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Aprovados em concurso de Cáceres fazem denúncia sobre temporários e MP instaura inquérito

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Foto: Reprodução / Prefeitura de Cáceres

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225km de Cuiabá) notificou o Município para que se abstenha de realizar contratação de pessoal de forma temporária fora dos casos expressamente previstos na legislação municipal, bem como para que, quando celebrar contratos temporários, descreva de forma detalhada o seu objeto, inserindo a justificativa da contratação. A medida visa evitar que as contratações temporárias se tornem recorrentes e substituam as nomeações por concurso público.

O Ministério Público de Mato Grosso recomendou ainda ao Município que quando celebrar contrato temporário amparado em hipótese de afastamento de servidor efetivo, observe que a substituição deverá ocorrer pelo estrito lapso temporal do afastamento do referido servidor. E que realize análise minuciosa de todos os contratos temporários vigentes. Caso seja constatada eventualmente alguma ilegalidade, que seja rescindida imediatamente a contratação temporária.

Na recomendação, o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins considerou que “o concurso público é o meio técnico posto à disposição da Administração Pública para se obter moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendam os requisitos de lei”, e que a contratação temporária deve ser uma medida excepcional. O prazo fixado pelo MPMT é de 30 dias para que o Município de Cáceres responda à Notificação Recomendatória.

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Inquérito civil – O promotor de Justiça explica que, após o recebimento de diversas denúncias, instaurou inquérito civil para apurar a existência de possíveis irregularidades na execução/promoção do Concurso Público n.º 02/2024, referente à indevida preterição de candidatos aprovados ao se privilegiar contratações temporárias sem o devido fundamento legal.

As denúncias são de candidatos aprovados no concurso, alegando que o Município estaria contratando tais profissionais de forma precária e sem a devida justificativa, em detrimento da nomeação dos aprovados.

 

 

Por: Olhar Jurídico

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Em blitz da Lei Seca, 12 motoristas são presos dirigindo sob efeitos do álcool e 24 veículos são apreendidos em Cáceres

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Reprodução I PM

Por: Joner Campos I Cáceres Noticias

A 5ª Edição da Operação Lei Seca, realizada na Avenida Talhamares em Cáceres, terminou com 12 motoristas presos em flagrante por embriaguez ao volante, na noite desta sexta-feira (14).

Ao todo, foram confeccionados 85 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo 23 por condução de veículo sob efeito de álcool, 15 por recusar a fazer o teste de alcoolemia, 5 por conduzir o veículo sem registro ou não licenciado, 5 por conduzir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 6 por infrações diversas.

Ainda dois motoristas foram autuados por conduzir veículos sem o equipamento de uso obrigatório e cinco por conduzir com veículo com calçado inadequado e que não firme o pé.

Os agentes de fiscalização submeteram 176 pessoas ao teste de alcoolemia. Também foram fiscalizados 172 veículos, sendo 38 autuados e 24 removidos, destes 11 carros e 13 motocicletas.

A Operação Integrada da Lei Seca é realizada de forma integrada, participaram os representantes das Polícias Militar (PM-MT), Civil (PJC-MT) e Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen), Sistema Socioeducativo e Coordenadoria Municipal de Trânsito.

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Reprodução I PM-MT

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Gefron registra aumento de 114% nas apreensões de drogas e causa prejuízo de R$ 110 milhões às facções em janeiro

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O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) retirou 3 toneladas de drogas de circulação, somente no mês de janeiro de 2025, em ações realizadas em diversos municípios na fronteira entre Mato Grosso e a Bolívia. O aumento nas apreensões é de 114% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram apreendidas 1,4 toneladas de drogas.

Conforme balanço de produtividade do Gefron, somente em janeiro deste ano, foram registradas 20 ocorrências e encaminhadas 35 pessoas para delegacias, e duas ordens de prisão foram cumpridas por mandado judicial.

Essas ocorrências resultaram na apreensão de 23 veículos, oito armas e 110 munições, além da quantia de R$ 1 mil em espécie. Somando a apreensão dos entorpecentes e de todos materiais, o prejuízo estimado às facções criminosas é de R$ 110 milhões. No mesmo período do ano passado, em janeiro de 2024, o valor foi de R$ 32,2 milhões.

“Temos registrado diversas ocorrências que, graças à parceria entre as forças de segurança e à dedicação dos nossos operadores, resultam em um grande prejuízo às facções criminosas. Entendemos que isso é fruto do apoio do governador Mauro Mendes e do nosso secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, por meio da operação Tolerância Zero. Essa iniciativa nos proporciona mobilidade e capilaridade, permitindo que atuamos além da região de fronteira, alcançando o norte, o sul do estado e até outras unidades da federação, em parceria com as forças estaduais e federais. Além disso, contamos com o apoio dos órgãos de defesa, como o Exército, a Marinha e a Força Aérea, que têm atuado de forma integrada conosco nesse esforço para enfraquecer as ações das facções criminosas”, finalizou o coordenador do Gefron, tenente-coronel Manoel Bugalho Neto.

Policiais utilizaram a cadela Haika em uma apreensão de 757 tabletes de droga em um caminhão em Cáceres, dia 28 de janeiro.

Fonte: Governo MT – MT

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