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Benefício fiscal incentiva empresas aéreas a expandirem malha viária em MT e destinos internacionais

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Instituído por meio da Lei 10.395/2016, o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional, o VOE MT, é um dos principais atrativos que o Governo de Mato Grosso oferece para que as empresas aéreas possam expandir a malha viária em Mato Grosso e também passar a oferecer trechos internacionais, agora com a autorização da Agência Nacional de Aviação (ANAC) para que o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, opere destinos para o exterior.

Com o VOE MT, é possibilitado que as companhias aéreas obtenham uma redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de querosene de aviação e lubrificantes. Essa alíquota pode variar de 20% a 80%, de acordo com as qualificações em que a companhia aérea se encaixa.

Atualmente, as empresas Azul Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas estão incluídas no programa. A companhia Azul Linhas Aéreas, em parceria com a Azul Conecta, realiza voos em oito municípios do Estado, sendo eles: Alta Floresta, Aripuanã, Barra do Garças, Cuiabá, Juína, Rondonópolis e Sinop. Já a companhia Gol Linhas Aéreas, atua nas cidades de Cuiabá e Sinop.

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O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, disse que tanto o Governo do Estado, quanto o trade e a concessionária Centro-Oeste Airports devem se reunir com representantes de companhias aéreas para que elas possam passar a oferecer destinos internacionais a partir de Mato Grosso, ou com escala ou conexões no Estado.

“As empresas aéreas serão contactadas não só pelo Governo do Estado, pelo trade turístico e pela empresa que administra a concessão do Aeroporto Marechal Rondon, mas o interesse também precisa ser das empresas. Os voos privados também estão liberados. Temos aqui um excelente incentivo fiscal em Mato Grosso, que é o VOE MT, que vai ajudar a atrair as empresas, pois quanto mais voos elas têm dentro do Estado e para fora do país, elas têm uma redução no ICMS do combustível de aviação”.

Segundo César Miranda, o programa possui compromisso com as demandas do território estadual de Mato Grosso. O VOE MT traz maior segurança jurídica e planejamento para as empresas aéreas e oferta de destinos aos passageiros.

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“Mato Grosso é um Estado cuja extensão territorial é muito grande, então, é importante que sejam ampliadas as rotas aéreas de ligação de pessoas, cargas e empresas. Dessa forma, o programa VOE MT fortalece a conectividade de nosso Estado”, afirmou.

Outra mudança que deve ocorrer após o Estado ter voos internacionais são possíveis investimentos de redes hoteleiras em Mato Grosso, que precisavam dessa logística para fazer aportes financeiros.

“Nós somos o centro geodésico da América do Sul e temos condições de nos tornarmos um grande hub dentro da aviação. O nosso aeroporto está reformado, está belíssimo, está com uma estrutura excelente e isso vai trazer turista, vai trazer empresário. O futuro é a aviação. Nós estávamos atrasados e agora está internacionalizado”.

*Com colaboração de Maria Vitória Ribeiro

Fonte: Governo MT – MT

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Governador vai a Brasília viabilizar licenças para asfalto pedido por Raoni

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O governador Mauro Mendes anunciou que irá a Brasília, na próxima semana, para viabilizar licenças e autorizações para o asfaltamento de trecho da MT-322, que liga a região Norte de Mato Grosso ao Araguaia. A obra é um pedido do cacique Raoni Metuktire – referência na luta pelos direitos indígenas e pela preservação ambiental.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (20.01), durante reunião com lideranças indígenas, prefeitos e deputados da região. O asfalto passa pela região do Parque Indígena do Xingu e da terra indígena Marãiwatsédé.

O cacique Raoni comemorou o anúncio e relembrou que há muito tempo vem pedindo essa obra, para que o asfalto chegue “até à beira do rio”.

“Essa obra não é para mim, e não é para o governador. É para todos nós. Todos querem o asfalto ali dentro. Os indígenas, os caminhoneiros, as pessoas que usam essa estrada. Estamos aqui para dialogar e se precisar ir até o Lula, nós vamos. Queremos esse asfalto”, afirmou.

“Os indígenas estão muito preocupados com a situação da estrada, que está intransitável e causando grandes transtornos a eles e a todos que vivem naquela região e precisam se deslocar do norte de Araguaia até a região norte ali da BR-163”, relatou o governador.

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Mauro ressaltou que já havia se comprometido a fazer a obra e garantido os recursos para o asfalto novo. Porém, como se trata de área próxima à reserva indígena, são necessárias várias autorizações de órgãos federais – até mesmo para fazer a manutenção no trecho.

“Nós combinamos aqui duas coisas: primeiro que na próxima semana vamos nos reunir com o presidente do Ibama e da Funai para que eles autorizem o Governo de Mato Grosso a entrar dentro da reserva e fazer a manutenção dessa estrada. Número dois: vamos pedir uma delegação de competência para a Sinfra, que é a Secretaria de Infraestrutura, e a SEMA, órgão ambiental de Mato Grosso, para fazer o projeto para asfaltar”, registrou.

