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Aprovados em concurso de Cáceres fazem denúncia sobre temporários e MP instaura inquérito

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Foto: Reprodução / Prefeitura de Cáceres

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225km de Cuiabá) notificou o Município para que se abstenha de realizar contratação de pessoal de forma temporária fora dos casos expressamente previstos na legislação municipal, bem como para que, quando celebrar contratos temporários, descreva de forma detalhada o seu objeto, inserindo a justificativa da contratação. A medida visa evitar que as contratações temporárias se tornem recorrentes e substituam as nomeações por concurso público.

O Ministério Público de Mato Grosso recomendou ainda ao Município que quando celebrar contrato temporário amparado em hipótese de afastamento de servidor efetivo, observe que a substituição deverá ocorrer pelo estrito lapso temporal do afastamento do referido servidor. E que realize análise minuciosa de todos os contratos temporários vigentes. Caso seja constatada eventualmente alguma ilegalidade, que seja rescindida imediatamente a contratação temporária.

Na recomendação, o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins considerou que “o concurso público é o meio técnico posto à disposição da Administração Pública para se obter moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendam os requisitos de lei”, e que a contratação temporária deve ser uma medida excepcional. O prazo fixado pelo MPMT é de 30 dias para que o Município de Cáceres responda à Notificação Recomendatória.

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Inquérito civil – O promotor de Justiça explica que, após o recebimento de diversas denúncias, instaurou inquérito civil para apurar a existência de possíveis irregularidades na execução/promoção do Concurso Público n.º 02/2024, referente à indevida preterição de candidatos aprovados ao se privilegiar contratações temporárias sem o devido fundamento legal.

As denúncias são de candidatos aprovados no concurso, alegando que o Município estaria contratando tais profissionais de forma precária e sem a devida justificativa, em detrimento da nomeação dos aprovados.

 

 

Por: Olhar Jurídico

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TOLERÂNCIA ZERO – Mato Grosso reduz em 87% o índice de roubo de veículos nos últimos 10 anos

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Willian Silva | Sesp-MT

Mato Grosso apresentou redução de 87% no roubo de veículos nos últimos dez anos, em uma comparação entre os primeiros seis meses de 2015 e de 2025, conforme balanço do programa Tolerância Zero contra as facções criminosas. De acordo com os dados do Observatório de Segurança Pública (OBS), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), os registros caíram de 1.948, em 2015, para 246, em 2025, na análise estatística dos dois períodos.

A análise mostra, ainda, que o índice de furto de veículos também apresentou queda de 53%. De 1.817 registros no primeiro semestre de 2015, despencou para 863 nos primeiros seis meses deste ano, ou seja, 954 veículos furtados a menos nos primeiros seis meses de 2025.Ao comparar o primeiro semestre de 2019 com o mesmo período de 2025, os dados mostram que os índices se mantiveram em queda. De 2019 para 2025, por exemplo, a redução foi maior ainda, de 77%. O número de furto de veículos caiu de 1.074, em 2019, para 246 no primeiro semestre de 2025.

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Para o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, a redução de roubo e furto de veículos é mais um exemplo do compromisso do Governo de Mato Grosso de reprimir todas as modalidades de violência e levar cada vez mais segurança à população.

“Nossos valorosos policiais, civis e militares, estão nas ruas empenhados no enfrentamento às facções criminosas. Desde 2019, o governador Mauro Mendes tem feito grandes investimentos em todas as áreas da Segurança Pública, e os índices criminais, como os cidadãos podem ver, reduzem ano a ano. Estamos mais protegidos e trabalhamos para que essa sensação de segurança se torne maior”, avaliou.

Roveri também destacou que o programa Tolerância Zero veio para intensificar o trabalho das forças de segurança. “Além de aumentar as ações de repressão às facções com operações ostensivas e reforçar a segurança nos presídios, a Tolerância Zero criou um importante canal de comunicação com a sociedade, com o Disque Extorsão”, apontou. O canal do Disque Extorsão é o 181, número por meio do qual, com garantia de sigilo de identidade e telefone, os cidadãos podem denunciar crimes praticados por facções e todas as modalidades de violência.

       O programa Tolerância Zero às Facções Criminosas foi lançado em 25 de novembro de 2024, em um pacote de medidas integradas que intensificou as ações das forças de segurança para combater todos os tipos de crimes e para a proteção e a defesa do cidadão de Mato Grosso. Dentro do programa, houve também o desmembramento dos sistemas Prisional e Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que passaram a integrar a nova Secretaria de Justiça (Sejus).
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Polícia Civil deflagra operação para cumprir mandados dentro de presídios de Mato Grosso

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Karina Cabral | Polícia Civil – MT

A Polícia Civil, por meio da Gerência de Polinter e Capturas (Gepol) deflagrou nesta sexta-feira (18.7) a Operação Encarcerados, para cumprir 11 mandados de prisão contra procurados pela Justiça dentro dos presídios de Mato Grosso. Foram cumpridos mandados na Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, na Penitenciária Central do Estado (PCE), na Cadeia Pública de Alta Floresta e na Cadeia Pública de Cáceres.

Em decorrências de inquéritos instaurados pela Polícia Civil, esses criminosos tiveram prisões decretadas por vários crimes, como homicídio, estelionato, tráfico, coação e roubo. A delegada da Polinter, Sílvia de Siqueira, destaca que um dos trabalhos realizados pela Delegacia de Capturas é a busca por pessoas procuradas pela Justiça que foram condenadas, ou tiveram mandado de prisão preventiva decretados no curso do processo.

“As equipes fazem os levantamentos com o intuito de identificar e localizar o paradeiro de foragidos da Justiça, que praticaram os mais variados crimes. Esses criminosos são alvos da Gepol, que trabalha incansavelmente para cumprimento da missão”, reforça a delegada.O cumprimento das ordens de prisão faz com que criminosos que tenham pendências com justiça, e que já estejam cumprindo penas em unidades prisionais, não recebam o benefício da liberdade condicional e se mantenham recolhidos à prisão.

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