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Agricultura, pecuária, celulose, pesca e aquicultura receberão R$ 10 bilhões em incentivos fiscais até 2028

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3 semanas ago

19 de outubro de 2025

O agronegócio de Mato Grosso do Sul irá concentrar R$ 10 bilhões em incentivos fiscais de ICMS entre 2026 e 2028, tornando-se o principal beneficiário das renúncias estaduais. O valor envolve diferentes modalidades, com destaque para as isenções fiscais, que somam R$ 2,16 bilhões em 2026 e passam de R$ 2,42 bilhões em 2028.

Na prática, produtores rurais de agricultura, pecuária, celulose, pesca e aquicultura vão contar com benefícios que aliviam o peso do imposto sobre as operações, favorecendo investimentos e expansão em um período estratégico antes da aplicação do novo sistema tributário nacional em 2032.

Além das isenções, outra parcela relevante dos incentivos se dá por meio da modificação na base de cálculo do ICMS – mecanismo que reduz o tributo devido nas operações e representa quase R$ 1 bilhão ao ano em novas vantagens para o setor. Também há anistia de pequenas frações de débitos, intensificando o ambiente de estímulo fiscal.

Enquanto o pacote acelera decisões de plantio, ampliação de áreas e modernização tecnológica, especialistas alertam: esse regime de incentivos tem prazo para acabar. Com a entrada em vigor do novo sistema tributário nacional, a autonomia dos estados para conceder essas vantagens será reduzida, exigindo dos produtores mais gestão e eficiência para manter a competitividade.

Para o produtor sul-mato-grossense, o momento é de aproveitar os incentivos vigentes para estruturar a produção e preparar o negócio para operar num futuro mercado menos dependente de benefícios fiscais e muito mais orientado por produtividade, agregação de valor e gestão eficiente de custos.

MAIOR – O estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre) mostra que Mato Grosso do Sul será o terceiro estado brasileiro com maior gasto tributário em proporção à receita em 2026, com cerca de R$ 11,95 bilhões em renúncias fiscais previstas, o equivalente a 50,1% da arrecadação estadual projetada. À frente estão o Amazonas (58,0%) e Santa Catarina (57,6%), mas nesses casos os incentivos se concentram em setores industriais e logísticos, como o polo da Zona Franca de Manaus e nas cadeias portuárias e de transformação catarinenses.

O diferencial de Mato Grosso do Sul é o perfil de destino das renúncias: nenhum outro estado brasileiro direciona parcela tão expressiva dos benefícios fiscais ao agronegócio. Com isso, o estado se torna o maior beneficiário setorial de incentivos fiscais ligados ao campo em todo o país, refletindo o peso estratégico do agro em sua economia e sua dependência estrutural das desonerações de ICMS para manter competitividade e atrair investimentos.

Fonte: Pensar Agro

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Guarda Municipal flagra reincidente realizando novo descarte irregular

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39 minutos ago

7 de novembro de 2025

Da Redação

Durante a verificação, foi confirmado que o suspeito já havia sido flagrado anteriormente pela GM cometendo a mesma infração, caracterizando reincidência, sendo esta a segunda vez que é conduzido à delegacia por descarte irregular de resíduos

Nesta sexta-feira (7), por volta das 11h20, durante fiscalização ambiental de rotina na região do bairro Santa Luzia, na travessa com a Avenida Verdão, a guarnição do Patrulhamento Ambiental da Guarda Municipal flagrou um homem de 44 anos, realizando descarte irregular de resíduos sólidos em área proibida.

No local, foi constatado que o indivíduo descartava restos de construção civil, plásticos, gesso, papelão e materiais metálicos em um terreno baldio, infringindo normas ambientais municipais e a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

O autor conduzia um caminhão VW/13.50, cor amarela, com licenciamento vigente de 2025, porém, sem a placa traseira afixada. Durante a verificação, foi confirmado que o suspeito já havia sido flagrado anteriormente pela GM cometendo a mesma infração, caracterizando reincidência, sendo esta a segunda vez que é conduzido à delegacia por descarte irregular de resíduos.

A coordenadora de Fiscalização Ambiental do Município também esteve presente e foi responsável pela lavratura dos seguintes documentos administrativos:

• Auto de Infração Ambiental nº 0529;

• Auto de Inspeção nº 5404;

• Notificação nº 0099.

Diante dos fatos, o suspeito conduziu voluntariamente o caminhão até a Central de Flagrantes, localizada na Avenida 31, onde foi apresentado ao delegado de plantão para providências.

Não houve necessidade do uso de algemas e o autor não apresentava lesões aparentes no momento da apresentação. Foram entregues à autoridade policial todas as informações do veículo, registros fotográficos e vídeos do descarte, além da documentação emitida pela equipe de Fiscalização Ambiental, para as providências legais cabíveis.

Galeria de Fotos (3 fotos)

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Saiba quais documentos são necessários para inscrição no Casamento Abençoado

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39 minutos ago

7 de novembro de 2025

Da Redação

É necessário apresentar a documentação completa: certidão de nascimento, documentos pessoais, comprovante de residência e dados de duas testemunhas. No caso de menores de idade, é obrigatória a presença dos pais

Os moradores de Várzea Grande terão até o dia 10 de novembro para oficializarem a União Civil, por meio do Casamento Abençoado 2025, promovido pelo governo do Estado. Os interessados podem buscar cinco pontos de atendimento disponíveis para a inscrição: sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros Santa Maria, Cristo Rei, São Matheus e Jardim Glória.

Para participar, é necessário atender a alguns requisitos: ter idade mínima de 16 anos, estar inscrito no CadÚnico, possuir renda familiar de até três salários mínimos e apresentar a documentação completa como: certidão de nascimento, documentos pessoais, comprovante de residência e dados de duas testemunhas. No caso de menores de idade, é obrigatória a presença dos pais.

A cerimônia coletiva está prevista para ocorrer no dia 7 de dezembro, em Cuiabá, reunindo casais de diversos municípios mato-grossenses.

O Casamento Abençoado é uma iniciativa, realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), do governo do Estado, e apoiado pela Prefeitura de Várzea Grande.

O projeto, que todos os anos transforma o sonho de centenas de casais em realidade, tem como objetivo promover a inclusão social, a cidadania e o fortalecimento das famílias, oferecendo uma cerimônia gratuita, com toda a estrutura necessária para a oficialização do matrimônio.