Mato Grosso
Após derrubada de lei do Governo de MT que proibia “mercadinhos” nos presídios, Estado é obrigado a regulamentar comércio
Após a derrubada da lei do Governo de Mato Grosso que proibia a existência dos “mercadinhos” dentro dos presídios, o Estado se viu obrigado a regulamentar esse tipo de comércio. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7.8).
Fica proibida a venda de itens de luxo, supérfluos, além de produtos como bebidas alcoólicas, gaseificadas, energéticas, fermentadas ou chás industrializados.
O comércio nos presídios poderá ser físico ou virtual e a definição de preços e formas de pagamento serão geridas pelos Conselhos da Comunidade ou pela Federação dos Conselhos da Comunidade de Mato Grosso, que também deverão prestar contas das atividades nos locais.
Também são citados como proibidos itens que já tenham a circulação desautorizada e aqueles que ofereçam risco à segurança nas unidades.
Confira a íntegra do decreto.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Policiais Penais abatem mais um drone sobrevoando a penitenciária de Rondonópolis
Policiais penais da Penitenciária Major PM Eldo de Sá Correia, em Rondonópolis, interceptaram, na madrugada desta quarta-feira (3.12), mais um drone que sobrevoava o perímetro do Raio 2 e impediram mais uma tentativa criminosa de levar celulares para presos na unidade penal.
Durante a ação, os policiais plantonistas abateram o aparelho aéreo e apreenderam dois celulares e um cabo USB.
“Os criminosos tentam ingressar com celulares e drogas de todas as formas. Em Rondonópolis, a vigilância constante tem evitado que os objetos ilícitos cheguem aos presos”, apontou o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato.
A ação integra a Operação Campana, cujo objetivo é frustrar a entrada de materiais ilícitos na unidade prisional.
A direção da penitenciária atua constantemente na vigilância dos perímetros interno e externo da unidade, com o objetivo de impedir e capturar materiais proibidos.
Apreensões do ano
A Polícia Penal apreendeu, somente neste ano, mais de 60 drones que sobrevoaram as unidades prisionais no Estado.
Um destaque é a Penitenciária de Rondonópolis, onde a segurança e monitoramento foram reforçados para coibir os sobrevoos de drones que levam, especialmente, celulares. Só neste ano, já foram em torno de 50 aparelhos apreendidos na penitenciária. Já o número total de drones abatidos nas unidades prisionais, nos últimos quatro anos, é de mais de 300 aparelhos.
*Com supervisão da jornalista Raquel Teixeira
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo do Estado lança Guia de Integridade para fornecedores e prestadores de serviço
O Governo de Mato Grosso, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) lança, na terça-feira (9.12), o Guia de Integridade nas Contratações Públicas para Fornecedores e Prestadores de Serviços, material criado para ajudar empresas a vender para o Estado de Mato Grosso com mais segurança, transparência e responsabilidade. A ação integra a programação da 1ª Semana Mato-Grossense da Integridade, promovida pela CGE, e será realizada às 8h45, no auditório do órgão, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá (MT).
Com linguagem simples e prática, o guia apresenta passos essenciais para que fornecedores entendam as regras, expectativas e condutas éticas em cada fase da contratação pública, desde o planejamento até a execução dos contratos. O conteúdo também destaca benefícios de programas internos de integridade e traz orientações claras sobre relacionamento com o poder público, prevenção de riscos e comunicação com o Estado.
O lançamento contará com palestra técnica do auditor Anderson Escobar (CGE), um dos autores do material, que vai explicar os principais pontos do guia e como aplicá-los no dia a dia das empresas que participam de licitações ou prestam serviços ao Governo de Mato Grosso.
A programação inclui ainda a participação do empresário Luis Carlos Nigro, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHBRS), que vai abordar “Como a Integridade e os Investimentos Públicos Beneficiam Diretamente a Cadeia de Fornecimento e o Setor de Turismo”.
O evento é voltado a fornecedores, prestadores de serviços e servidores que atuam na área de aquisições e contratações dos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso. Clique AQUI para se inscrever.
Fonte: Governo MT – MT
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