Política

Assembleia Legislativa debate Programa Estadual de Manejo Integrado do Fogo

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (23), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1595/2025, que institui o Programa Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF). Proposta pelo deputado Júlio Campos (União), a iniciativa reuniu autoridades, produtores rurais e representantes de órgãos ambientais para alinhar ações de prevenção e fortalecer políticas de combate às queimadas no estado.

O encontro, realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, contou com a participação do Ministério Público Estadual (MPMT), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e do setor produtivo.

O deputado Júlio Campos explicou que o objetivo do programa é aprimorar políticas públicas e ampliar a conscientização da sociedade, sem criar novas estruturas ou despesas adicionais. “Educação ambiental, fiscalização e punição justa são fundamentais para proteger o nosso meio ambiente”, afirmou o parlamentar.

O procurador de Justiça Marcelo Vacchiano destacou a importância da cooperação entre Ministério Público e Assembleia Legislativa na formulação de leis e políticas ambientais. Segundo ele, embora Mato Grosso mantenha cerca de 60% de suas florestas preservadas, o estado ainda enfrenta pressão constante de queimadas e desmatamento. “O uso de imagens de satélite tem sido essencial para identificar focos de incêndio e responsabilizar infratores. A Assembleia demonstra compromisso ao promover debates que conciliam produção e sustentabilidade”, ressaltou.

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gleidson, apontou que 2025 registrou o menor número de focos de calor dos últimos 27 anos, resultado de investimentos contínuos em prevenção e combate, intensificados desde 2019. “Os resultados positivos são fruto da união de esforços entre órgãos públicos, produtores rurais e entidades civis. É fundamental manter esse trabalho conjunto para garantir a preservação ambiental”, afirmou.

A consultora ambiental da Acrimat, Tatiana Monteiro Costa e Silva, avaliou que o projeto chega em momento oportuno, alinhado à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Para ela, a regulamentação estadual oferece mais segurança jurídica e apoio técnico ao setor produtivo. “Os produtores rurais são grandes aliados na preservação ambiental. O Estado precisa garantir suporte técnico e estrutural para que essas ações continuem eficazes”, observou.

Fortalecimento e consolidação das ações de manejo do fogo – O Programa visa consolidar práticas já existentes em Mato Grosso, como as do Comitê Estadual de Gestão do Fogo e iniciativas do Corpo de Bombeiros e da Sema-MT, fortalecendo a normatização dessas ações. Inspirado em experiências de outros estados, o programa reforça o compromisso de Mato Grosso com a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.

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Fonte: ALMT – MT

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Cáceres e Região

Justiça Eleitoral realiza mutirão de cadastramento biométrico na sexta-feira e sábado em Cáceres

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

 

A Justiça Eleitoral, em Cáceres, realiza nesta sexta-feira e sábado (14 e 15 de novembro) o mutirão denominado “Dia E”. A força tarefa coordenada pela 6ª Zona Eleitoral, tem por objetivo a realização de cadastramento biométrico de eleitores do distrito do Caramujo, na sexta-feira (14), e no sábado (15), eleitores da sede do município, no Jubão, em Cáceres.

 

A meta, de acordo com o juiz eleitoral da 6ª zona, Antônio Carlos Pereira de Souza Júnior, será cadastrar cerca de 700 eleitores no distrito do Caramujo, localidade com maior número de votantes ainda sem biometria, no município. O número de eleitores de Cáceres é de 60.753. A Justiça Eleitoral estima que desse total existe cerca de 4 mil eleitores sem biometria.

 

A realização da coleta biométrica é rápida, conforme a Justiça Eleitoral, dura em média de 10 minutos.

 

Observa ainda que o eleitor que fizer a regularização cadastral e que, por ventura, tiver alguma multa por esse motivo, será isento do pagamento.  Além de cerca de 4 mil eleitores que ainda não dispõe de biometria, o município conta com cerca de 2.600 eleitores com títulos cancelados por não terem votado nas últimas eleições.

 

No distrito do Caramujo, o mutirão será realizado das 8h às 14h na Unidade de Saúde de Familiar. E, no Jubão, em Cáceres, também das 8h às 14 horas. Além da coleta biométrica, durante a ação também serão realizados alistamento eleitoral; transferência de domicílio; atualização de dados e regularização de cadastros eleitorais.

 

A não regularização eleitoral pode acarretar problemas no CPF, junto ao INSS, bolsa família e empréstimos bancários. Além de não pode obter o passaporte e a carteira de identidade, não pode se inscrever em concurso ou prova para ocupar cargo ou função pública.

 

   “O Dia ‘E’ representa um esforço coletivo que demonstra o compromisso da Justiça Eleitoral com uma eleição transparente, rápida, segura e confiável. A iniciativa integra o plano “Biometria 100%”, que busca elevar a cobertura biométrica do estado de 90,8% para 98% ainda em 2025. O prazo final para qualquer alteração no cadastro, incluindo a biometria, encerra em 6 de maio de 2026.

 

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Política

Botelho destaca protagonismo da Assembleia na construção de creches em Mato Grosso

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) destacou, em discurso na tribuna, o protagonismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na defesa da construção de creches no Estado. A fala ocorre às vésperas do evento promovido pelo Governo de Mato Grosso, que será realizado nesta sexta-feira (14), na Arena Pantanal, para assinatura de convênios com 30 municípios visando à iniciação e retomada das obras de creches.

Botelho lembrou que o projeto nasceu dentro da Assembleia e enfrentou resistência no início. “O governo está fazendo um grande evento sexta-feira (14) e vai assinar convênios para creches. Esse trabalho saiu da Assembleia Legislativa, daí eu falo para vocês da importância que os deputados têm. Houve resistência do governo para fazer esse empreendimento, agora está se fazendo. É um trabalho que foi duramente defendido pela Assembleia, junto com o Tribunal de Contas, o conselheiro Antônio Joaquim que deu todo o suporte para nós. Nós fizemos essa briga, e conseguimos colocar no orçamento. O veto dessa Casa foi derrubado. Isso mostra a importância e a força do Parlamento quando os deputados se mantêm unidos na defesa de projetos importantes para a sociedade”, afirmou Botelho.

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A deputada Janaína Riva (MDB) reforçou o reconhecimento à atuação do Parlamento e ao ex-presidente da Assembleia. Segundo ela, a pauta das creches foi defendida de forma contínua nos últimos dois anos, garantindo que os recursos fossem incluídos no orçamento estadual. “Deputado Botelho, parabenizo Vossa Excelência porque, enquanto presidente, o senhor conduziu esse debate sobre as creches no estado de Mato Grosso. Me lembro que quem sempre esteve ao nosso lado representando o Tribunal de Contas foi o conselheiro Antônio Joaquim, inclusive liderando o Gabinete de Articulação para Efetivação das Políticas de Educação (Gaepe-MT), dentro do TCE, que debate a educação mato-grossense. O levantamento feito mostrou que mais de 10 mil crianças em idade de creche estão fora desse ambiente de segurança educacional. Na época, citamos o exemplo do Pará, que iniciou a construção das creches com recurso estadual, sem esperar o governo federal”, destacou Janaína.

A deputada também ressaltou o impacto social da iniciativa, principalmente para as mulheres trabalhadoras. “Não existe mulher livre se ela não tiver o poder público ao seu lado, amparando seus filhos e preservando a integridade física dessas crianças. A maioria dos casos de violência sexual e física contra crianças acontece dentro de casa ou em ambientes informais, quando a mãe não tem uma creche para deixá-las e precisa trabalhar para sustentar sua família. As creches são fundamentais para Mato Grosso”, afirmou.

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O evento do Governo do Estado, marcado para sexta-feira (14), às 8h, no setor Oeste da Arena Pantanal (Portão A), formalizará o repasse de recursos para 30 municípios, que irão iniciar ou retomar as obras de creches, uma conquista construída a partir da articulação política da Assembleia Legislativa, sob a liderança de Eduardo Botelho e com o apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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