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Barranco pressiona governo por convocação de aprovados no concurso da Saúde

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, nesta quarta-feira (12), o Requerimento nº 60/2025 durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), cobrando do governador Mauro Mendes (UNIÃO) a convocação imediata dos aprovados no Concurso Público da Saúde. O certame, realizado após mais de duas décadas sem seleção para cargos efetivos na área, continua sem um cronograma claro de nomeações, enquanto a Secretaria de Estado de Saúde (SES) segue contratando servidores temporários.

Essa não foi a primeira tentativa do parlamentar de buscar esclarecimentos sobre a gestão da pasta. No dia 5 de fevereiro, Barranco já havia protocolado um requerimento ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, questionando as contratações temporárias na SES. O deputado alertou para a incoerência de manter contratos precários enquanto candidatos aprovados em concurso público seguem sem nomeação.

“É inadmissível que, após tanto tempo sem concursos, os aprovados ainda aguardem sua nomeação enquanto a SES contrata temporários de forma questionável”, criticou Barranco. “A população tem o direito de saber como essas contratações estão sendo feitas e se respeitam os princípios constitucionais, ou se estamos diante de favorecimento pessoal e político.”

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A polêmica se intensificou após a revelação de que Moacir Giacomini Filho, beneficiado por um contrato temporário na Secretaria de Saúde do Estado, possui vínculo familiar indireto com o secretário Gilberto Figueiredo. O deputado apontou que essa nomeação levanta sérias suspeitas de favorecimento. “A ética e a impessoalidade devem ser as bases da administração pública. O caso Giacomini é um exemplo claro de que precisamos de respostas e ações concretas para garantir que a gestão da saúde em Mato Grosso seja transparente e eficiente”, apontou.

A situação se agrava ainda mais com as investigações da Polícia Federal sobre o secretário de Saúde, tornando essencial esclarecer os critérios das contratações temporárias. “Nosso dever como representantes do povo é fiscalizar e garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente, e não sirvam para beneficiar interesses particulares”, reforçou Barranco.

O último concurso da SES ocorreu em 2002, há mais de 20 anos, somente após uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE-MT), que forçou o governo a realizar o certame mediante um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento visava corrigir falhas administrativas e garantir um atendimento mais eficiente à população. Na época, problemas graves foram apontados, como a precariedade nas unidades hospitalares de Sinop e Rondonópolis, então administradas por organizações sociais (OSS). Entre as irregularidades estavam a sobrecarga dos profissionais e a deficiência no atendimento à população.

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O descumprimento das determinações do TAC e a demora na nomeação dos aprovados configuram um retrocesso para o serviço público de saúde em Mato Grosso. Além disso, a omissão do governo estadual vai de encontro ao que prevê o Artigo 6º da Constituição Federal, que estabelece a saúde como um direito social essencial.

“Enquanto o governo de Mauro Mendes não apresenta um cronograma oficial para a convocação dos aprovados, Mato Grosso segue com um sistema de saúde fragilizado, agravado por incertezas administrativas e suspeitas de favorecimento. A sociedade espera respostas rápidas e uma solução definitiva para essa crise”, finalizou Barranco.

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João cita morte de filho e defende implantação de hemodinâmica em Cáceres: “salva vidas”

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), tem se empenhado na luta pela implantação do serviço de hemodinâmica em Cáceres, um pedido antigo da população da cidade. Durante reunião, realizada na última quinta-feira (13), de autoridades do município com o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), a deputada Janaína Riva (MDB) e representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o parlamentar reforçou a importância do serviço para salvar vidas e atender às necessidades da Saúde da região.

O deputado Dr. João destacou que a hemodinâmica é essencial para o tratamento de doenças cardiovasculares, como infartos, e que a falta desse serviço em cidades do interior tem causado perdas irreparáveis.

“Meu filho morreu com 30 e poucos anos após sofrer um infarto. Se houvesse um serviço de hemodinâmica em Tangará da Serra naquela época, ele poderia ter sido salvo. É algo que toda cidade precisa, pois salva vidas. A hemodinâmica é uma prioridade. É uma tecla que eu bato muito, que é a descentralização da Saúde em Mato Grosso, que é um estado com dimensões continentais”, afirmou o parlamentar.

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Dr. João conheceu as instalações do hospital local há algum tempo e destacou a qualidade de alguns serviços já oferecidos. “Fiquei maravilhado com o que vi. O Hospital Regional de Cáceres realiza cirurgias urológicas e conta com um setor de oncologia de excelência, além do projeto Cáceres Mama, que faz um trabalho espetacular. Prometi levar cadeiras mais confortáveis para o pessoal do Cáceres Mama, que merece todo nosso reconhecimento”, disse o deputado.

No entanto, ele ressaltou que a falta de um serviço de hemodinâmica é uma lacuna que precisa ser urgentemente preenchida. “Cáceres é uma cidade que cresce e se desenvolve, mas precisa de investimentos em saúde para garantir o bem-estar da população. Ali, além de atender toda a região, também temos pacientes que vem da Bolívia”, completou.

A Secretaria de Estado de Saúde, representada pelos secretários adjuntos Kelluby de Oliveira e Juliano Melo, informou que a implantação do serviço de hemodinâmica em Cáceres está mapeada como uma necessidade prioritária.

“Reconhecemos a importância de um serviço de hemodinâmica, mesmo que em nível básico, para atender a demanda da região. Está dentro do nosso escopo de investimentos a médio e longo prazo”, disse Juliano.

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O vereador Flávio Negação, presidente da Câmara Municipal de Cáceres, reforçou a importância da atuação do deputado Dr. João na luta pela hemodinâmica. “O deputado Dr. João tem sido um grande aliado de Cáceres, e seu apoio é fundamental para que esse sonho se torne realidade. A hemodinâmica vai transformar a saúde da nossa cidade, e contamos com a intervenção dele para que o governo do estado priorize esse investimento”, disse o vereador.

O deputado Dr. João se comprometeu a continuar pressionando o governo do estado para que a implantação do serviço de hemodinâmica em Cáceres seja concretizada. “Vamos trabalhar incansavelmente para garantir que Cáceres tenha esse serviço. A saúde é um direito de todos, e não medirei esforços para que a população tenha acesso a tratamentos de qualidade”, afirmou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos questiona irregularidades e requer audiência pública para debater situação no Detran-MT

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) quer debater em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), as atribuições dos cargos efetivos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), conforme previsto na Lei Complementar nº 505/2013. O requerimento n.° 102/2025 foi apresentado pelo parlamentar e o encontro já está agendado para o dia 20 de março, 9h, no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”.
Segundo o parlamentar, há indícios de que servidores da autarquia estejam exercendo funções sem amparo legal e recebendo remuneração indevida, com a anuência da diretoria do órgão.
“Há muitas dúvidas sobre servidores que estão exercendo funções, para as quais não possuem respaldo legal. Se isso for comprovado, há clara improbidade administrativa e o Ministério Público deverá exigir o ressarcimento dos valores pagos de forma irregular”, afirmou o parlamentar.
Wilson destacou que a audiência servirá para esclarecer o cumprimento da legislação, debater possíveis ajustes na descrição dos cargos e verificar a necessidade de mudanças nas normativas que regem a estrutura do Detran de Mato Grosso. Além disso, a reunião deverá contar com a presença da diretoria da autarquia e de representantes sindicais para avaliar a existência e a extensão das possíveis irregularidades.

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Fonte: ALMT – MT

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