De acordo com o governador, se todas as autorizações foram obtidas, “no dia seguinte começamos a obra”.

“Queremos a autorização para fazer o projeto e começar o processo de licenciamento, de acordo com todas as normas ambientais e legais dentro do Brasil. Na próxima semana eu vou à Brasília, junto com dois ou três representantes das etnias do Xingu, e mais algumas autoridades. Nós vamos conversar para dar encaminhamento prático e uma solução definitiva, para que a gente não fique todos os anos sofrendo ali com atoleiro dentro da reserva”, concluiu.

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Também participaram da reunião: os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Max Russi e Nininho; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Marcelo Oliveira (Infraestrutura), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Vitor Hugo (Justiça); os prefeitos Nilmar Miranda (Peixoto de Azevedo), Bruno Mena (Matupá), Sandro Costa (São José do Xingu), Gilmar Wentz (Querência), Thiago Ribeiro (Santa Terezinha), Acácio Alves (São Félix do Araguaia); além de vereadores, caciques e outras lideranças da região.

Fonte: Governo MT – MT

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Investimentos do Governo de MT em Sinop somam cerca de R$ 567 milhões

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Os investimentos do Governo de Mato Grosso no município de Sinop, a quarta maior cidade do Estado, já somam cerca de R$ 567 milhões desde 2019.

Desse total, R$ 376 milhões são de obras que estão atualmente em andamento na cidade, como asfaltamento de estradas vicinais, a construção de unidades habitacionais no residencial Nico Baracat e a modernização do Hospital Regional de Sinop.

Confira as obras em andamento

Saúde

  • Reforma e modernização do Hospital Regional de Sinop: R$ 18.500.000,00
  • Reforma e modernização do Escritório Regional de Sinop e da Rede de Frio: R$ 2.000.000,00

Infraestrutura

  • Serviços de manutenção de rodovias asfaltadas e não asfaltadas das regiões 03, 08, 09 e 11: R$ 162.956.524,57
  • Asfalto novo da MT-329, da Estrada Selene e de vias urbanas em Sinop: R$ 64.341.771,53

Habitação

  • Construção do residencial Nico Baracat – 1ª e 3ª etapas – R$ 55.387.528,43

Segurança

  • Construção da Sede da Politec no município de Sinop: R$ 8.491.893,95
  • Construção do 3º Comando Regional da PM em Sinop: R$ 5.909.979,67
  • Construção da Sede do CIOSP de Sinop: R$ 4.498.309,85
  • Construção da Estação de Tratamento de Efluentes (Esgoto) da Penitenciária de Sinop: R$ 1.495.000,00
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Educação

  • Reforma das Escolas Estaduais Enio Pepino, Técnica Estadual, Nossa Senhora de Lourdes e também do Campus Universitário de Sinop – R$ 37.217.071,89
  • Construção de escolas estaduais nos bairros Residencial Nico Baracat e no Jardim Terra Rica: R$ 14.128.260,63

Outros

  • Construção da academia integrada de musculação e ginástica em Sinop: R$ 1.368.516,58

Principais obras concluídas

Além desses investimentos em andamento, o Governo de Mato Grosso já concluiu R$ 190 milhões em obras na Capital do Nortão. Confira os principais abaixo:

Infraestrutura

  • Asfalto novo nas Estradas Nanci, Adalgisa e Silvana e Ângela, além do encabeçamento da ponte na MT-222: R$ 38.881.780,70
  • Restauração da MT-423: R$ 39.854.701,03
  • Transferência de 30.846 unidades de luminárias de LED: R$ 17.542.592,61
  • Implantação e manutenção da sinalização em várias rodovias: R$ 16.594.193,95
  • Fornecimento de aduelas de concreto armado em Sinop: R$ 9.419.888,73
  • Implantação e atualização da infraestrutura de rede para atender a demanda do Campus de Sinop: R$ 1.207.850,62

Segurança

  • Construção do Raios 04 e 05 na Penitenciária de Sinop: R$ 30.471.068,33
  • Construção do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino (CASE) em Sinop: R$ 13.974.497,33
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Educação

  • Retomada da construção das Escolas Estaduais Djalma Guilherme da Silva e Cleufa Hubner: R$ 6.366.579,31
  • Reformas da Escola Técnica Estadual e da Escola Estadual Paulo Freire: R$ 3.509.133,94
  • Execução de projeto de segurança contra incêndio e raios no Campus Universitário de Sinop: R$ 1.923.680,00

Saúde

  • Reforma e modernização do Hospital Regional de Sinop: R$ 6.500.000,00

Habitação

  • Construção de 846 unidades habitacionais no residencial Nico Baracat – etapas 2, 4 e 6: R$ 3.456.000,00

Fonte: Governo MT – MT

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