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Aparecida Nepomuceno tem indicação aprovada pela Câmara para a Diretoria Executiva da Aguas do Pantanal

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Assessoria

Em sessão extraordinária na manhã do último dia 15, a Câmara Municipal de Cáceres  aprovou,  com um voto contrário, a indicada pela   Prefeita Eliene, Maria Aparecida Nepomuceno dos Santos Silva, para a Diretoria

Executiva da Companhia de Saneamento e Serviços Águas do Pantanal.

Professora aposentada da rede estadual de ensino, Aparecida Nepomuceno como é mais conhecida, se reapresentou aos vereadores  falando sobre sua vida funcional e os cargos que já ocupou, destacando não responder por um único processo disciplinar ou  administrativo. Com muita tranquilidade, respondeu as perguntas dos vereadores, dispensando especial atenção  a todos indistintamente.

Praticamente  todos os vereadores usaram da fala para perguntas e sugestões.  Inclusive com alguns pedidos de desculpas, além de muitos elogios pela vasta folha de serviços prestados à sociedade  cacerense.

Abrindo as perguntas,  o Vereador Professor Leandro dos Santos (DEM)disse:  “peço desculpas à Professora Cida pelos desencontros da sessão passada. Pessoa que admiro, aliás, com quem  tive a honra de trabalhar  por um longo período. Não tem como não admirar uma gestora que consegue alimentar uma criança com menos de 0,50 centavos no decorrer de um ano letivo. Essa é uma das maiores provas de  administrar   com  competência”.

Na sequência se manifestaram  os vereadores Luiz Landim (PV), Lacerda do Aki (PRTB), Manga Rosa (PSB), Valdeníria (PSC), Isaías Bezerra (CIDADANIA), Franco Valério (PROS), Celso Silva (REPUBLICANOS) , Flávio Negação (DEM), Marcos Ribeiro (PSDB), Rubens Macedo (PTB), Pastorello (SD) e Professora Mazeh (PT). Em comum na fala de todos, temas como taxas abusivas, extensão de rede,  coleta seletiva, o projeto de saneamento básico  no valor de 129 milhões, além do aterro sanitário e educação ambiental.

Ao final de praticamente duas horas  de sabatina, o Presidente Professor Domingos dos Santos (PSB), conduziu a votação,  com o resultado de 14 votos favoráveis à indicação, e um contrário, do Vereador Lacerda do Aki.

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Escolas Militares de MT se destacam no Ideb e Governo planeja dobrar número de unidades no Estado

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Mato Grosso possui atualmente 12 unidades geridas pela Seduc e pela PM, que atendem cerca de 9 mil estudantes

O bom desempenho das Escolas Estaduais Militares de Mato Grosso no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi enfatizado pelo secretário de Estado de Educação, Alan Porto, ao dar posse, na manhã desta segunda-feira (22.02), aos diretores das quatro novas unidades.

Mato Grosso possui atualmente 12 unidades geridas pela Seduc e pela PM e, até o fim do ano, de acordo com o secretário de Educação, o objetivo do Governo do Estado é dobrar esse número.

Alan Porto citou a Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes Soldado PM Adriana Morais Ramos, de Lucas do Rio Verde, que obteve 7,1 nos Anos Finais do Ensino Fundamental. A mesma nota foi alcançada pela Escola Estadual da PM Cabo Israel Wesley Prado de Almeida, de Juara.

A EE Tiradentes de Cuiabá, obteve o índice de 6,4, o maior das escolas estaduais da Capital. Enquanto a média estadual no Ideb, para os Anos Finais do Ensino Fundamental foi de 4,5, a menor nota nas escolas militares foi de 6,4.

Na avaliação do Ensino Médio as escolas militares também se destacam. Enquanto a média estadual no Ideb foi de 3,4, nas escolas militares foi de 4,9 a 6,2.

Choque de gestão

O secretário afirmou que a parceria entre a Seduc e a PM nas escolas estaduais será um choque de gestão que vai refletir em ótimos resultados na aprendizagem.

“Estamos em um momento de grandes mudanças, com diversas ações sendo implantadas para melhorar a aprendizagem de nossos estudantes. A criação das escolas militares é uma destas ações e ocorre com apoio da sociedade. Em 2020 tínhamos cerca de 3 mil estudantes nas escolas militares e para 2021 já são quase 9 mil”, exemplifica.

Alan Porto apontou que para melhorar os indicadores de desenvolvimento da educação básica em toda a rede estadual de ensino, os investimentos, até 2022, vão se aproximar de R$ 1 bilhão. “São investimentos em infraestrutura, na área tecnológica e, em especialmente, na área pedagógica”.

