestres e condutores de veículos na região.

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O superintendente afirmou que, neste primeiro momento, será feita uma operação paliativa neste ponto e, até o segundo semestre, o Dnit irá pavimentar este trecho. Thiago Silva também vai solicitar apoio da bancada federal de Mato Grosso para destinar emendas para o órgão terminar as obras do contorno viário em Jaciara. O deputado Thiago também cobrou a necessidade de um retorno próximo ao distrito de Irenópolis em Juscimeira, demanda da comunidade local.

O vereador Ivaneis agradeceu o apoio do deputado Thiago e superintendente Antonio nas tratativas que irão ajudar na logística do município.

Fonte: ALMT

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