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AMM apresenta à Fiemt Plano de Desenvolvimento Industrial para o estado

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O Plano de Desenvolvimento Industrial para Mato Grosso, proposto pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, foi debatido nesta segunda-feira (30) durante reunião na Federação das Indústrias de Mato Grosso – Fiemt. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, apresentou o projeto ao presidente da Fiemt, Jandir Milan, que também contribuiu com sugestões para a operacionalização da iniciativa. A reunião contou, ainda, com a presença de consultores da Associação e de representantes da Federação das Indústrias.

O objetivo do plano, que tem como eixo principal a sustentabilidade, é agregar valor à produção, gerar emprego, renda e tributos ao estado. A proposta é que o plano seja formado pela contribuição financeira na ordem de 5% do valor das exportações e de commodities desoneradas pela Lei Kandir. A proposta também prevê que a gestão do plano seja feita pelas entidades que representam o agronegócio, com a participação do governo do estado e dos municípios.

A arrecadação seria investida na industrialização dos produtos de forma regionalizada, de acordo com a aptidão econômica de cada polo, até que o estado atinja 60% de sua produção industrializada localmente, num prazo mínimo de 10 anos. “Não queremos taxar o agronegócio, não queremos vender tributos, mas sim criar um fundo com a contribuição do agronegócio e administrado por entidades que representam o setor no sentido de industrializar as commodities que são exportadas e que não pagam ICMS por conta da Lei Kandir”, assinalou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

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         Neurilan disse que a parceria da Fiemt é de grande importância para a formatação final da proposta, considerando a representatividade institucional da Federação. “Estamos discutindo o plano de industrialização com vários segmentos, pois o assunto é de interesse de todos os mato-grossenses, uma vez que a mudança no modelo econômico vai possibilitar a geração de emprego e agregar valor à produção primária do estado”, assinalou.

         O presidente da Fiemt, Jandir Milan, aprovou a ideia e sugeriu um debate maior sobre as formas de aplicação do fundo. Milan levantou alguns problemas da indústria, como a incidência de 40% de imposto sobre a energia e os entraves ambientais. A partir da semana que vem o grupo de trabalho criado pela AMM  para formatar a proposta vai contar com a participação de um representante da Fiemt.

         Neurilan Fraga salientou que o objetivo do plano é verticalizar a produção e com isso gerar mais emprego, renda e receita para que os municípios possam prestar serviços de qualidade para a população, como saúde, educação, logística urbana e rural. “Dessa forma apresentamos a proposta para mudar o modelo de exportador de matéria-prima desonerada, por conta da Lei Kandir, e transformar o estado num polo industrial que agrega valor, onde os produtores ganham mais, tem uma renda maior, gerando empregos diretos, indiretos mais do que como exportador de commodities. A proposta também aumenta a arrecadação do estado através da cobrança do ICMS nos produtos já industrializados”, frisou.

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A AMM propõe também a criação de uma lei federal para aumentar a compensação dos estados e municípios devido às perdas com a Lei Kandir, criada em 1996, e que isenta do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semielaborados destinados à exportação.

A instituição sugere a medida para garantir o reforço do caixa das prefeituras por meio de um mecanismo legal, que assegure o repasse do dinheiro através da Lei Orçamentária Anual – LOA do governo federal. A compensação deve ser de, no mínimo, 50%, do que estados e municípios deixaram de arrecadar com a desoneração das exportações. “A intenção é corrigir distorções, considerando que a criação da lei impactou as finanças das prefeituras há vários anos, pois a compensação repassada pela União não cobre as perdas”, assinalou Neurilan Fraga. Para ampliar o debate sobre a proposta, a AMM, juntamente com a Fiemt e outras instituições, pretende realizar um seminário com a participação de vários segmentos, com data a ser definida.

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Reeducandos de Mato Grosso fazem prova do Enem

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Sesp – MT

Em todo o estado, 1.665 reeducandos farão a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ingresso a um curso superior. As provas começaram a ser aplicadas nesta terça-feira (23.02) e serão concluídas nesta quarta-feira (24.02). O certame contempla Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) de 39 unidades penais.

As provas foram aplicadas em dois dias para garantir as normas de biossegurança no enfrentamento ao coronavírus, como por exemplo, o distanciamento entre os reeducandos e os profissionais da educação.

Uma das unidades que tem recuperandos participando do certame é a Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), no município de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá). Ao todo, 66 pessoas fazem as provas.

“A educação é um importante instrumento na ressocialização de homens e mulheres e a Secretaria tem dado esta oportunidade aos reeducandos que querem continuar estudando”, destacou o diretor do Ferrugem, Adalberto Dias de Oliveira.

O exame é aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

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Em Mato Grosso, a gestão da educação nas unidades penais é feita pelo Núcleo de Educação nas Prisões (NEP), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), onde é ofertado ensino regular nos níveis fundamental, médio e superior.

Ao conseguirem aprovação, as pessoas privadas de liberdade são inscritas nos programas de Ensino Superior e aguardam autorização judicial para começarem a estudar.

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Pesquisa revela impactos e perspectivas de empresários do turismo sobre pandemia

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Sedec – MT

Mais da metade das empresas do trade turístico de Mato Grosso mantiveram os empregos durante a pandemia da Covid-19 e 62% recorreram a crédito em agências de fomento e bancos. É o que revela a pesquisa “Impactos e Perspectivas sobre o Setor de Turismo em Mato Grosso”, realizada pelo Observatório do Desenvolvimento, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O crédito foi fundamental para que as empresas mantivessem as portas abertas. Mais de 50% dos entrevistados disseram que seu negócio sofreu impacto de 75% a 100% durante a pandemia e 29% acreditam que a previsão de retorno de faturamento será em 2022.

De acordo com os dados do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), operado em Mato Grosso pela Desenvolve MT, foram aportados mais de R$ 5,9 milhões em 66 operações de capital de giro e aquisição de máquinas e equipamentos. Empresas de 19 municípios do Estado acessaram o crédito em 2020.

Das empresas que demitiram durante a pandemia, quase 12% já recontrataram pessoal e mais 11,8% tem previsão de recontratar no segundo semestre de 2021. Em relação as medidas para viabilizar os negócios, 18% reduziram custos, despesas e tarifas de produtos e serviços, 17% investiram em marketing e mídias sociais e 17% investiram em medidas de biossegurança.

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O Ministério do Turismo lançou o selo Turismo Responsável, um programa que estabelece boas práticas de higienização para cada segmento do setor. O selo é um incentivo para que os consumidores se sintam seguros ao viajar e frequentar locais que cumpram protocolos específicos para a prevenção da Covid-19, posicionando o Brasil como um destino protegido e responsável.

A pesquisa coordenada pela Secretaria Adjunta de Turismo revelou que 44,4% das empresas aderiram ao selo Turismo Responsável. Foram emitidos 260 selos em Mato Grosso, especialmente para meios de hospedagem e agências de turismo.

Os empresários responderam ainda sobre as perspectivas e tendências do setor do turismo no Estado. O ecoturismo, turismo de natureza e sustentabilidade foram citados por 15% dos entrevistados, 13% destacaram turismo de negócios e eventos, com destaque para o agronegócio, e 12% citaram turismo regional e preferência pelas viagens curtas.

A pesquisa foi realizada com prestadores de serviços turísticos com cadastro válido no Sistema Cadastur. Foram 144 respondentes em 36 municípios mato-grossenses. Para acessar a pesquisa completa clique aqui.

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