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Barranco cobra esclarecimentos do Intermat sobre venda de fazenda em Santa Carmem

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (27), o requerimento nº 440/2024, solicitando ao Presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros, informações detalhadas sobre o processo de regularização e posterior venda da Fazenda Rafer, localizada no município de Santa Carmem.

A Fazenda Rafer, com cerca de 700 hectares, foi vendida ao presidente do Sindicato Rural de Sinop, Ilson José Redivo, pelo valor de R$ 674.918,51. A propriedade era considerada terra devoluta do Estado, conforme publicação no Diário Oficial, antes do processo de regularização fundiária e georreferenciamento, que justificou que a área estaria “deslocada”. Questionamentos sobre a transparência, legalidade e critérios técnicos utilizados no processo geraram preocupação no legislativo.

Em seu requerimento, Barranco destacou a importância de esclarecer a situação. “A regularização fundiária precisa ser conduzida com total transparência, respeitando o interesse público e a legislação vigente. Precisamos garantir que nenhuma etapa do processo comprometa nosso compromisso com a proteção do patrimônio público e do meio ambiente”, afirmou o deputado.

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A Fazenda Rafer está localizada em região de grande relevância ambiental, inserida no contexto da Amazônia Legal. Para Barranco, “a floresta amazônica é um patrimônio inestimável, e todas as ações relacionadas à sua regularização fundiária e uso econômico precisam ser tratadas com extrema responsabilidade”.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que, em 2023, o estado de Mato Grosso foi responsável por cerca de 20% do desmatamento total na Amazônia, o que acentua a necessidade de um controle rigoroso sobre atividades fundiárias e ambientais.

O deputado também mencionou a solicitação de licença para exploração florestal antes da finalização do processo de venda, o que reforça a necessidade de apuração sobre o cumprimento da legislação ambiental. Além disso, ele cobra informações sobre os critérios técnicos utilizados na avaliação da área, o histórico de titularidade da terra e a análise de impacto ambiental feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

O deputado solicitou o apoio dos colegas parlamentares para aprovação do requerimento, reafirmando o papel fiscalizador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “O nosso compromisso é com a transparência, o meio ambiente e o patrimônio público. Este requerimento busca esclarecer os fatos e garantir que o interesse da sociedade prevaleça”, concluiu.

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Fonte: ALMT – MT

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Deputado Eduardo Botelho articula R$ 2 milhões para reforma do prédio que abrigará a Câmara Municipal de VG

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Foto: Vanderson Ferraz/Assessoria de Gabinete

O governo do estado destinará R$ 2 milhões para a reforma do prédio que abrigará a nova sede da da Câmara Municipal de Várzea Grande. O valor foi acordado em reunião realizada nessa segunda-feira (9), entre o deputado Eduardo Botelho (União) e o governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

No encontro, foram verificados os projetos de construção civil e arquitetônico, e discutido possibilidades de viabilização de recursos financeiros para conclusão da obra física.

O valor que será destinado as obras para o prédio será efetivado por meio de convênio e emendas parlamentares, explicou o deputado Botelho. “Essa obra é muito necessária. No prédio já funcionou o Fórum, e agora precisa ser todo reformado. Serão meses de trabalho. O Parlamento municipal merece uma boa estrutura física, e nós vamos unir forças para concretização dessa obra”, afirmou.

Vereadores usaram a Tribuna para agradecer o empenho do deputado Eduardo Botelho na busca por recursos e na interlocução junto ao Executivo estadual, como o presidente do Legislativo Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB). “Conseguimos o recurso para a finalização da obra, eu agradeço ao deputado Eduardo Botelho pela contribuição, e por seguir nos ajudando, contribuindo com a população de Várzea Grande”, disse.

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Cerqueira também explicou que, agora, buscará parceria para a aquisição de mobília. “Precisamos comprar os móveis. Estamos vendo a questão de marcenaria, indo atrás também. Eu tenho certeza que a população terá uma Câmara bem moderna”.

