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ALMT firma parceria com Intermat para revisar divisas dos 142 municípios de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) assinou, nesta quarta-feira (16), o Termo de Cooperação n° 001/2025 com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O acordo trata da revisão, atualização e consolidação das divisas intermunicipais das 142 cidades do estado, com base em critério técnicos, legais e cartográficos.

A parceria, formalizada pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, representa um marco na organização territorial do estado e promete corrigir distorções históricas que têm gerado insegurança jurídica, conflitos administrativos e disputas por áreas limítrofes.

A Assembleia Legislativa liderará o processo político e institucional do projeto, enquanto o Intermat, sob a presidência de Francisco Serafim de Barros, ficará responsável pela parte técnica da iniciativa, incluindo diagnósticos, levantamentos de campo e validação cartográfica.

A vigência do termo é de 36 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Os trabalhos serão distribuídos em 11 blocos regionais que abrangem todo o território estadual, sendo desenvolvidos em etapas bimestrais. A execução começará pela região metropolitana de Cuiabá e avançará para o interior.

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O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), afirmou que essa ação deveria ter sido finalizada há muito tempo. “É preciso destacar que essa revisão das divisas deveria ter ocorrido até cinco anos após a homologação da Constituição, mas isso não foi feito. Agora, com a liderança do deputado Nininho, estamos resolvendo essa pendência histórica. A Assembleia, por meio da Mesa Diretora, está comprometida em apoiar integralmente essa empreitada”, disse Russi.

O presidente da Comissão de Revisão Territorial, deputado Nininho (PSD), acredita que esse acordo celebra um passo decisivo para o futuro do estado. “A revisão das divisas intermunicipais é uma demanda antiga que, finalmente, estamos atendendo. Este termo de cooperação não é apenas um documento, é um compromisso com a transparência e a justiça territorial. É hora de corrigir injustiças e promover a segurança jurídica que nossos municípios tanto precisam, o que é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e para atrair investimentos que beneficiem nossas comunidades”, reforçou.

Ao final do processo de revisão das divisas intermunicipais, o estado contará com um Arquivo Gráfico Municipal atualizado, respaldado por uma base cartográfica digital validada pela legislação, marcando um novo capítulo na organização do espaço territorial de Mato Grosso.

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Fonte: ALMT – MT

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Dr. João lidera reuniões para evitar desativação da Santa Casa de Cuiabá

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), intensificou, nesta semana, esforços para debater o futuro do Hospital Estadual Santa Casa de Misericórdia, em Cuiabá. Ele fez diversas reuniões com médicos e funcionários, visitou a unidade e convidou a sociedade para a audiência pública que acontece no dia 19 de maio.

A unidade, com mais de 200 anos de história, enfrenta a possibilidade de desativação com a iminente inauguração do Hospital Central de Cuiabá, conforme anunciado pelo Governo de Mato Grosso recentemente.

Dr. João, médico nefrologista com vasta experiência em saúde pública, tem se reunido com médicos, funcionários, representantes do do Conselho Regional de Medicina (CRM). e lideranças para ouvir as partes e buscar alternativas que mantenham a Santa Casa como referência no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“A Santa Casa é um patrimônio histórico de Mato Grosso e presta serviços essenciais, como hemodiálise e oncologia, especialidades que não serão totalmente absorvidas pelo Hospital Central. Precisamos encontrar uma solução que preserve seu legado e garanta atendimento à população. Não podemos ver os pacientes sofrerem mais”, destacou o parlamentar depois de visitar a Santa Casa na terça-feira (13).

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A Comissão de Saúde da ALMT, da qual Dr. João é integrante, aprovou no dia 29 de abril um Requerimento para realizar uma audiência pública no dia 19 de maio, às 10h, na Sala Deputada Sarita Baracat, para debater o futuro da Santa Casa.

“Estamos mobilizando deputados, governo, prefeitura e sociedade para evitar que Cuiabá perca esse importante equipamento de saúde”, afirmou Dr. João.

A Santa Casa, administrada pelo estado desde 2019 após passar por uma crise financeira que levou ao seu fechamento temporário, é considerada a unidade de saúde mais antiga do Centro-Oeste, fundada entre 1815 e 1817.

“Nosso trabalho é ouvir todos os envolvidos e construir uma solução que respeite a história da Santa Casa e as necessidades da população”, concluiu Dr. João após uma das reuniões que teve com médicos que prestam serviço de oncologia na unidade de saúde.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos destaca papel histórico e novos avanços com free shop em Cáceres

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) classificou como um marco histórico para Mato Grosso, a aprovação do Projeto de Lei n.º 797/2025, que institui um regime tributário diferenciado para lojas francas (free shops) em cidades-gêmeas de municípios estrangeiros – como é o caso de Cáceres, que faz fronteira com a cidade boliviana de San Matías. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (14), e segue para sanção do Poder Executivo.

“A aprovação desta matéria vai garantir o primeiro free shop de Mato Grosso, oferecendo segurança jurídica aos investidores e isenção de impostos para produtos importados comercializados em Cáceres. Desde a sua fundação, em 1778, essa cidade desempenha um papel estratégico fundamental para pertencer ao Brasil. Cáceres, que se tornou o polo da região oeste, nunca mais recebeu um programa articulado com começo, meio e fim para promover o seu desenvolvimento social e econômico. Foram décadas de poucas oportunidades e o domínio do tráfico de drogas na fronteira. Agora, estamos diante da chance real de mudar essa realidade”, declarou o parlamentar.

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Segundo Wilson Santos, a proposta vai impulsionar o potencial turístico da cidade, gerar empregos e movimentar a economia do Estado. Além da isenção de tributos federais, estaduais e municipais sobre os produtos importados, o Projeto de Lei prevê a destinação de 5% do valor das operações ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT), que será utilizado em programas sociais da gestão estadual na região oeste do Estado.

Luta – Na tribuna, o deputado reconheceu importantes nomes que contribuíram historicamente com a pauta, como o ex-prefeito de Cáceres, Antônio Fontes (MDB), pioneiro nos debates sobre a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), os irmãos José e Márcio Lacerda, o saudoso engenheiro Adilson Reis, a atual prefeita Eliene Liberato (PSB), os ex-governadores Júlio Campos (UB), Carlos Bezerra (MDB), Blairo Maggi e Dante de Oliveira e, em especial, o governador Mauro Mendes (União), por estar concretizando a iniciativa que vai consolidar Cáceres como referência na fronteira Brasil–Bolívia.

“Parabéns a todos que colocaram um tijolinho para que hoje déssemos esse passo importante. Foram anos de discussões e decisões fundamentais. Hoje, colocamos a cereja no bolo. A história reconhecerá o trabalho destes deputados, especialmente do presidente Max Russi (PSB) e do deputado Moretto (Republicanos), que não hesitaram em trabalhar neste projeto que mudará o perfil social e econômico de Cáceres, que voltará a ser protagonista no desenvolvimento de Mato Grosso”, finalizou Wilson Santos.

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Fonte: ALMT – MT

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