O secretário ainda destacou a criação, dentro da Seduc, de uma coordenadoria militar que visa facilitar a criação das novas unidades e fazer o acompanhamento dos resultados.

Comandante-adjunto da Polícia Militar, coronel Daniel Alvarenga enfatizou que a parceria Seduc e PM tem sido exitosa. “A palavra de ordem neste momento é de gratidão por tão nobre missão junto com a Seduc, contribuindo com a formação de nossos jovens e adolescentes”.

Escolas transformadas

As novas escolas militares estão localizadas em Barra do Garças, Várzea Grande, Cáceres e Tangará da Serra. Todas eram escolas estaduais que foram transformadas, de acordo com a Lei 11.273, de dezembro de 2020.

Pela lei, os alunos já matriculados nas unidades transformadas podem continuar os estudos sem passar por um processo seletivo.

O secretário enfatizou que a área pedagógica continua de responsabilidade da Seduc, tanto em caso de criação de novas escolas militares ou na transformação das que já existem.

Tomaram posse, nesta segunda-feira:

Tenente-coronel Naildo Guedes Lima da E.E. da Polícia Militar Tiradentes SD PM Vanilson da Silva Carvalho, em Barra do Garças;

Segundo-tenente Paulo Pinto do Nascimento Jatobá da E.E. Natalino Ferreira Mendes e Escola da PM Tiradentes CB PM RR David Maciel de Campos, em Cáceres;

Capitão Márcio Pereira da Silva, da E.E. da Polícia Militar Tiradentes 1º Tenente PM Salomão Fernandes Ferreira Piovesan, em Tangará da Serra;

Tenente-coronel Edivaldo Souza de Oliveira da E.E. da Polícia Militar Tiradentes Tenente Coronel PM Louirson Rodrigues Benevides, em Várzea Grande.

Secretaria Adjunta de Comunicação

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Defensoria Pública recomenda que Estado adote medidas para garantir transparência e evitar “fura-fila” na aplicação de vacinas em MT

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Assessoria de Imprensa/DPMT

Nesta sexta-feira (22), a Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da Saúde Pública (Gaedic Saúde), enviou um ofício recomendatório ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, para que adote medidas que garantam que os grupos prioritários de vacinação, principalmente os profissionais da saúde, recebam a primeira dose da CoronaVac, assegurando transparência ao processo e evitando o chamado “fura-fila” na aplicação das vacinas contra a Covid-19 no estado.

O Gaedic Saúde traçou uma série de orientações à Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), como, por exemplo, informar a Defensoria Pública sobre o quantitativo exato de doses recebidas, divulgar a lista dos profissionais da saúde que serão imunizados, disponibilizar um painel de informações de fácil consulta para dar transparência à vacinação, entre outras medidas.

Segundo o defensor público Fábio Barbosa, coordenador do Gaedic Saúde, Mato Grosso recebeu um número insuficiente de vacinas, o bastante para imunizar apenas 34% dos profissionais da saúde. Por isso, é preciso ter alguns cuidados na aplicação das vacinas.

“É necessário verificar se realmente aquela pessoa está na fila para evitar o famoso ‘fura-fila’. Acompanhando pela mídia, verificamos que em algumas localidades, infelizmente, as pessoas acabam se valendo dessa má-fé e querem passar na frente das outras”, destacou.

Barbosa citou que tais atos podem gerar punições aos gestores públicos. “Isso, obviamente, desrespeita c princípio da impessoalidade e da própria eficiência, culminando em responsabilidade e ato de improbidade administrativa”, enfatizou.

Casos em alta – No ofício, os defensores públicos mencionam que, de acordo com o consórcio de veículos de imprensa, Mato Grosso registrou ontem (dia 21) alta de 34,2% na média móvel de mortes por Covid-19.

Também são apontadas as cerca de 126 mil doses da vacina CoronaVac recebidas pelo Governo de Mato Grosso, que seriam suficientes para imunizar somente 34% dos trabalhadores da saúde – 28.744 pessoas, conforme o Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid.

Segundo o ofício, a Organização Mundial da Saúde (OMS) “considera, por exemplo, como altíssimo risco toda as pessoas envolvidas na intubação, broncoscopia, ou outros procedimentos diretos em pacientes, em locais fechados sem ventilação adequada”.

