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Política

Allan Kardec visita Parque Indígena do Xingu e entrega Lei do Kuarup durante cerimônia

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Foto: AHMAD AFIF JARRAH

O deputado estadual Professor Allan Kardec visitou o Parque Indígena do Xingu, no dia 11 de setembro, para participar do Kuarup, um ritual mortuário realizado por nove etnias do Alto Xingu uma vez por ano. Na ocasião, Kardec entregou às lideranças indígenas a Lei nº 10.963/2019, de sua autoria, que declarou o Kuarup como patrimônio cultural imaterial de Mato Grosso, inserindo-o no calendário oficial de eventos do estado.

A lei, aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo do estado em outubro de 2019, permitiu que pela primeira vez na história a cerimônia pudesse receber recursos públicos do estado para sua realização. Foram cerca de trezentos mil reais investidos, por intermédio da Prefeitura de Querência. A expectativa é de que no próximo ano o recurso possa ser disponibilizado diretamente aos povos indígenas para sua execução.

“Estou muito feliz em estar aqui no Xingu e entregar a nossa lei nas mãos do cacique Tapi Yawalapiti, filho do grande cacique Aritana. É uma grande vitória dos povos indígenas e muito me honra fazer parte desta história. Agradeço ao amigo Tapi pelo convite e aqui renovo meus compromissos com a luta indígena” afirmou Kardec durante a cerimônia. 

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O cacique Aritana era considerado um diplomata do Xingu, sendo respeitado como líder por todas as etnias. Vitimado pela Covid-19, em agosto de 2020, Aritana foi o grande homenageado no Kuarup, com seu espírito representado por um tronco de madeira ornamentado, de acordo com a liturgia xinguana. 

“É um ritual muito sagrado, principalmente pela importância do meu pai cacique Aritana que foi grande porta voz do Xingu. Eu fico muito feliz e agradeço ao deputado Allan Kardec por transformar o Kuarup em lei. Assim, pudemos receber com recursos financeiros do estado pela primeira vez. Ver todo esse resultado aqui hoje deixa o nosso povo muito feliz e isso é muito importante para mim”, agradeceu o cacique Tapí Yawalapiti.

Também participou da cerimônia a primeira-dama, Virgínia Mendes, representando o governador do estado Mauro Mendes. Na ocasião, Virgínia agradeceu ao deputado Allan Kardec pela autoria da lei que viabilizou a disponibilização de recursos pelo governo. “Quando os poderes legislativo e executivo atuam juntos pelo bem comum, vemos resultados como este, uma presença maior do estado no atendimento das demandas dos povos indígenas”, finalizou Kardec.

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Fonte: ALMT

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Faissal apresenta projeto que efetiva alíquota de 12,5% para o etanol

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão da manhã desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT),  Projeto de Lei (PL) de n. 860/2021 que prevê a redução da alíquota de ICMS do etanol combustível no estado. O parlamentar quer reduzir a percentagem atual de 25% para 12,5%, formalizando assim o desconto de 50% no tributo atualmente aplicado pelo governo do estado.

O deputado aponta que a efetivação da alíquota cobrada pelo Estado atualmente é necessária, tendo em vista que o governo defende e “propagandeia” que Mato Grosso detém a menor tributação do país neste tipo de produto. Faissal destacou que não é concebível que Mato Grosso, sendo exportador de etanol, tenha seu cidadão pagando praticamente o mesmo preço cobrado em outras unidades da federação, sendo que aqui, segundo o governo, a alíquota é de metade em relação aos outros estados.

“O etanol sai da usina por R$ 1,57 por litro e os impostos federais correspondem a R$ 0,24, totalizando aproximadamente R$ 1,80. Quando chega no posto, esse combustível está R$ 4, ou seja, mais do que dobra entre a distribuidora e os impostos estaduais. Na bomba, o preço final é de R$ 4,50, onde estes 50 centavos pagam uma infinidade de gastos para que o posto funcione, rendendo ao empresário um lucro de apenas R$ 0,15 por litro. Ou seja, os donos de postos, vistos por muitos como vilões, possuem um “sócio oculto” chamado poder público, que não faz nada e as vezes até atrapalha”, afirmou.

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A iniciativa de Faissal se dá após vários episódios onde consumidores ficaram confusos, sentindo-se até mesmo lesados, quando solicitavam as notas fiscais nos postos de combustíveis. No documento, é informado que a alíquota cobrada é de 25%, só que o Governo do Estado oferece um desconto de 50% na tributação, o que gera a confusão.

“O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), afirma que há um erro na emissão das notas fiscais e que isso ocorre porque os sistemas de Tecnologia da Informação utilizados pelos postos revendedores buscam a informação sobre tributos no Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), e a alíquota prevista na legislação é a que aparece nas notas fiscais. Este projeto visa corrigir este equívoco e efetivar a alíquota de ICMS cobrada atualmente”, afirmou.

Fonte: ALMT

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Em 2ª votação, AL aprova PEC que proíbe reeleição de presidente e 1º secretário

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Com 21 votos favoráveis e três abstenções, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 2/2021) que proíbe a reeleição do presidente e primeiro-secretário na eleição imediatamente subsequente dentro de uma mesma legislatura.  O projeto, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) , já havia sido aprovado em primeira votação no dia 23 de junho.  

A emenda altera o parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição de Mato Grosso, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Os membros da Mesa Diretora e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do presidente e primeiro-secretário, dentro da mesma legislatura”.

O deputado Wilson Santos afirma que a PEC reforça a renovação política nos quadros de chefia do Poder Legislativo pelo período de dois anos, o que considera saudável para o exercício da legislatura.

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“Sempre houve uma dobradinha entre presidente e primeiro-secretário. A eternização no poder não é boa para a democracia, que é marcada pela alternância de suas figuras no poder. Além disso, estamos garantindo a segurança jurídica à Mesa Diretora, que tem a responsabilidade de conduzir a Casa de Leis, política e administrativamente”, disse.

A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.

A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da reeleição numa mesma legislatura para o comando da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Fonte: ALMT

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