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Política

Alta Floresta é contemplada com nova sede da Escola Militar Dom Pedro II

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

A Escola Militar do Corpo de Bombeiros Dom Pedro II de Alta Floresta (MT) foi contemplada com uma nova sede, no dia 1° de setembro, para atender inicialmente 668 alunos matriculados. O novo espaço definido é a antiga Escola Estadual Vitória Furlani da Riva que possui espaço amplo e, que no próximo ano, disponibilizará 1.200 vagas. Esse resultado faz parte de uma das articulações que o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) realizou junto à Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc).

O parlamentar esteve com o secretário Alan Porto, juntamente com o vereador Luciano Silva (Pode), de Alta Floresta, no dia 11 de fevereiro deste ano, para tratar sobre as condições físicas da antiga unidade da Escola Militar Dom Pedro II, instalada no segundo semestre de 2018, com cerca de 300 alunos do 7° ano do ensino fundamental ao 3° ano do ensino médio matriculados. “Havíamos nos reunido com o secretário Alan [Seduc] para ver a situação da unidade militar. Isso porque o espaço físico era, até então, muito pequeno considerada a procura e, consequentemente, inadequado para atender a comunidade escolar”, lembra.

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Unidade

A unidade militar Dom Pedro II é uma instituição dirigida pela 7ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) . Anteriormente, a escola ocupava  um espaço cedido pela Secretaria Municipal de Esportes. “Temos que pensar em Alta Floresta no sentido do redimensionamento e ordenamento. A gente faz todo o levantamento e analisa os prédios. A gente vai ter a real situação e fomentar o município com recursos financeiros e apoio técnico com o regime de colaboração”, explicou o secretário Alan no encontro com Claudinei.

Uma preocupação, que gerou debate junto à Seduc  era que,  com a escolha da Escola Estadual Vitória Furlani da Riva,  fazia-se necessário manter a denominação original da unidade – uma homenagem à mãe do colonizador Ariosto da Riva,  importante defensor da educação no município, na década de 70. “Ainda bem que foi mantido o nome da antiga escola na unidade militar. Assim, mantém o propósito feito anteriormente, em respeito à história vivenciada e construída e, principalmente, aos familiares de Vitória Furlani da Riva”, declarou Claudinei.

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A implantação de escolas militares Tiradentes envolve uma parceria entre a Seduc e a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), por meio da CBMMT, envolvendo as áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares que levarão instruções militares, ensinamentos de disciplina, organização e patriotismo.

Instituição – Em 2020, a Escola Militar Dom Pedro II de Alta Floresta teve destaque, em primeiro lugar, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) no município; terceiro entre as escolas estaduais e em quarta colocação entre todas as escolas públicas do estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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Faissal apresenta projeto que efetiva alíquota de 12,5% para o etanol

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão da manhã desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT),  Projeto de Lei (PL) de n. 860/2021 que prevê a redução da alíquota de ICMS do etanol combustível no estado. O parlamentar quer reduzir a percentagem atual de 25% para 12,5%, formalizando assim o desconto de 50% no tributo atualmente aplicado pelo governo do estado.

O deputado aponta que a efetivação da alíquota cobrada pelo Estado atualmente é necessária, tendo em vista que o governo defende e “propagandeia” que Mato Grosso detém a menor tributação do país neste tipo de produto. Faissal destacou que não é concebível que Mato Grosso, sendo exportador de etanol, tenha seu cidadão pagando praticamente o mesmo preço cobrado em outras unidades da federação, sendo que aqui, segundo o governo, a alíquota é de metade em relação aos outros estados.

“O etanol sai da usina por R$ 1,57 por litro e os impostos federais correspondem a R$ 0,24, totalizando aproximadamente R$ 1,80. Quando chega no posto, esse combustível está R$ 4, ou seja, mais do que dobra entre a distribuidora e os impostos estaduais. Na bomba, o preço final é de R$ 4,50, onde estes 50 centavos pagam uma infinidade de gastos para que o posto funcione, rendendo ao empresário um lucro de apenas R$ 0,15 por litro. Ou seja, os donos de postos, vistos por muitos como vilões, possuem um “sócio oculto” chamado poder público, que não faz nada e as vezes até atrapalha”, afirmou.

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A iniciativa de Faissal se dá após vários episódios onde consumidores ficaram confusos, sentindo-se até mesmo lesados, quando solicitavam as notas fiscais nos postos de combustíveis. No documento, é informado que a alíquota cobrada é de 25%, só que o Governo do Estado oferece um desconto de 50% na tributação, o que gera a confusão.

“O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), afirma que há um erro na emissão das notas fiscais e que isso ocorre porque os sistemas de Tecnologia da Informação utilizados pelos postos revendedores buscam a informação sobre tributos no Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), e a alíquota prevista na legislação é a que aparece nas notas fiscais. Este projeto visa corrigir este equívoco e efetivar a alíquota de ICMS cobrada atualmente”, afirmou.

Fonte: ALMT

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Em 2ª votação, AL aprova PEC que proíbe reeleição de presidente e 1º secretário

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Com 21 votos favoráveis e três abstenções, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 2/2021) que proíbe a reeleição do presidente e primeiro-secretário na eleição imediatamente subsequente dentro de uma mesma legislatura.  O projeto, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) , já havia sido aprovado em primeira votação no dia 23 de junho.  

A emenda altera o parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição de Mato Grosso, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Os membros da Mesa Diretora e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do presidente e primeiro-secretário, dentro da mesma legislatura”.

O deputado Wilson Santos afirma que a PEC reforça a renovação política nos quadros de chefia do Poder Legislativo pelo período de dois anos, o que considera saudável para o exercício da legislatura.

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“Sempre houve uma dobradinha entre presidente e primeiro-secretário. A eternização no poder não é boa para a democracia, que é marcada pela alternância de suas figuras no poder. Além disso, estamos garantindo a segurança jurídica à Mesa Diretora, que tem a responsabilidade de conduzir a Casa de Leis, política e administrativamente”, disse.

A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.

A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da reeleição numa mesma legislatura para o comando da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Fonte: ALMT

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