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AL aprova projeto para pagamento de 7,36% da RGA aos servidores em MT

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Em nova proposta, governo condiciona pagamento de outros 3,92% à LRF.
Servidores acompanharam votação e afirmam que continuarão em greve.
 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (29), em segunda votação, a nova proposta feita pela base governista e acatada pelo governo do estado para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais, que se encontram em greve desde o dia 31 de maio. Por 13 votos a favor e 9 contra, os deputados aprovaram o pagamento de recomposição salarial de 7,36% do total de 11,28%, em três parcelas.

Os 3,92% restantes seriam pagos no ano que vem, mas condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite máximo de gasto do estado com a folha de pagamento a 49% da Receita Corrente Líquida. Ao G1, o líder do Fórum Sindical, James Rachid Jaudy, disse que a proposta não atendeu ao pedido dos servidores e que a greve dos servidores irá continuar no estado.

Para o presidente da ALMT, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), os parlamentares cumpriram o seu papel e conseguiram fazer o governo estadual “esticar” a proposta inicial de pagar apenas 5% da RGA aos servidores.

“O processo foi transparente, democrático. Quando houve necessidade, até por força judicial, refizemos a votação, sempre com a presença dos servidores. Acredito que não foi o ideal, de forma alguma, mas nós cumprimos o nosso papel e a oposição também fez o seu papel ao se pronunciar, ao fazer emendas. Esse projeto é definitivo. Agora, cabe ao Executivo se relacionar com os servidores para tentar colocar um fim à greve”, disse.

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O projeto de substitutivo integral será encaminhado, agora, para o governador Pedro Taques (PSDB), para avaliação. O governador tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. Por meio de nota, o chefe da Casa Civil agradeceu aos deputados pela aprovação do projeto e afirmou que, ainda que esteja abaixo do valor integral de 11,28% exigido pelo funcionalismo público, os servidores não sairão perdendo com a aprovação da proposta.

“A legislação aprovada prevê que o governo não pode fazer novas nomeações a não ser em caso de reposição de servidores em caso de aposentadoria. Além disso, o governo também busca, através do Pacto por Mato Grosso, um incremento significativo na receita”, afirmou Paulo Taques.

Sessão tumultuada
Durante a votação, os servidores gritavam palavras de ordem contra a aprovação do projeto. Diante do protesto, o deputado Guilherme Maluf chegou a pausar a sessão por cerca de cinco minutos e insistiu para que as galerias, onde os servidores em greve acompanhavam a votação, fossem esvaziadas. Os policiais chegaram a entrar nas galerias, mas os servidores permaneceram acompanhando a votação.

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“Sou contra fazer sessão fechada, mas se você está privando os deputados de pronunciar seu voto, de expor as suas opiniões, não há o que fazer”, justificou Maluf.

Greve
De acordo com o líder do Fórum Sindical, James Rachid Jaudy, a greve dos servidores irá continuar no estado. Segundo ele, 25 das 32 categorias representadas pelo Fórum Sindical continuam com as atividades paralisadas no estado.

“A greve continua normalmente até que nossa reivindicação seja atendida. Cada categoria deve se reunir nas próximas semanas para analisar os próximos passos do movimento, mas a greve continua”, afirmou.

Nova proposta
O projeto aprovado pela ALMT prevê o pagamento de 2% em setembro (calculado sobre o subsídio de maio de 2016), 2,68% em janeiro de 2017 (calculado sobre setembro de 2016) e 2,68% em abril de 2017 (com base no subsídio de janeiro de 2017).

A diferença para se atingir o percentual de 11,28% será calculada sob o subsídio de abril de 2017 e paga em duas parcelas: junho e setembro de 2017. O pagamento do residual estará condicionado ao enquadramento na LRF.

Lislaine dos Anjos e André SouzaDo G1 MT

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Cáceres e Região

Hospital Regional de Cáceres dispõe de oxigênio suficiente para atender a demanda de pacientes em até três meses

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

A tragédia ocorrida recentemente em Manaus, com centenas de mortes por coronavirus, por falta de oxigênio, acende o sinal de alerta em todo país. Porém, em Cáceres, isso não há menor possibilidade de ocorrer. O Hospital Regional “Dr. Antônio Fontes” dispõe de um estoque reserva de oxigênio líquido, suficiente para o consumo de pacientes por um período de até três meses.

“Com a pandemia do coronavirus, o Hospital Regional passou a consumir, em média, 10 mil litros cúbicos de oxigênio liquido, mensalmente. No entanto, dispõe de um tanque com capacidade de 40 mil litros. Ou seja: além do abastecimento do consumo mensal, conta com estoque reserva para atender mais três meses” explicou um profissional de saúde que preferiu não se identificar

A fonte informou que o tangue foi reabastecido na segunda-feira e está com o estoque completo. “Manaus sofreu toda essa situação; ocorreram tantas mortes, porque não tinha reserva de oxigênio. Felizmente, isso não ocorrerá, em Cáceres, porque dispomos de estoque suficiente” afirmou completando que hoje a taxa de ocupação dos leitos de UTI do hospital é de 100% e de 80% dos leitos clínicos.

