Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estão, atualmente, em andamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, criadas para ampliação do trabalho de investigação em diferentes áreas. A CPI da Telefonia Móvel está em fase de elaboração do relatório final, enquanto a CPI das Invasões teve os trabalhos prorrogados por mais 180 dias e segue realizando oitivas e visitas in loco.

A CPI da Telefonia Móvel foi criada em março de 2023 com a finalidade de investigar as tarifas cobradas e a qualidade dos serviços executados pelas prestadoras de serviço de telefonia móvel em Mato Grosso. Os deputados Diego Guimarães (Republicanos) e Dr. Eugênio (PSB) respondem, respectivamente, pela presidência e relatoria da comissão, que conta ainda com os deputados Carlos Avallone (PSDB), Juca do Guaraná (MDB) e Faissal (Cidadania), como membros titulares.

Desde a sua constituição, a CPI já realizou 15 oitivas. Entre as pessoas ouvidas, estão representantes das operadoras Vivo, TIM/Oi e Claro e da Agência Nacional de Telecomunicações em Mato Grosso (Anatel).

Relatório parcial apresentado pela comissão em agosto do ano passado aponta que o Estado de Mato Grosso possui número insuficiente de antenas, de acordo com os padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), sendo o município de Colniza o que apresenta o maior déficit. O documento revela ainda que os investimentos realizados pelas operadoras de telefonia móvel em 2022 ficaram abaixo da inflação, se comparado com os gastos de 2021.

Foto: Marcos Lopes

Segundo o presidente da CPI, Diego Guimarães, o relatório final já está em fase de produção e deve ser apresentado em breve. Para sua conclusão, a equipe aguarda documentação do Ministério das Telecomunicações. 

Entre as principais conquistas da comissão, o parlamentar cita o aumento no número de reclamações registradas pelos consumidores, em relação aos serviços de telefonia ofertados no estado.

“Nós tivemos grandes avanços. Primeiro, uma participação maciça da população, alcançando números inimagináveis de reclamações. Até então, os dados da Anatel revelavam que poucos mato-grossenses reclamavam do serviço de telefonia, muito embora eles sempre fossem muito ruins. Então nós fizemos uma provocação à população e ela nos acompanhou nesse sentido, em forçar as reclamações e, em pouco mais de seis meses de CPI, foram registradas mais de 3 mil reclamações, sendo todas conduzidas para Anatel e também para todas as empresas de telefonia”, disse.

O deputado destaca ainda a emissão, no ano passado, de mais de 200 ordens de serviços de melhoria, ampliação e instalação de novos postos de transmissão na estações rádio-bases, pelas empresas de telefonia.

“O município de Água Boa, no Araguaia, por exemplo, não tinha internet 4G e, com os esforços feitos por nós [CPI], hoje o serviço funciona muito bem. Em outros municípios, como Canarana, também tivemos avanço. Recentemente, recebemos a boa notícia da instalação de mais uma torre em Juruena, no distrito de Bom Jardim, em Nobres, que é um paraíso turístico de cidade de Mato Grosso. Também na Agrovila das Palmeiras, no município de Santo Antônio de Leverger, está funcionando. Lá no distrito de Terra Roxa, no município de Juína, hoje já está instalada a antena também, aguardando a liberação do sinal pela operadora”.

Em relação ao relatório final, o parlamentar adianta que os apontamentos apresentados irão “conduzir de forma satisfatória como as empresas de telefonia devem atuar no estado”. Ressalta ainda que o documento será encaminhado aos órgãos de controle, aos quais caberá a adoção de eventuais medidas coercitivas e punitivas contra as empresas que não têm cumprido os padrões mínimos de qualidade ou aceitável.

CPI da Invasões 

A CPI das Invasões foi oficialmente instalada em outubro de 2023, por solicitação do deputado Gilberto Cattani (PL), que responde pela sua presidência. A comissão tem o objetivo de investigar as invasões urbanas e rurais ocorridas no estado e conta ainda com os  deputados Carlos Avallone (PSDB), Janaina Riva (MDB), Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB) e Wilson Santos (PSD), como membros titulares.

As discussões acerca das invasões de terras mato-grossenses foram iniciadas por Cattani durante reuniões da Câmara Setorial Temática (CST) da Invasão Zero. No entanto, o parlamentar apresentou requerimento para criação da CPI, devido ao seu amplo poder de investigação.

“A CST foi criada com o objetivo de ajudar os produtores e está ajudando, mas nós nos sentimos impotentes na questão de realmente fiscalizar, de investigar de maneira efetiva e dar uma resposta aos cidadãos que têm sofrido invasão das suas propriedades, então nós resolvemos criar uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar esses crimes cometidos no estado de Mato Grosso e podermos, realmente, tomar medidas para reprimir essas práticas”, disse, na época.

Até o momento, quatro pessoas já foram ouvidas pela comissão, sendo dois policiais que realizaram apreensão de drogas em um assentamento e dois proprietários de terras invadidas. Além disso, a CPI também irá realizar oitivas em regiões mais afastadas do estado. 

“A CPI precisa fazer [oitivas] em três regiões do estado, aonde é muito distante para as pessoas virem até nós, então nós iremos até aquelas pessoas que estão precisando da CPI”, anunciou Cattani, em reunião nesta segunda-feira (29).

Além das oitivas, a CPI também realizou visita in loco em áreas localizadas no Contorno Leste, em Cuiabá. Em abril, o prazo para conclusão dos trabalhos foi prorrogado por mais 180 dias.

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A Assembleia Legislativa, por intermédio do Instituto de Memória, promove feira de artesanato do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM/MT). A mostra, que teve início na manhã hoje (29), segue até às 17 horas, na entrada principal do Parlamento.

Ao todo, esta edição, conta com 13 expositoras que trazem produtos que vão desde artesanatos até alimentos ligados à cultura regional. Alguns dos itens comercializados são: utilidades de casa, artigos de decoração, roupas, farofas e compotas, entre outros. Os artigos são comercializados por valores que variam entre R$ 10,00 reais até R$ 200,00.

“As feiras são espaços importantes para movimentar a economia dessas mulheres que participam de ações afirmativas, em especial daquelas que estão na periferia ou no campo” afirma com satisfação uma das organizadoras, a assistente social, Glória Maria Muñhoz.

A organizadora explica que as participantes integram o fórum de Segurança Alimentar e Nutricional da Baixada Cuiabana e do Fórum Estadual de Economia Social. “As participantes vieram do campo e da cidade e até de Quilombolas”, detalha Glória Maria. “Todas elas integram ações afirmativas para fortalecimento da autonomia”, complementa.

Audiência Pública sobre participação das mulheres na construção de políticas públicas

A feira é realizada junto com a Audiência Pública sobre participação das mulheres na construção de políticas públicas. Promovido pela procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, a pedido do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso, o debate acontece, a partir das 13 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbou.

O CEDM

Está na estrutura da SETASC/MT e tem por finalidade promover, em âmbito estadual, políticas que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitas, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Estado.

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