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Política

AL altera período de proibição de pesca no Rio Cuiabá

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa aprovou em caráter definitivo na sessão de quarta-feira (16), projeto de lei (PL 755/2021) que altera o prazo de vigência da Lei 11.486/2021 já sancionada pelo governo do estado, que proíbe a pesca e a comercialização de peixes extraídos do Rio Cuiabá. Na proposta aprovada pelas lideranças partidárias, a lei entrará em vigor somente a partir do dia 1º de fevereiro de 2022. A aprovação foi em regime de urgência urgentíssima.

Isso porque a nova redação fixa o prazo de 65 dias para entrar em vigência a Lei 11.486/2021 que passou a produzir efeitos a partir do dia 29 de agosto, conforme sanção do governador Mauro Mendes publicada em Diário Oficial do Estado (DOE). Encerrado o prazo de 65 dias, se inicia a Piracema – período de restrição da pesca que serve para garantir ciclo de vida dos peixes e assegurar a renovação dos estoques pesqueiros para os anos seguintes.

O período de defeso da piracema em Mato Grosso foi definido em maio deste ano pelo Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) e valerá de outubro a janeiro de 2022.

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Para o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), um dos articuladores da proposta, esse novo prazo vai permitir a Assembleia Legislativa patrocinar debates a respeito de conciliar a atividade pesqueira com a preservação ambiental, evitando assim que as famílias mais pobres sejam impedidas de exercer suas atividades pesqueiras.

“Em período de pandemia, os pescadores mais pobres não podem ser sacrificados. A maioria do Parlamento se mostrou sensível à nossa provocação e aprovou essa dilação de prazo. Essa é uma vitória dos pescadores”, declarou.

Fonte: ALMT

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Política

Dr. Gimenez tem mais quatro leis sancionadas beneficiando entidades mato-grossenses

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Muito atuante, Dr. Gimenez soma mais de 1,2 mil proposições apresentadas e 21 leis sancionadas

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Com mais quatro leis sancionadas, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) totalizou no mês de outubro 21 leis publicadas pelo governo estadual. As mais recentes beneficiam entidades com o título de utilidade pública, em quatro municípios mato-grossenses.  

As Leis 11.531, 11.532 e 11.533/2021 declaram as respectivas Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Araputanga, Jaciara e Primavera do Leste como de utilidade pública. Já a lei 11.534/2021, confere esse mesmo título à Associação de Produtores Rurais da Comunidade São João da Figueirinha, de São José dos Quatro Marcos.  

Para Dr. Gimenez, que está em seu primeiro mandato como deputado estadual, é gratificante atingir a marca de 21 leis ordinárias publicadas, um sinal de que vem trabalhando com dinamismo e eficiência, com apoio de uma equipe dedicada e competente.

“Temos mais de 1,2 mil proposições apresentadas neste parlamento neste curto período, produção esta que não caiu durante o período de pandemia, ao contrário, já somamos um volume muito robusto em quantidade e também em qualidade”.  

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Desde 2019, nove entidades já foram beneficiadas pelo deputado com o “título de utilidade pública”, o que significa um reconhecimento pelos serviços de qualidade prestados à sociedade.  O selo possibilita receber apoio do estado para a realização do trabalho por meio de convênios com o poder público.

“É possível ainda receber doações de pessoas jurídicas; ou receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis pelo estado, por isso temos nos esforçado para estender o título a instituições sérias e comprometidas com a sociedade mato-grossense”.  

O deputado, que é médico, destaca-se principalmente com proposições voltadas à saúde, como a Lei 11296/2021, que desde o início do ano obriga os estabelecimentos comerciais a fornecerem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos motociclistas contratados,  e a Lei 11335/2021, que durante a pandemia instituiu multas de até R$ 600 mil a quem tentasse burlar o plano nacional ou estadual de imunização (“fura-fila”). Também é de autoria do Dr. Gimenez a Lei 11350/2021, que exige atendimento prioritário a pessoas com diabetes no estado.

“Mesmo que a minha bandeira principal de mandato seja a saúde, o que justifica grande parte do meu trabalho estar nesta área, tenho atuado em outras frentes, como economia, infraestrutura, agricultura familiar e social, tudo isso para buscar a superação deste momento de crise e oferecer respostas dignas ao cidadão”.

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Fonte: ALMT

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Política

Jaciara recebe ambulância de emenda parlamentar

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Entrega de ambulância para Jaciara

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) destinou emenda de R$100 mil para a Prefeitura de Jaciara comprar uma nova ambulância para atender a saúde pública. A entrega foi realizada na segunda (25) com a presença da prefeita Andreia Wagner, vereador Ivaneis Tamanho (MDB) e lideranças do município.

A ambulância atenderá tanto a demanda da cidade, quanto do Distrito de Selma, e será importante para desafogar o atendimento da saúde pública no Vale do São Lourenço. O pedido da ambulância foi feito pelo vereador Ivaneis Tamanho e todo o Diretório Municipal do MDB de Jaciara. O deputado comemorou mais uma emenda destinada a saúde do município e garante que irá continuar trabalhando pela região sudeste de Mato Grosso.

“Para comemorar o aniversário de Jaciara estamos realizando a entrega desta ambulância que tem contrapartida da Prefeitura e irá garantir melhor atendimento na estrutura de saúde pública do município e do distrito de Selma. Jaciara é uma cidade que tenho grande apreço e irei continuar destinando emendas para atender a população local. Nosso objetivo é humanizar o atendimento da saúde de Jaciara e estamos felizes em continuar ajudando esta importante cidade de Mato Grosso”, disse o deputado Thiago Silva.

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A prefeita Andreia Wagner (PSB) agradeceu e reconheceu o trabalho do deputado que tem compromisso com Jaciara. “É um presente para o aniversário de 63 anos de Jaciara esta entrega. Terá uma utilidade grande para o Distrito de Selma que necessita deste equipamento de saúde e agora terá conforto para transportar os pacientes. O deputado Thiago Silva já tem ajudado Jaciara com uma van escolar e emendas para a educação e agradecemos seu apoio”, relata a prefeita Andrea.

O vereador Ivaneis Tamanho fez seu agradecimento ao deputado pela ambulância e pela van escolar que estão atendendo e trazendo dignidade para a população de Jaciara e colocou seu mandato a disposição para realizar parcerias com o deputado em prol da comunidade.

Fonte: ALMT

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