Política
AL convoca representantes de todos os poderes para evitar paralisação nos atendimentos à população
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma reunião com representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo em busca de soluções para evitar a paralisação dos atendimentos na saúde pública de Cuiabá e Várzea Grande. Ainda nesta semana, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso deverá realizar uma audiência de conciliação entre os atuais prefeitos e os prefeitos eleitos para encontrar uma solução conjunta para os dois municípios.
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT recebeu informações, por parte dos hospitais filantrópicos, sobre a suspensão dos pagamentos de fornecedores, profissionais contratados e para aquisição de medicamentos e insumos. Para evitar a paralisação nos entendimentos, a Assembleia convocou o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES).
“Convocamos essa reunião para encontrar uma solução e evitar que a situação fique ainda mais crítica. Por isso tomamos uma decisão urgente e conseguimos respostas rápidas de todos os órgãos e vamos acompanhar de perto todas as audiências”, destacou o deputado Eduardo Botelho.
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que participou da reunião, afirmou que ainda nesta segunda-feira (9) o Ministério Público encaminharia ao procurador-geral de Justiça o pedido para realização de uma audiência com os prefeitos eleitos e os atuais prefeitos a fim de firmar um acordo para garantir o pagamento dos prestadores de serviços e a continuidade dos atendimentos em dezembro e janeiro de 2025.
“Os diretores dos hospitais relataram as dificuldades para pagar décimo terceiro, prestadores de serviços. A Empresa Cuiabana também informou sobre a dificuldade para adquirir medicamentos e nos adiantamos para evitar um colapso”, explicou o promotor Milton Mattos, que também descartou uma nova intervenção neste momento de transição.
O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, afirmou que a saúde pública já está passando por uma situação delicada e a iniciativa visa evitar um “caos total” nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. “Daqui a pouco os novos prefeitos assumem e leva um tempo até que consigam fazer compras, contratos. Então queremos evitar o caos total, acompanhar a situação que os prefeitos vão deixar para as futuras gestões”.
Atualmente, os hospitais filantrópicos recebem recursos do fundo estadual e também do governo federal, que é repassado para as prefeituras. Porém, os recursos federais não estão sendo encaminhados pelas administrações municipais.
Fonte: ALMT – MT
Cáceres e Região
Vereadores Elis e Pastorello discutem melhorias na saúde com secretário municipal
Em reunião realizada na tarde de ontem (14), a vereadora Elis Enfermeira (PL) e o vereador Pastorello (PT) se reuniram com o secretário municipal de Saúde, Cláudio Henrique Donatoni, para buscar informações e propor soluções para questões relacionadas à saúde pública em Cáceres. Entre os temas abordados, destacaram-se a reestruturação administrativa da pasta, o atendimento à população da zona rural e a nomeação de servidores públicos.
Com experiência na área da saúde, Elis, que é enfermeira e já ocupou o cargo de secretária municipal de Saúde, ouviu atentamente as explicações de Cláudio Henrique sobre as mudanças administrativas planejadas. O secretário detalhou alterações nas nomenclaturas de cargos e nas atribuições de coordenações, com o objetivo de otimizar a gestão e captar mais recursos federais e estaduais para ampliar o atendimento à população.
A vereadora também apresentou demandas específicas para a zona rural, destacando a necessidade de atendimento regular nas áreas de fronteira e nos distritos. “É fundamental garantir que a população rural tenha acesso contínuo aos serviços de saúde”, afirmou Elis.
Por sua vez, o vereador Pastorello questionou o processo de contratação de cargos terceirizados, considerando que há um concurso público vigente. Em resposta, o secretário descartou a terceirização dos serviços e garantiu que as nomeações de concursados ocorrerão nos próximos dias. Cláudio Henrique explicou que o contrato com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso (CISOMT) prevê a contratação de profissionais terceirizados apenas para substituições temporárias e para suprir a carência de médicos plantonistas na UPA.
O secretário também assegurou que serão nomeados enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, farmacêuticos, fonoaudiólogos e assistentes administrativos, com prioridade para a estruturação das unidades básicas de saúde e de especialidades. A medida visa ampliar o atendimento e reduzir a sobrecarga na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Durante a reunião, Elis se colocou à disposição para auxiliar a Secretaria de Saúde na busca por recursos federais, por meio da bancada de seu partido. A vereadora solicitou ao secretário projetos para a aquisição de uma unidade móvel de saúde e para a implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). “Quando fui secretária, recebi do vereador Pastorello a demanda de colocar o SAMU em funcionamento na cidade. Hoje, como vereadora, tenho a oportunidade de somar forças para implementar esse e outros serviços. Faremos o que for necessário para que a população de Cáceres receba o atendimento que merece”, concluiu Elis.
Por: Assessoria
Política
Deputado Thiago e vereadores reforçam cobrança para duplicação da BR-163 entre Sinop e a divisa com o Pará
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou a indicação n.° 5007/2024 ao Governo do Estado e formalizou o pedido com os deputados e senadores da bancada federal de Mato Grosso, em Brasília, sobre a necessidade de duplicação de cerca de 250 km da BR-163 entre Sinop e a divisa com o Pará, na região norte do Estado.
O pedido conta com a indicação dos vereadores Luciano (Colíder), Geane (Nova Guarita), Benézio (Claudia) e Nilson (Terra Nova do Norte). “O Governo por meio da Concessionária Nova Rota do Oeste está duplicando o trecho entre Nova Mutum e Sinop, e diante do aumento do tráfego de caminhões entre Pará e Mato Grosso, estamos reforçando a cobrança para que seja duplicado também até depois da cidade de Guarantã. Este é um pedido dos vereadores e lideranças da região norte que infelizmente já perderam entes queridos na BR-163 diante da insegurança”, afirmou o deputado.
Com a expansão da agricultura e pecuária no Estado e o aumento do fluxo de veículos pesados em direção ao Porto de Miritituba no Pará, o trecho entre Sinop e Guarantã do Norte tornou-se um dos mais perigosos, principalmente no começo da manhã e no final da tarde.
Atualmente, o trecho federal da BR-163 entre Sinop e a divisa do Pará está sob concessão da empresa Via Brasil, porém o deputado defende que o Governo de Mato Grosso realize as tratativas junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de assumir a responsabilidade pela duplicação, que será fundamental para salvar vidas e garantir o escoamento da produção na região norte.
“Esse é um grande sonho para os moradores da nossa região e esperamos que, com o apoio do deputado e do Governo, possamos conseguir essa concretização”, afirmou Humberto Dantas, morador da região norte.
O Tribunal de Contas da União já concedeu autorização para o início do processo de renegociação do contrato de concessão do trecho da BR-163 que vai de Sinop ao Pará. A solicitação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, faz parte do processo de repactuação do contrato de concessão do trecho, atualmente sob concessão da Via Brasil.
Com a duplicação, poderão ser beneficiados diretamente as cidades de Nova Santa Helena, Colíder, Nova Guarita, Matupá, Peixoto de Azevedo, Alta Floresta, Claudia, União do Sul, Nova Canaã do Norte, além de Sinop e Guarantã.
Fonte: ALMT – MT
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