O ofício também cita os critérios da impessoalidade e eficiência, pelos quais a administração pública deve se pautar, sob o risco de caracterização de improbidade administrativa, citando ainda “as diversas notícias veiculadas na mídia de pessoas estranhas aos grupos prioritários de vacinação que receberam a primeira dose da CoronaVac no país”.

Recomendações – Levando em conta os fatos elencados, o Gaedic Saúde recomendou ao secretário de saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, que implemente as seguintes medidas no prazo de cinco dias úteis:

I. Observe o conceito de “trabalhador de saúde” contido no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, uma vez que no Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra o Covid-19 a definição é incompleta e aberta;

II. Informe a cada recebimento de doses da vacina pelo Governo Federal o quantitativo recebido e a forma de distribuição destas, indicando os municípios contemplados, quantitativos remetidos a cada um destes, bem como o numerário de doses que fará a gestão direta e população alvo contemplada;

III. Informe a identificação dos serviços contemplados pelas doses já recebidas e o levantamento do quantitativo dos trabalhadores da saúde envolvidos na resposta à pandemia nos diferentes níveis de complexidade da rede de saúde;

IV. A vacinação seja realizada a partir de listas nominais de trabalhadores de saúde, previamente elaboradas e encaminhadas pelos gestores das unidades, contendo as informações sobre os critérios de prioridade e risco;

V. Sejam as doses recebidas utilizadas como primeiras e segundas doses da população alvo, dada a ausência de previsão para recebimento de novas remessas e necessidade de observância do intervalo entre doses recomendada pelo fabricante;

VI. Informe quais são os povos indígenas aldeados considerados, quantitativo em cada um deles e localização geográfica;

VII. Informe o quantitativo de seringas intramusculares necessárias à vacinação de toda a população que foram adquiridas até o momento, tendo em vista que o Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 faz a previsão de adquirir 6.500.000 seringas intramuscular 25x7mm e 25x6mm e distribuir aos 141 Municípios do Estado.

VIII. Informe a demanda mensal padrão do quantitativo de seringas intramusculares da rede de saúde estadual, antes do início da vacinação.

IX. Informe o andamento das obras de ampliação da Central Estadual e nas Centrais Regionais de Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres, tendo em vista que, conforme o Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, faz necessária a ampliação nas Centrais, pois do contrário haverá comprometimento de toda a capacidade de armazenamento e distribuição de todas as vacinas;

X. Informe o andamento da aquisição de câmaras de refrigeração e freezer para garantir um armazenamento adequado das vacinas nas Centrais Regionais do Estado de Mato Grosso;

XI. Informe quais grupos de vacinação serão administrados diretamente pela gestão estadual de saúde;

XII. Disponibilize um painel de informações para dar transparência as informações da campanha de vacinação COVID-19 em MT, em site específico que seja possível acompanhar as coberturas vacinais por Municípios por grupos prioritários, perfil das unidades (salas de vacinas) que estarão disponibilizando o imunizante, endereço de cada sala além de relatórios gerenciais;

XIII. Oriente as Secretarias Municipais de Saúde que as aplicações das vacinas deverão ser obrigatoriamente registradas no Sistema do Programa Nacional de Imunização, tendo em vista que o Ministério da Saúde desenvolveu módulo específico nominal para cadastro de cada cidadão, com a indicação da respectiva dose administrada (Laboratório e lote), para facilitar a rastreabilidade e controle dos imunobiológicos distribuídos, facilitando o planejamento e o acompanhamento em situações de Eventos Adversos Pós Vacinação (EAPV).

Relatório – Além disso, foi solicitado o envio, no mesmo prazo, de um relatório contendo as providências técnicas que serão adotadas para a implementação das medidas recomendadas e em qual prazo.

Por último, o documento adverte que o não atendimento das recomendações pode implicar na adoção de providências legais para responsabilização em todas as esferas e instâncias, com a propositura de todas as medidas judiciais cabíveis.

O ofício recomendatório foi encaminhado, em cópia, ao Conselho Estadual de Saúde, ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde e à Ouvidoria do SUS em Mato Grosso para ciência e eventual apoio operacional na fiscalização do cumprimento do recomendado.

Em breve, segundo Barbosa, o ofício deve ser encaminhado também aos 141 municípios mato-grossenses e aos seus respectivos conselhos de saúde.

Signatários – O documento é assinado pelos defensores públicos Fábio Barbosa, Carlos Wagner Gobati de Matos, Cleide Nascimento, Janina Yumi Osaki, Nelson Gonçalves de Souza e Thaís Borges, membros do Gaedic Saúde.

Clique aqui para visualizar o ofício recomendatório enviado pelo Gaedic Saúde.

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