O vereador Samir Bosso katumata (PL), líder da prefeita na Câmara, também usou a Tribuna para agradecer as articulações. “Eu quero agradecer ao deputado Botelho por estar junto conosco, na luta, indo atrás de recursos, conseguindo e participando dessa agenda com o Otaviano Pivetta”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Avallone participa de evento do Exército sobre combate a incêndios florestais

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O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avalone (PSDB), participou esta semana do evento de dois dias realizado em Cuiabá pelo Exército com o objetivo de disponibilizar à Defesa Civil apoio para combater os incêndios em Mato Grosso, com foco principalmente no Pantanal. Também estiveram presentes representantes de diversos órgãos como Ibama, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, entre outros.

No 44º Batalhão de Infantaria Motorizado ocorreu a Solenidade de Apronto Operacional, que na prática é a apresentação dos equipamentos e pessoal que estarão à disposição e poderão ser acionados para combater os incêndios Florestais. Já na 13ª Brigada, o Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Oeste, General de Brigada Valério Luiz Lange, por vídeo conferência, também apresentou o arcabouço disponibilizado em Mato Grosso do Sul.

“Quero parabenizar todas as forças de segurança e instituições que estão se organizando para o combate aos incêndios e nestes dois dias foi tratado especificamente sobre o Pantanal, que desde 2021 tem trazido muita preocupação para o estado de Mato Grosso e para todo o Brasil. Por isso a cada ano estamos nos estruturando melhor”, afirma o deputado.

Avallone destaca a importância de ser mostrada a estrutura a ser utilizada em 2025 para que a sociedade perceba que diversas ações estão sendo feitas e preparadas para o combater os incêndios e que há avanços a cada período.

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O parlamentar também chama a atenção para a necessidade de Mato Grosso continuar avançando com as estruturas para se preparar para as condições desfavoráveis apontadas pelos órgãos responsáveis pelas previsões do clima e da temperatura.

“Graças a Deus os ‘céus’ estão ajudando, a temperatura melhorou, choveu mais e o Pantanal está mais cheio e recuperou áreas que estavam sem inundação há muitos anos, mas ainda temos preocupações muito grandes porque o baixo Pantanal ainda continua com falta de água e isso pode refletir aqui no nosso Pantanal”, destaca Avallone.

Para o deputado, agora é o momento de apresentar algumas demandas ao Ministério da Defesa para que Mato Grosso receba a mesma estrutura de Mato Grosso do Sul. “A palestra que assisti mostra claramente toda a estrutura que o Exército, a Aeronáutica e a Marinha colocaram à disposição para o combate aos incêndios no Pantanal está muito mais localizada no sul do que aqui em Mato Grosso. Embora o bioma seja maior em Mato Grosso do Sul, com cerca de 64%, os nossos 36% precisam receber a mesma estrutura, uma vez que o Pantanal é único, um bioma só e precisamos dar a mesma ênfase ao combate”.

O comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte de Figueiredo Neto, pontua que a preparação do Exército no combate aos incêndios ocorre ao longo do ano com cronograma de atividades voltadas ao auxílio à Defesa Civil. “Esse processo abrange desde o gerenciamento de crise ao enfrentamento propriamente dito aos incêndios florestais”.

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Conforme o comandante, será mantido o apoio logístico aos órgãos e instituições e engloba alojamento, transporte e alimentação, mas dependendo da situação e da demanda o Exército também poderá participar diretamente nos incêndios florestais, como o apoio aéreo e aquaviário. O general acrescenta ainda que a 13ª Brigada, em parceria com o Corpo de Bombeiros, capacita por ano 500 militares para atuarem como brigadistas

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Flávio Glêdson Vieira Bezerra, explica que a operação do período preventivo no Pantanal teve início no dia primeiro de junho e seguirá até 31 de dezembro. “Inauguramos a Sala de Situação Central, que detecta a ocorrência de incêndio e foco de calor, principalmente no Pantanal. Também contamos com o apoio da Secretaria de Infraestrutura, que está empenhando cerca de 30 maquinários para a construção de novos aceiros e alargamento dos já existentes”.

Segundo o comandante, para 2025 estão sendo disponibilizadas, inicialmente, 20 equipes para atuarem exclusivamente no Pantanal, de um total de 90 equipes, além de helicóptero e avião de combate e outros equipamentos.

Fonte: ALMT – MT

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