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A explicação do profissional coincide com as informações da Secretaria de Estado de Saúde (SES).  A SES informou que há oxigênio suficiente para atender a demanda de pacientes tanto no estado quanto na Capital. E, que o estoque de oxigênio nas unidades hospitalares estaduais está dentro da normalidade para atender a demanda existente.

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Destaque

Defensoria Pública de Mato Grosso realizou mais de 500 mil procedimentos durante pandemia em 2020

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Assessoria

A Defensoria Pública de Mato Grosso realizou 509.249 assistências jurídicas gratuitas por telefone, e-mail, WhatsApp e online desde a suspensão do atendimento presencial, dia 17 de março, até 18 de dezembro, antes do recesso do Judiciário, durante a pandemia de Covid-19. Mais de 280 mil pessoas foram atendidas nesse período.

Os números vêm crescendo gradativamente: foram 10.815 procedimentos na segunda quinzena de março (logo após a suspensão do atendimento presencial), 31.644 em abril, 45.339 atividades em maio, 49.688 em junho, 54.598 em julho, 60.671 em agosto, 70.339 em setembro, 72.725 em outubro, 72.475 em novembro e 40.955 em dezembro – até o dia 18 devido ao recesso forense, 20 de dezembro de 2020 até 6 de janeiro de 2021.

“Os números expressivos de atendimentos efetuados durante o período de pandemia mostram que a Defensoria Pública se manteve firme no seu dever legal de estar ao lado da população vulnerável do estado, mesmo em meio à pandemia e adotando medidas rígidas de prevenção ao contágio”, afirmou o defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz.

Foram 186.155 atendimentos levando em conta somente o último trimestre de 2020. Para se ter uma ideia do aumento exponencial dos atendimentos da Defensoria Pública no decorrer da pandemia, houve um crescimento de 278% entre a segunda quinzena de março (10.815 procedimentos), a primeira após a suspensão do atendimento presencial, por conta da pandemia, em relação às 40.955 assistências jurídicas gratuitas de dezembro – até o dia 18.

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“Com mais de 280 mil pessoas atendidas em 10 meses, mantivemos uma média de cerca de 1.200 pessoas atendidas por dia, o que é mais do que a Instituição atendia antes do período de pandemia, e demonstra que as medidas adotadas pela administração para enfrentar esse período surtiram o efeito esperado”, ressaltou Queiroz.

Categorias – Os dados foram levantados pela Secretaria Executiva da Instituição, que separou os processos em sete categorias: 1) atendimentos por telefone, WhatsApp e presencial; 2) andamentos processuais; 3) abertura de novos processos; 4) recursos; 5) medidas de urgência; 6) atividades extrajudiciais; 7) audiências por vídeo.

Em relação ao tipo de procedimento durante o período de teletrabalho em 2020, os destaques ficam por conta dos 281.649 atendimentos feitos por telefone, e-mail, WhatsApp e online, além dos 158.618 andamentos processuais, 27.884 atividades extrajudiciais, 17.665 ações iniciais, 7.591 recursos judiciais, 7.497 medidas de urgência e 8.345 audiências por vídeo.

Municípios – Em Cuiabá, somando todos os Núcleos, foram realizados 12.218 procedimentos somente em dezembro (até o dia 18). A vizinha Várzea Grande, na região metropolitana da capital, contabilizou 6.768 assistências jurídicas gratuitas no mês passado.

No interior, os destaques nos atendimentos de dezembro foram os Núcleos de Sinop (3.645), Rondonópolis (2.355) e Cáceres (2.069).

Segundo os defensores públicos, as maiores demandas ocorreram nas varas da saúde, família (como ações de divórcio e pensão alimentícia) e casos do consumidor, principalmente ações de água e energia elétrica.

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Pobreza – Os problemas econômicos decorrentes da pandemia, como o desemprego e a diminuição da renda, também foram responsáveis pelo aumento dos atendimentos.

A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita a todo cidadão com renda individual de até três salários mínimos ou renda familiar de até cinco salários mínimos.

De acordo com a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que avalia os impactos da pandemia no mercado de trabalho, a taxa de desocupação no terceiro trimestre de 2020 ficou em 9,9% em Mato Grosso, um aumento de 1,9% em relação ao mesmo período de 2019.

Canais de atendimento – Enquanto não há uma vacina disponível a todos os cidadãos, a orientação é ficar em casa e acessar os canais de atendimento remoto da Defensoria Pública – WhatsApp, telefone, e-mail e online.

Até dezembro, foram efetuados 17.660 atendimentos online pelo site da Defensoria Pública, ferramenta disponível inicialmente apenas para Cuiabá e Várzea Grande (dia 28 de abril), e depois ampliada para as 48 comarcas onde o órgão atua em Mato Grosso (dia 24 de agosto).

Mesmo após a retomada do atendimento presencial, ainda sem previsão, o atendimento online continuará disponível à população.

Clique aqui para acessar gratuitamente o atendimento online.

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