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AMM acompanha tramitação de projeto que autoriza municípios a adquirir vacinas contra Covid-19

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Assessoria

A possibilidade de aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelos municípios avançou em Brasília. Após decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar a medida constitucional, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a doença. O texto também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a compra por estados e municípios fica autorizada para casos em que o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente. Além disso, quando fizerem a aquisição por conta própria, os estados e municípios, como regra, não usarão recursos próprios, e deverão ter ressarcimento da União pelo valor desembolsado. Apenas em casos excepcionais os entes da Federação serão responsáveis por custear a compra.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, está acompanhando as discussões e avalia que é preciso garantir o financiamento da compra dos imunizantes pela União, considerando que muitos municípios não terão condições de fazer as aquisições. “Ampliar as possibilidades de aquisição é positivo no sentido de agilizar a imunização, mas é preciso considerar que a conta não poderá recair sobre as prefeituras, que já possuem muitas atribuições e responsabilidades”, assinalou, ressaltando que o Governo Federal tem que assumir a responsabilidade por liderar a aquisição das vacinas e o combate à pandemia.

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O projeto de lei aprovado pelo Senado (PL 534/2021) também autoriza a União, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas. Essa é uma exigência feita por algumas empresas fabricantes, como a Pfizer e a Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Para cobrir esses riscos, a administração pública poderá constituir garantias ou contratar seguro privado. Todas as medidas se aplicam apenas a vacinas com uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi o relator da matéria, reconheceu o caráter de excepcionalidade das regras, que só terão validade durante a pandemia de covid-19, mas afirmou que elas são necessárias para dar ao Brasil mais condições de combater a doença.

A iniciativa do projeto partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo ele, o texto foi elaborado após consulta ao Ministério da Saúde e “sem conflito algum”. Para o presidente do Senado, o empoderamento dos estados e municípios na compra de vacinas não deve ser visto como uma disputa com a União.

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O PL 534/2021 permite que as vacinas a serem adquiridas pelo setor privado sejam aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que tenha sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância local. Ele também obriga as empresas compradoras a fornecerem ao Ministério da Saúde todas as informações sobre a aquisição e aplicação, incluindo os contratos de compra e doação. Por sua vez, o ministério deverá usar essas informações para atualizar, no prazo de 48 horas do seu recebimento, os painéis de informação sobre a vacinação.

Já os estados e municípios, no âmbito da sua responsabilização por vacinas adquiridas por conta própria, deverão adotar medidas efetivas para dar transparência à utilização dos recursos públicos que financiaram as doses e os insumos e ao processo de distribuição.

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Solidariedade na Pandemia: Grupo Juba distribuiu mais de sete toneladas de carne no último final de semana

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O Grupo Juba, empresa de responsabilidade social, promoveu no último final de semana, mais uma grande ação humanitária durante a pandemia do Coronavírus. A Rede Juba de Supermercados, distribuiu mais de três toneladas de carne bovina em Cáceres, para auxiliar a população em situação vulnerável. Ao todo nove instituições filantrópicas e humanitárias do município e 710 famílias de diversos bairros, foram beneficiadas com a doação.

Segundo a Coordenadora de Projetos do Grupo Juba, Eloá Ribeiro, as nove instituições prestam relevantes serviços sociais no município e atendem muitas pessoas nelas cadastradas e as famílias que receberam a carne, todas sem exceção, passam por dificuldades e estão na linha de pobreza.

“Acompanhamos as instituições na entrega dos donativos e ficamos muito satisfeitos, pois, as pessoas que foram receber seus pacotes de carne passaram por uma triagem e realmente necessitavam, assim como as famílias de vários bairros que entregamos pessoalmente, entre eles Betel, Cavalhada 3, Joaquim Murtinho, Vila Irene, Carne Seca, Garcês, Jardim das Oliveiras, Imperial e Santo Antônio. Atendemos Crianças, Jovens, Adultos e Idosos e isso é dignificante”, revelou Eloá.

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Para ela, este é um projeto de alcance humanitário.“Com essas doações estamos conseguindo auxiliar as famílias que estão vulneráveis, e com isso, contribuindo com alimentos”, comemorou Eloá.  A Coordenadora de Projetos também informa que a ação se estendeu ainda para alguns munícipios onde o Juba tem lojas. “Em Mirassol D’Oeste entregamos três cilindros de oxigênio, 60 cestas básicas e 100 pacotes de carne.

Rio Branco recebeu duas toneladas de carne. Jauru e Porto Esperidião mais duas toneladas de carne” noticiou Eloá. Para o Diretor Financeiro do Grupo Juba, Marcelo Ribeiro esta é a hora de cada um fazer sua parte.

”E nós estamos fazendo a nossa. Desde o início da pandemia já doamos 11 toneladas de carne, mais de 25 toneladas de alimentos e 10 cilindros de oxigênio. Essa situação de necessidade e desigualdade, desperta em nós o sentimento de solidariedade e generosidade. O Grupo Juba está muito feliz por poder contribuir com muitas famílias e pessoas. Que Deus abençoe todos nós e que essa pandemia termine logo”, finalizou Marcelo.

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Esdras Crepaldi/Assessoria

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Anderson Bezerra toma posse nesta segunda no cargo de diretor-geral do IFMT Cáceres

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   O servidor técnico-administrativo, Anderson Wesley Alves Bezerra (40 anos) será empossado na noite desta segunda-feira (19.04) como diretor-geral do Instituto Federal de Mato Grosso, IFMT Campus Cáceres – Prof. Olegário Baldo para o quadriênio 2021- 2025.  Anderson Bezerra foi eleito pela comunidade do campus, no dia 04 de dezembro com 31,04% dos votos válidos no cálculo dos segmentos Docente (28 votos) e Técnico-administrativo (29 votos) e Discente (49 votos).

     Graduado em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistema, especialista em Gestão Empresarial com ênfase em ‘Controller’ e Auditoria e mestre em Ciências da Computação, Anderson ingressou, por meio de concurso público, no IFMT em 2010, no cargo de Analista de Sistemas. O servidor é o primeiro técnico-administrativo eleito como diretor-geral no campus Cáceres e sucede ao professor Salmo César da Silva que encerra o mandato de 4 anos.

     Na proposta de plano de gestão como diretor-geral, Anderson assumiu o compromisso público de atuação com base em eixos como gestão democrática e participativa, sustentabilidade social e ambiental, defesa do ensino integrado aos jovens e adultos, da pesquisa para o avanço da ciência e melhoria da vida das pessoas, da extensão para atender demandas populares da sociedade e a defesa da assistência estudantil.

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     Em carta aberta à comunidade, ele reafirmou a defesa de um modelo de gestão baseado no diálogo, transparência e respeito às pessoas. “Farei uma gestão pautada no diálogo, com muito respeito às pessoas e com total transparência, sempre visando a garantia de uma instituição pública, gratuita e de qualidade”, enfatiza.

     A cerimônia unificada de posse dos 19 diretores-gerais do IFMT, presidida pelo novo reitor do IFMT, Prof. Julio César dos Santos, será realizada em formato virtual com transmissão ao vivo, às 19 horas, pelo canal do IFMT no youtube:  https://youtu.be/HXMvSa6Vv0E

Edna Pedro  DRT RJ 5056/2001
Assessoria de Comunicação
IFMT/Campus Cáceres – Prof. Olegário Baldo
(65) 3221-2631
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