Cáceres e Região

Bar em Cáceres é multado por poluição sonora; medição de 71,5 dB excedeu limite legal

Published

on

Ação da Polícia Militar Ambiental atendeu determinação do Ministério Público e autuou o estabelecimento. Segundo a legislação municipal, o bar estava acima do limite permitido para o período noturno em qualquer zona da cidade.

Joner Campos I Cáceres Notícias

PM-MT

A Polícia Militar Ambiental (PMA) realizou uma fiscalização em um estabelicimento na Rua Bom Jardim, em Cáceres, no domingo (26.10), que resultou na autuação do estabelecimento por crime de poluição sonora.

A ação ocorreu por determinação do Ministério Público (MP), após denúncias de que o bar estaria com música ao vivo e sem isolamento acústico, emitindo som acima dos limites legais, mesmo já tendo sido notificado pela prefeitura.

Durante a inspeção, a PMA realizou a aferição técnica com decibelímetro calibrado. O aparelho registrou 71,5 dB.

 

WhatsApp Image 2025-10-27 at 08.10.51 (1).jpeg

De acordo com a Lei Municipal nº 1.572/2000, que rege os limites de intensidade de som e ruído em Cáceres, o valor registrado configura infração em qualquer uma das zonas da cidade no período noturno (das 19h às 07h):

Leia mais:   Janaina Riva lança link para denúncias de importunação sexual após ter sido vítima

• Zonas Residenciais: Limite máximo de 45 decibéis à noite.
• Zonas Comerciais: Limite máximo de 60 decibéis à noite.
• Zonas Industriais: Limite máximo de 70 decibéis à noite.

Com a medição de 71,5 dB, o estabelecimento infringiu a lei. O fato foi configurado como crime de poluição sonora, previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

A responsável pelo bar foi conduzida à Delegacia de Polícia Judiciária Civil para o registro da ocorrência e teve os equipamentos sonoros apreendidos pela PMA.

Comentários Facebook

Cáceres e Região

Justiça Eleitoral realiza mutirão de cadastramento biométrico na sexta-feira e sábado em Cáceres

Published

on

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

 

A Justiça Eleitoral, em Cáceres, realiza nesta sexta-feira e sábado (14 e 15 de novembro) o mutirão denominado “Dia E”. A força tarefa coordenada pela 6ª Zona Eleitoral, tem por objetivo a realização de cadastramento biométrico de eleitores do distrito do Caramujo, na sexta-feira (14), e no sábado (15), eleitores da sede do município, no Jubão, em Cáceres.

 

A meta, de acordo com o juiz eleitoral da 6ª zona, Antônio Carlos Pereira de Souza Júnior, será cadastrar cerca de 700 eleitores no distrito do Caramujo, localidade com maior número de votantes ainda sem biometria, no município. O número de eleitores de Cáceres é de 60.753. A Justiça Eleitoral estima que desse total existe cerca de 4 mil eleitores sem biometria.

 

A realização da coleta biométrica é rápida, conforme a Justiça Eleitoral, dura em média de 10 minutos.

 

Observa ainda que o eleitor que fizer a regularização cadastral e que, por ventura, tiver alguma multa por esse motivo, será isento do pagamento.  Além de cerca de 4 mil eleitores que ainda não dispõe de biometria, o município conta com cerca de 2.600 eleitores com títulos cancelados por não terem votado nas últimas eleições.

 

No distrito do Caramujo, o mutirão será realizado das 8h às 14h na Unidade de Saúde de Familiar. E, no Jubão, em Cáceres, também das 8h às 14 horas. Além da coleta biométrica, durante a ação também serão realizados alistamento eleitoral; transferência de domicílio; atualização de dados e regularização de cadastros eleitorais.

 

A não regularização eleitoral pode acarretar problemas no CPF, junto ao INSS, bolsa família e empréstimos bancários. Além de não pode obter o passaporte e a carteira de identidade, não pode se inscrever em concurso ou prova para ocupar cargo ou função pública.

 

   “O Dia ‘E’ representa um esforço coletivo que demonstra o compromisso da Justiça Eleitoral com uma eleição transparente, rápida, segura e confiável. A iniciativa integra o plano “Biometria 100%”, que busca elevar a cobertura biométrica do estado de 90,8% para 98% ainda em 2025. O prazo final para qualquer alteração no cadastro, incluindo a biometria, encerra em 6 de maio de 2026.

 

Comentários Facebook
Leia mais:   Desenvolve MT leva soluções de crédito durante evento empresarial em Cáceres
Continue Reading

Cáceres e Região

Desenvolve MT leva soluções de crédito durante evento empresarial em Cáceres

Published

on

Entidade apresentou opções de financiamento, fortalecendo o ambiente de negócios na região

Ana Frutuoso

Apresentação de linhas de crédito no 4º Workshop de Licenciamento Redesim
Crédito –
Divulgação

A Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso está presente no 4º Workshop de Licenciamento Redesim que acontece nesta quinta-feira (13.11), levando soluções de crédito aos empreendedores, no município de Cáceres. O evento reuniu empresários, especialistas e representantes de órgãos públicos e teve como objetivo debater e alinhar práticas que facilitem a abertura e a regularização de empresas.

O workshop contou com diversas palestras sobre temas como viabilidade locacional, fiscalização e notificação, além da racionalização e automação do fluxo de formalização empresarial como forma de aumento de renda. O gerente de Fomento da Desenvolve MT, Laerte Guimarães dos Santos, apresentou as opções de crédito disponíveis e destacou a importância de dar atenção a todos os perfis de empreendedores.

Segundo o secretário de Desenvolvimento de Cáceres, Wilson Massahiro Kishi, a participação do órgão de apoio ao empreendedorismo é essencial para que o evento cumpra seu objetivo.

Leia mais:   Desenvolve MT leva soluções de crédito durante evento empresarial em Cáceres

“O workshop tem uma relevância muito grande para quem quer empreender ou já está empreendendo. É uma oportunidade de conhecer as melhores práticas para o licenciamento no setor público e para a aplicação da Lei de Liberdade Econômica, além de conhecer as linhas de crédito da Desenvolve MT, que oferecem mecanismos financeiros acessíveis aos empresários, melhorando seus estabelecimentos e gerando empregos”, reforçou Wilson.

O espaço de aprendizado contribui para a padronização dos procedimentos legais de licenciamento e para a melhoria do ambiente de negócios, não apenas para os moradores da cidade de Cáceres, mas também para aqueles que estiveram presentes das regiões de Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.

Além das palestras, no 4º Workshop de Licenciamento Redesim, a Desenvolve MT oferece atendimento consultivo, no qual os empreendedores podem tirar dúvidas sobre as linhas de crédito disponíveis. A iniciativa reforça o compromisso da agência em estar próxima dos empresários, promovendo o acesso ao crédito e contribuindo para o fortalecimento do ambiente de negócios no interior de Mato Grosso.

Leia mais:   Câmara de Cáceres marca presença em lançamento de projeto milionário para Agricultura Familiar
Comentários Facebook
Continue Reading

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana