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ALMT aprova Projeto de Lei que endurece o rigor nos presídios de segurança máxima

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Após intensa discussão sobre aumento do rigor na fiscalização nas unidades prisionais do Estado, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, aprovaram em segunda votação, por unanimidade, o projeto de lei 2041/24, do Poder Executivo. O substitutivo integral, de autoria das Lideranças Partidárias, foi minuciosamente elaborado com amplo debate na Casa de Leis, integrando as ações do programa Tolerância Zero, do governo do estado.

Acesso as unidades prisionais, uso de celular; visitas íntimas e mercadinhos que funcionam dentro das prisões foram temas que renderam muitas horas de discussão antes da matéria ser colocada em votação.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho realizou três reuniões com representantes do Tribunal de Justiça (TJ/MT), da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus); do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), equipes técnicas e os parlamentares. Ele recebeu elogios pela condução do debate, pois tinham pontos bem polêmicos, e no final, houve consenso. “Parabéns Botelho, no final, os ajustes tiveram acordo de todos. Mais uma vez, fez excelente condução”, elogiou deputado Carlos Avallone.

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Botelho agradeceu os participantes pelo empenho em tornar o funcionamento dos raios de segurança máxima e dos procedimentos de inspeção, mais eficientes. “Os policiais penais serão proibidos de entrarem com aparelhos celulares de uso particular nos presídios. Em relação as visitas, elas ficaram mais rígidas, criando mais dificuldades para que as pessoas lá de dentro não deem ordem para quem está aqui fora”, explicou o presidente da ALMT.

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Em relação ao fechamento ou não das cantinas, elas serão mantidas, e controladas por um grupo auditado pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça. Apenas produtos que não sejam fornecidos pelo Estado vão poder ser comercializados e com preços definidos para que não haja nenhum abuso ou exploração.

De acordo com o desembargador Orlando Perri, do GMF-MT, as cantinas são úteis para o sistema prisional e podem ser geridas pelo Conselho da Comunidade. “Temos muitas demandas que não conseguem ser atendidas pela administração penitenciária do Estado. Desde que tenhamos fiscalização e não permitamos que existam submercados dentro das celas, vamos combater a atuação do crime organizado. O Conselho da Comunidade é composto pelo juiz, promotor, defensor, advogados, profissionais designados pelo juiz, entre outros”, esclareceu Perri.

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FAMILIARES – Após as sessões, o presidente Botelho e a deputada Janaina Riva receberam um grupo de esposas e mães de presos, que pontuaram várias irregularidades no sistema prisional. Para ouvir essas demandas e buscar soluções, uma reunião será agendada na ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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Juizado Ambiental de Cáceres apreende 23 pacus fora da medida no último dia da Piracema

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A equipe de fiscalização do Juizado Volante Ambiental de Cáceres (Juvam) apreendeu 23 pacus fora da medida, totalizando mais de 13 quilos de pescado. A ação foi realizada entre os dias 30 de janeiro e 2 de fevereiro, durante fiscalização nas comunidades de Barranco Vermelho, Hotel Baiazinha, Baía das Éguas, Morro Pelado, Descalvados e Poção da Reserva.

Durante o patrulhamento, a equipe do Juvam percorreu aproximadamente 150 km pelos rios da região e mais de 160 km pelas estradas do município.

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(foto reprodução)

A ação da equipe de fiscalização compreendeu o fim da piracema, em 31 de janeiro, e o início do período de pesca, nos dias 1º e 2 de fevereiro.

Além da ação repressiva, com a apreensão do pescado, a equipe fiscalizou lanchas e outras embarcações com o objetivo de averiguar a documentação obrigatória para a pesca, bem como o cumprimento de requisitos, como a medida do pescado, o limite de cota e a prevenção da pesca predatória.

 

Por:  assessoria TJMT

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Cáceres e Região

Jovem de 19 anos é morto a tiros em bar em Mirassol

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Folha 5

Um jovem identificado como Paulo Henrique Barbosa Vieira de 19 anos foi morto a tiros por um homem na noite desta quarta-feira(05.02) num bar no centro de Mirassol D’oeste.

Segundo as informações da policia, Paulo foi morto por um suspeito que chegou de moto atirando na vítima. O suspeito estava portando com uma pistola e após o crime tomou destino ignorado.

Paulo que tinha pouco mais de 17 mil seguidores no instagram e horas antes da sua morte postou um foto nas suas redes sociais diretamente do bar.

Informações preliminares contam que o motivo da morte pode ter relação com a guerra de facções na cidade.
A polícia esteve no local para investigar o caso.

 

Por: Folha 5

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