Política

Assembleia Legislativa debate fortalecimento do comércio em Tangará da Serra

Published

on

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços (FPC/MT), realizou nesta quinta-feira (30), em Tangará da Serra, uma audiência pública para discutir ações de fortalecimento do setor. O encontro, que foi proposto pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos) aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e reuniu parlamentares, autoridades locais, empresários e representantes da sociedade civil.

Autor da Lei Complementar nº 802/2024, que criou a transação tributária e o Código Estadual de Defesa do Contribuinte, o deputado Diego Guimarães destacou que o crescimento do comércio depende da simplificação de processos e de uma política tributária mais justa. “Temos trabalhado na Assembleia para evitar leis que criem novas obrigações e dificultem a vida do empreendedor. Também é preciso uma política tributária equilibrada, que garanta preços competitivos e estimule o consumo local”, afirmou.

“O Estado pode ser parceiro do comércio em grandes campanhas de incentivo, valorizando quem gera empregos e movimenta a economia”, completou o parlamentar.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), ressaltou a importância do diálogo com os comerciantes. “A Frente Parlamentar tem percorrido várias cidades para ouvir o setor. Sabemos que a carga tributária ainda é pesada, mas ela também viabiliza investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Precisamos buscar um equilíbrio que favoreça o comércio e, ao mesmo tempo, assegure desenvolvimento econômico”, disse.

Leia mais:   Câmara de Cáceres marca presença em lançamento de projeto milionário para Agricultura Familiar

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Para o presidente da CDL de Tangará da Serra, Thiago de Souza Santos, a presença da Assembleia na cidade reforça a relevância do debate. “Temos uma pauta ampla, que envolve desde a tributação até os desafios específicos de cada segmento. É fundamental ouvir os empresários e construir propostas que fortaleçam o comércio local”, destacou.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), David Pintor, lembrou que o comércio é um dos principais motores da economia estadual, responsável por mais de 200 mil empregos diretos. “Vivemos um momento de recuperação, com crescimento de 4,5% no setor. Mas ainda enfrentamos desafios, como a alta carga tributária, a logística e a concorrência do comércio eletrônico. Trabalhamos junto à Assembleia para propor políticas públicas que tornem o comércio local mais competitivo e sustentável”, afirmou.

Durante o encontro, o advogado e palestrante Cristian Vinicius Pagnussat apresentou os avanços da Lei da Transação Tributária, que permite a regularização de débitos fiscais e não fiscais junto à Procuradoria-Geral do Estado. “A nova legislação possibilita descontos de até 65% e parcelamentos de até 145 meses, beneficiando empresas que buscam retomar a regularidade fiscal e acessar crédito e licitações”, explicou.

Leia mais:   Lúdio realiza audiência pública em Cáceres para debater proteção do Pantanal com propostas para a COP 30

Ao final da audiência, os participantes reforçaram a importância da parceria entre o poder público e o setor produtivo para estimular o consumo local, gerar empregos e fortalecer a economia regional.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook

Cáceres e Região

Justiça Eleitoral realiza mutirão de cadastramento biométrico na sexta-feira e sábado em Cáceres

Published

on

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

 

A Justiça Eleitoral, em Cáceres, realiza nesta sexta-feira e sábado (14 e 15 de novembro) o mutirão denominado “Dia E”. A força tarefa coordenada pela 6ª Zona Eleitoral, tem por objetivo a realização de cadastramento biométrico de eleitores do distrito do Caramujo, na sexta-feira (14), e no sábado (15), eleitores da sede do município, no Jubão, em Cáceres.

 

A meta, de acordo com o juiz eleitoral da 6ª zona, Antônio Carlos Pereira de Souza Júnior, será cadastrar cerca de 700 eleitores no distrito do Caramujo, localidade com maior número de votantes ainda sem biometria, no município. O número de eleitores de Cáceres é de 60.753. A Justiça Eleitoral estima que desse total existe cerca de 4 mil eleitores sem biometria.

 

A realização da coleta biométrica é rápida, conforme a Justiça Eleitoral, dura em média de 10 minutos.

 

Observa ainda que o eleitor que fizer a regularização cadastral e que, por ventura, tiver alguma multa por esse motivo, será isento do pagamento.  Além de cerca de 4 mil eleitores que ainda não dispõe de biometria, o município conta com cerca de 2.600 eleitores com títulos cancelados por não terem votado nas últimas eleições.

