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Política

Audiência pública discute resultados do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente a 2020

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou audiência pública na tarde desta quinta-feira (10) para apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) do primeiro exercício do Plano Plurianual (PPA 2020-2023). 

O documento é importante para acompanhamento de ações e avaliação das metas estipuladas no PPA e foi apresentado pelo governo em audiência pública para a Assembleia Legislativa pela primeira vez, em atendimento à lei do PPA. Responsável por fazer a apresentação na audiência, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão, destacou ações das áreas de educação e saúde.

Mato Grosso tem avançado em metas como redução da taxa de reprovação no primeiro ano do ensino médio. No relatório anual de gestão de 2020, também foi verificado que a proficiência em português no terceiro ano do ensino médio superou a meta estipulada para 2023. “A constatação desse dado no relatório pode permitir a revisão da meta, para elevarmos cada vez mais o nível de entrega à sociedade”, adiantou Brandão.

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Na área da saúde, o secretário adjunto da Seplag falou sobre diversas obras. Em Cuiabá, ele citou a retomada da construção do Hospital Central, a reforma e ampliação da Santa Casa e do Hospital Adauto Botelho. Reformas nos hospital regionais de Rondonópolis, Cáceres, Sorriso e Sinop e no Hospital Metropolitano de Várzea Grande também estão entre as principais ações da saúde em 2020. 

De acordo com Sandro Brandão, o enfrentamento da pandemia impulsionou muitas das ações da Secretaria Estadual de Saúde. O número de leitos aumentou em 170% do início de 2019 até o fim do ano passado. E mais de 1500 profissionais foram contratados na área da saúde em 2020. A pandemia também afetou o trabalho na área de segurança pública, em 2020 foram instaladas salas de videoconferência nas unidades. Além disso, muitas metas foram batidas pela Polícia Militar, de acordo com o secretário adjunto. 

A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística também apresentou bons resultados para 2020, com o avanço necessário para cumprimento das metas estipuladas para serem atingidas até o ano de 2023, principalmente na extensão de rodovias estaduais pavimentadas e na conclusão das obras da copa de 2014. 

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O presidente da CFAEO, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), disse que pretende estudar melhor os números apresentados e que deve ser marcada uma nova reunião para aprofundar a discussão sobre o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2020. Consultor da comissão e ex-secretário de estado, Guilherme Muller, afirmou também que os dados do relatório são importantes para os deputados e que repassará as informações de acordo com a área de maior atuação de cada parlamentar. 

Fonte: ALMT

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ALMT realiza I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (24), o I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda de Mato Grosso. O evento foi organizado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em parceria com a Câmara Setorial Temática da Pessoa com Deficiência, e contou com a participação de representantes dos governos federal e estadual e palestrantes de Mato Grosso e dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Paraná.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscila Gaspar, destacaram a relevância do tema e apresentaram algumas das ações realizadas pelo governo federal em prol das mulheres surdas, como a disponibilização de atendimento em Libras, feito por videochamada, na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. “O atendimento funciona 24 horas por dia e, com isso, a mulher surda tem a oportunidade de usar os canais da ouvidoria para denunciar todo tipo de violência, seja contra si ou contra terceiros, exercendo, assim, a sua cidadania”, declarou a ministra.

A professora da rede municipal de ensino, Indira Isis Bernardes, relatou parte das dificuldades que enfrentou ao longo de sua vida enquanto mulher negra e surda e reivindicou a criação de uma associação estadual das mulheres surdas. Destacou ainda a necessidade da presença de intérpretes e tradutores de Libras nas instituições públicas, como a Delegacia da Mulher. “Muitas mulheres sofrem violência e não conseguem denunciar porque não podem se comunicar. Por isso, os profissionais que estão nesses lugares precisam ter conhecimento da língua de sinais”, disse.

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Solicitação semelhante foi feita por Riguel Brum de Paula, representando a comunidade surda. “É importante que se crie uma central de denúncias que seja acessível a essas pessoas”, pediu.

Pró-reitora de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Lisiane Pereira de Jesus parabenizou a Assembleia Legislativa por promover discussão sobre o tema e afirmou que a universidade “trabalha intensamente na implantação de políticas para inclusão dos estudantes”.

O acesso de pessoas surdas à educação e ao mercado de trabalho também foi discutido durante o evento. A tradutora e intérprete de Libras Flávia Lima afirmou que muitos empregadores optam por contratar pessoas que não apresentam dificuldades de comunicação e, nas escolas, os estudantes que apresentam deficiência auditiva não têm acesso às mesmas informações que os demais. A formação continuada de professores e a presença de tradutores e intérpretes nas salas de aula, em sua avaliação, seriam de suma importância.

A professora Shirley Vilhalva defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4.990/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que objetiva garantir o direito à educação de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.

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O deputado Wilson Santos (PSDB) assegurou a inclusão do tema nos debates promovidos pelo Parlamento estadual, bem como o suporte necessário para criação da associação estadual das mulheres surdas. “Queremos constituir políticas públicas que possam amenizar o sofrimento dessas pessoas. Vamos encaminhar um conjunto de propostas para fazer cumprir a legislação e aperfeiçoá-la”, frisou.

A programação do I Seminário de Políticas Públicas para a Mulher Surda de Mato Grosso continuará nesta sexta-feira (25), durante todo o dia, no Plenário de Deliberações da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT

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2ª edição da Ação Assembleia Social foi na Escola Pascoal Ramos

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Foto: Karen Malagoli

Foto: Karen Malagoli

A Escola Estadual Pascoal Ramos recebeu, na quarta-feira (23), a 2ª Ação Assembleia Social, uma releitura dos mutirões de serviço oferecida às comunidades para grupos agendados e resguardando as medidas de biossegurança.

Pela primeira vez, a ação foi no formato “oficinas” e contou com seis turmas formadas por professores ou membros da comunidade ao redor da escola. Foram três turmas de manhã e três à tarde, sendo uma turma de Sabão Líquido Artesanal, duas de Tranças e Penteados, uma de Sabonete Artesanal e duas de Coaching Sistêmico Humanizado. Todas as oficinas foram gratuitas e realizadas por meio de pedido da própria comunidade escolar.

“A gente traz esses cursos às comunidades, quando provocada, não somente a Cuiabá ou à baixada cuiabana, mas também para outros municípios. Se vocês gostaram e quiserem outras possibilidades, a gente volta. O que a gente quer é trazer a Assembleia Legislativa para mais perto de vocês”, explicou Daniella Paula Oliveira, diretora da Assembleia Social, aos alunos da oficina na Escola Pascoal Ramos.

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A diretora da escola, Joelma Adriana Teixeira, observou que a unidade escolar é justamente para atender a população da redondeza. “A gente está abrindo as portas para receber a comunidade. A Assembleia Social ofereceu para gente os cursos e a gente escolheu alguns para ver qual seria a aceitação da comunidade e a gente viu que vocês gostaram muito… A escola é isso, é para atender a comunidade”, comenta.

Gisele Auxiliadora Siqueira fez duas oficinas, uma de manhã e outra à tarde, ambas com a oficineira Elizabeth Ferreira: de sabão líquido e pasta de alumínio e de sabonete artesanal. “Eu sempre quis fazer. E vou por em prática para ter uma renda para mim, produzir em casa e vender”, fala animada e ainda elogia a professora: “Gostei demais, achei que era difícil, mas foi muito prático, ela explica muito bem”.

Inclusive, contribuir com a complementação de renda das famílias por meio do artesanato é um dos objetivos da oferta de oficinas. Há também o objetivo terapêutico de ocupação da mente com as manualidades e a integração da comunidade com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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Fonte: ALMT

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