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Audiência Pública para escolher membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos é adiada para 13 de dezembro

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O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) alterou a data da audiência pública para escolha dos representantes das organizações não governamentais e dos setores de usuários para o biênio 25/26. A nova data da eleição será no dia 13 de dezembro, no Auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com início às 9 horas.

O prazo para a entrega dos documentos também foi alterado, e será encerrado no dia 12 de novembro, às 17 horas. O edital sobre as alterações foi publicado no Diário Oficial e pode ser acessado aqui.

Após a avaliação das habilitações pela Comissão Eleitoral, o resultado será publicado no dia 18 de novembro de 2024 no site www.sema.mt.gov.br, na seção do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e no Diário Oficial. Haverá possibilidade de recurso até as 17h do dia 21 de novembro de 2024. O resultado final será divulgado no mesmo site no dia 25 de novembro de 2024.

Audiência Pública

A audiência pública será realizada de forma híbrida, com disponibilização de link para ingresso e participação enviado por e-mail nas 24 horas antecedentes ao evento.

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Serão nomeados, entre os usuários de água, um representante para cada um dos setores: abastecimento/saneamento; pesca; turismo e lazer; hidrovia; aquicultura; irrigantes, mineração. Já os setores de serviços/uso doméstico e organizações não governamentais terão 2 representantes cada.

As audiências públicas seguirão a seguinte ordem: de abertura de sessão, habilitação das entidades, votação, apuração dos votos e proclamação dos resultados. O julgamento das habilitações, pela Comissão Eleitoral, será publicado no Diário Oficial no dia 04 de novembro.

Os documentos necessários para concorrer à vaga e o edital completo podem ser conferidos aqui.

Usuários de água

São considerados usuários de água pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que faça uso dos recursos hídricos e responda legalmente por todas as obrigações decorrentes do ato de outorga.

Também são usuários quem faz uso, independente de outorga, e sejam integrantes dos segmentos de Abastecimento/Saneamento; Pesca; Turismo e lazer; hidrovia; aquicultura; irrigantes; mineração; serviços/uso doméstico.

Completa o grupo os representantes das Organizações Não Governamentais e entidades integrantes do terceiro setor, sem fins lucrativos, que atuam na proteção dos direitos difusos, com foco na área ambiental e de recursos hídricos.

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Fonte: Governo MT – MT

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Obra da maior ponte de Mato Grosso atinge 43,91% de execução; veja fotos

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A construção da maior ponte de concreto do Estado de Mato Grosso sobre o rio Juruena, com 1.360 metros de extensão, atingiu 43,91% de execução. A obra recebe um investimento de R$ 252,8 milhões, o que inclui o asfaltamento de 59 km da MT-208 e a construção de mais três pontes de concreto no trajeto.

A ponte vai ligar os municípios de Cotriguaçu e Nova Bandeirantes, por meio do distrito de Japuranã. Além disso, irá integrar a região Noroeste com todo o Norte mato-grossense. Será possível sair de Aripuanã e Colniza e chegar até Guarantã do Norte e a BR-163 somente por vias asfaltadas.

Atualmente, está em andamento o lançamento de vigas, concretagem de lajes e perfuração de estacas da ponte. Os trabalhos também seguem com movimentação de terra para construção do acesso dos dois lados.

A ponte de 1.360 metros de extensão eliminará a necessidade da travessia por balsa, que atualmente leva cerca de uma hora, além das limitações de operação no período noturno e da espera por vagas.

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“A região Noroeste antes era isolada do restante do Estado, sem nenhuma rodovia asfaltada. Com essa ponte sobre o Rio Juruena e o asfalto na MT-170 (antiga BR-174), será uma região totalmente integrada com Mato Grosso. Isso faz justiça com o povo dessa região, com municípios como Aripuanã, que existe há mais de 80 anos”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Outras três pontes com 50, 30 e 15 metros de extensão estão em construção. A entrega de toda a obra está prevista para 2026.

Fonte: Governo MT – MT

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Desenvolve MT esclarece dúvidas sobre o financiamento de linhas de crédito

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A Desenvolve MT reuniu as principais dúvidas de empreendedores sobre o processo de solicitação de crédito, documentos exigidos, tipos de garantias e liberação de recursos. A instituição oferece linhas de financiamento para fomentar o desenvolvimento de negócios em todo o Estado e preparou respostas objetivas para facilitar o entendimento de quem busca apoio financeiro.

Durante o processo de solicitação, é importante destacar que a Desenvolve MT não realiza nenhuma cobrança para a análise ou solicitação de crédito. O processo é totalmente digital, sem intermediário, e pode ser solicitado no site – clique aqui para acessar.

Confira as perguntas e respostas a seguir que podem servir de orientação na hora de solicitar o financiamento:

Quais documentos são necessários para solicitar o financiamento?

Para a análise inicial do processo, é exigido o faturamento fiscal da empresa e os documentos pessoais do empresário, conforme listados abaixo. Os demais podem ser apresentados após a aprovação na análise de crédito.

DOCUMENTOS DA EMPRESA:

  • Documento de constituição da empresa (Contrato social ou similar);
  • Comprovante de endereço comercial, obrigatoriamente em nome da empresa;
  • Faturamento fiscal: PGDAS (para optantes pelo Simples Nacional) ou ECF (para não optantes) ou Declaração de Faturamento (Para empresas em implantação ou com menos de 12 meses de atividade);
  • Alvará de Funcionamento;
  • Dados bancários da Pessoa Jurídica.
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*Caso sua atividade necessite de alguma licença, a mesma será solicitada após a aprovação do crédito.

DOCUMENTOS DO(S) EMPRESÁRIO(S):

  • Documento pessoal com foto (RG/CPF), CNH válida ou Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de endereço residencial em nome do sócio ou do cônjuge;
  • Comprovante de renda: IRPF do último exercício, pró-labore, Holerite (últimos 3 meses) ou declaração de renda (veja modelo de declaração);
  • Comprovante de estado civil (se for o caso);
  • Documentos do cônjuge (se for o caso).

*Esses documentos são obrigatórios na etapa final, durante a formalização do contrato.

Como é feita a liberação do financiamento? E o capital de giro?

Nas linhas de crédito da Desenvolve MT, até 30% do valor pode ser liberado como capital de giro, depositado diretamente na conta da empresa. O restante — no mínimo 70% — é destinado para investimentos, com pagamento feito diretamente ao fornecedor mediante apresentação de nota fiscal.

Solicitei meu crédito, como fico sabendo se a minha proposta foi aprovada?

A Desenvolve MT envia uma mensagem no endereço eletrônico cadastrado informando sobre a aprovação do crédito, incluindo valores, condições e próximos passos a serem seguidos.

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Quais são os meios de comunicação da Desenvolve MT com o cliente?

A Desenvolve MT se comunica com os clientes pelos canais oficiais, sendo por e-mail, Whatsapp ou telefone, através do número (65)3613-7900.

*Com supervisão de Livia Rabani

Fonte: Governo MT – MT

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