 

No distrito do Caramujo, o mutirão será realizado das 8h às 14h na Unidade de Saúde de Familiar. E, no Jubão, em Cáceres, também das 8h às 14 horas. Além da coleta biométrica, durante a ação também serão realizados alistamento eleitoral; transferência de domicílio; atualização de dados e regularização de cadastros eleitorais.

 

A não regularização eleitoral pode acarretar problemas no CPF, junto ao INSS, bolsa família e empréstimos bancários. Além de não pode obter o passaporte e a carteira de identidade, não pode se inscrever em concurso ou prova para ocupar cargo ou função pública.

 

   “O Dia ‘E’ representa um esforço coletivo que demonstra o compromisso da Justiça Eleitoral com uma eleição transparente, rápida, segura e confiável. A iniciativa integra o plano “Biometria 100%”, que busca elevar a cobertura biométrica do estado de 90,8% para 98% ainda em 2025. O prazo final para qualquer alteração no cadastro, incluindo a biometria, encerra em 6 de maio de 2026.

 

Comentários Facebook
Leia mais:   Botelho doa cavalos para ampliar atendimentos no Centro de Equoterapia na Medida
Continue Reading

Política

Botelho destaca protagonismo da Assembleia na construção de creches em Mato Grosso

Published

on

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) destacou, em discurso na tribuna, o protagonismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na defesa da construção de creches no Estado. A fala ocorre às vésperas do evento promovido pelo Governo de Mato Grosso, que será realizado nesta sexta-feira (14), na Arena Pantanal, para assinatura de convênios com 30 municípios visando à iniciação e retomada das obras de creches.

Botelho lembrou que o projeto nasceu dentro da Assembleia e enfrentou resistência no início. “O governo está fazendo um grande evento sexta-feira (14) e vai assinar convênios para creches. Esse trabalho saiu da Assembleia Legislativa, daí eu falo para vocês da importância que os deputados têm. Houve resistência do governo para fazer esse empreendimento, agora está se fazendo. É um trabalho que foi duramente defendido pela Assembleia, junto com o Tribunal de Contas, o conselheiro Antônio Joaquim que deu todo o suporte para nós. Nós fizemos essa briga, e conseguimos colocar no orçamento. O veto dessa Casa foi derrubado. Isso mostra a importância e a força do Parlamento quando os deputados se mantêm unidos na defesa de projetos importantes para a sociedade”, afirmou Botelho.

Leia mais:   Representando o parlamento na COP30, Avallone defende financiamento ambiental para continuidade da preservação

A deputada Janaína Riva (MDB) reforçou o reconhecimento à atuação do Parlamento e ao ex-presidente da Assembleia. Segundo ela, a pauta das creches foi defendida de forma contínua nos últimos dois anos, garantindo que os recursos fossem incluídos no orçamento estadual. “Deputado Botelho, parabenizo Vossa Excelência porque, enquanto presidente, o senhor conduziu esse debate sobre as creches no estado de Mato Grosso. Me lembro que quem sempre esteve ao nosso lado representando o Tribunal de Contas foi o conselheiro Antônio Joaquim, inclusive liderando o Gabinete de Articulação para Efetivação das Políticas de Educação (Gaepe-MT), dentro do TCE, que debate a educação mato-grossense. O levantamento feito mostrou que mais de 10 mil crianças em idade de creche estão fora desse ambiente de segurança educacional. Na época, citamos o exemplo do Pará, que iniciou a construção das creches com recurso estadual, sem esperar o governo federal”, destacou Janaína.

A deputada também ressaltou o impacto social da iniciativa, principalmente para as mulheres trabalhadoras. “Não existe mulher livre se ela não tiver o poder público ao seu lado, amparando seus filhos e preservando a integridade física dessas crianças. A maioria dos casos de violência sexual e física contra crianças acontece dentro de casa ou em ambientes informais, quando a mãe não tem uma creche para deixá-las e precisa trabalhar para sustentar sua família. As creches são fundamentais para Mato Grosso”, afirmou.

Leia mais:   Botelho doa cavalos para ampliar atendimentos no Centro de Equoterapia na Medida

O evento do Governo do Estado, marcado para sexta-feira (14), às 8h, no setor Oeste da Arena Pantanal (Portão A), formalizará o repasse de recursos para 30 municípios, que irão iniciar ou retomar as obras de creches, uma conquista construída a partir da articulação política da Assembleia Legislativa, sob a liderança de Eduardo Botelho e com o apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue Reading

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana