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Política

Audiência pública debate PEC 32 na Assembleia Legislativa

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Foto: Marcos Lopes

“Queremos um servidor qualificado e com estabilidade para que não sofra pressão política de quem troca de cadeira a cada quatro anos. O servidor fica, os políticos passam. Essa é a PEC da precarização do serviço público e nós somos contra”, vaticinou o deputado Allan Kardec durante fala de abertura da audiência pública convocada para debater o Projeto de Emenda Constitucional nº 32/2020, nesta segunda-feira (21) na Assembleia Legislativa.

Convocada pelos deputados Allan Kardec e Janaína Riva, a audiência foi provocada por entidades sindicais e de classe que participaram do debate. A PEC 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de todos os Poderes.

Participaram da discussão os deputados federais Rosa Neide, Dr. Leonardo e Emanuelzinho, os deputados estaduais Valdir Barranco, João Batista e Elizeu Nascimento e a vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio. Foram quase 100 participantes debatendo em mais de quatro horas de reunião. Entre as entidades sindicais participantes, estão CSB, Fenafisco, Sinpol, Sindepo, Adunemat, Sisma, Sintesmat, Sinpaig, Sintema, Sindes, Sindfisco, Siprotaf, Sinafit, Fenafim, além de sindicatos de servidores municipais.

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Para o presidente da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (FENADSEF), economista Max Leno,  a PEC 32 não se limita apenas a atingir os novos concursados, mas irá promover o desmonte de todo o serviço público. “A PEC 32 permitirá o apadrinhamento político em detrimento de uma fragilização do serviço público, inclusive com impacto no regime previdenciário, por conta dos novos vínculos trabalhistas”, disse.

Coadunando com esse argumento, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Wagner, reforçou o debate ao afirmar que os impactos da aprovação da PEC 32 serão devastadores para os servidores públicos, além da questão da estabilidade. “A PEC 32 representa um conjunto de proibições e a dissolução de garantias que os servidores públicos possuem atualmente, como férias, reajustes salariais, todas as licenças, redução da jornada de trabalho sem redução de remuneração, entre outros direitos legítimos que deixarão de existir”, afirmou.

Um sentimento unânime na audiência pública, tanto entre os parlamentares, como entre os sindicalistas, foi a necessidade de priorização de outras pautas à frente da discussão sobre a PEC 32. “Acredito que a nossa bancada deixará essa discussão para outro momento. O momento agora é de discussão da ampliação da vacinação, da ampliação do auxílio emergencial, do apoio à população em situação de pobreza, da responsabilização pelos crimes decorrentes da péssima gestão federal da pandemia”, finalizou Kardec.

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A PEC não está em pauta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e sim no Congresso Nacional. A audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa tem o objetivo de apresentar à bancada federal o ponto de vista dos servidores públicos do Estado.

Fonte: ALMT

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Após indicações de Paulo Araújo município de Cáceres poderá receber benefícios na área de infraestrutura, segurança e lazer

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A cidade de Cáceres (distante 219 km de Cuiabá) poderá receber benefícios importantes em prol da infraestrutura, segurança, esporte e lazer, graças ao empenho do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) que apresentou três indicações no plenário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no último dia 6.

O parlamentar indicou (n° 4583/21) ao governador Mauro Mendes, com cópia ao secretário de Estado de Segurança pública, Alexandre Bustamante dos Santos, acerca da necessidade de viabilização de construção reforma do prédio da Polícia Civil de Cáceres.

O progressista também indicou (n° 4589/21) ao governador Mauro Mendes, com cópia ao secretário Alexandre Bustamante dos Santos, acerca da necessidade de manutenção de 13 câmeras de segurança adicionais para facilitação do trabalho dos 6º Batalhão da Polícia Militar de Cáceres.

Indica (n° 4584/21) ao governador, com cópia ao secretário de Estado de Esporte, Alberto Machado, acerca da necessidade de aquisição dos seguintes itens para futebol de campo masculino e feminino jogo de camisa completo, duas bolas de futebol, dois troféus de 1º e 2º colocado, um par de redes de campo, medalhas a comunidade esportiva Cáceres.

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Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral recomenda vacinação de pessoas de 12 a 17 anos com comorbidade ou deficiência

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) recomendou à Comissão Intergestora Bipartite (CIB) a inclusão de adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidade ou deficiência como grupo prioritário para vacinação contra a covid-19 em Mato Grosso. Em ofício enviado ao presidente da CIB, o secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo, e ao presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Marco Felipe, Lúdio recomendou a vacinação com imunizante da Pfizer para crianças e adolescentes entre 12 anos e 17 anos que têm doenças crônicas.

“Os estudos clínicos indicam que a vacina da Pfizer é segura e eficaz para crianças e adolescentes de 12 a 17 anos. E as pessoas com deficiência ou doenças crônicas, como diabetes, doenças pulmonares e doenças cardíacas, entre outras, são mais vulneráveis ao vírus e a desenvolver as formas graves da covid-19. Por isso é tão importante proteger essa parcela da população, que ainda não está incluída no plano de imunização”, disse Lúdio.

A aplicação da vacina da Pfizer em adolescentes a partir de 12 anos já foi aprovada em diversos países e também pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que deve incluir essa faixa etária na bula do imunizante no Brasil. Porém, ainda não há previsão de iniciar a vacinação das pessoas dessa faixa etária em Mato Grosso. A imunização desse público já teve início em outros estados, como o Rio Grande do Sul.

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Lúdio Cabral destacou, ainda, o fato de a vacinação seguir a passos muito lentos em Mato Grosso, enquanto o estado assume a liderança do ranking de mortalidade por covid-19. “Mato Grosso é o estado com a maior taxa de mortalidade por covid do Brasil. São 357,2 mortes a cada 100 mil habitantes. Isso é resultado do negacionismo oficial, que produziu ações insuficientes e tardias de enfrentamento à pandemia, aliadas à lentidão na vacinação da população. Mato Grosso é um fracasso na gestão da pandemia e está numa situação muito pior que os outros Estados do Brasil”, disse.

Fonte: ALMT

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