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Ager multa Energisa em R$ 12,7 milhões por cobrança indevida de iluminação pública

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) aplicou multa de R$ 12,79 milhões à concessionária Energisa Mato Grosso após identificar a cobrança indevida da Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP) na conta de energia elétrica de mais de 14 mil consumidores em 38 municípios do Estado.

A sanção foi confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta terça-feira (13.5), que manteve a decisão da Ager e concedeu à distribuidora o prazo de 180 dias para comprovar a regularização da situação e a devolução total dos valores cobrados de forma indevida. A decisão é definitiva, sem possibilidade de recurso na esfera administrativa.

A penalidade teve origem em uma ação conjunta das Superintendências Reguladoras de Ouvidoria e de Energia da agência mato-grossense, após o crescimento expressivo das reclamações registradas entre 2021 e 2023.

Com base nas denúncias, uma fiscalização foi realizada em outubro de 2023, confirmando a prática irregular por parte da Energisa em dezenas de municípios.

A investigação apontou que a concessionária vinha cobrando a CIP de consumidores que, de acordo com a legislação municipal, tinham direito à isenção.

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“A escuta ativa da Ouvidoria permitiu identificar um problema que, embora inicialmente parecesse apenas tributário, revelava uma falha de procedimento da distribuidora com impacto coletivo. Esse é o papel da Ouvidoria. Ouvir com empatia e transformar relatos individuais em soluções coletivas, afirmou a superintendente de Ouvidoria da Ager, Clarice Zunta.

O superintendente de Energia da Agência, Thiago Bernardes, destacou que a Energisa já iniciou a devolução dos valores, totalizando aproximadamente R$ 4 milhões, creditados em dobro nas faturas dos consumidores prejudicados.

Como saber se foi afetado

Os consumidores podem verificar diretamente em suas faturas de energia emitidas em 2024 se houve devolução de valores. A restituição aparece como crédito na própria conta de luz.

A Ager Mato Grosso informa que, após o prazo estabelecido pela ANEEL, voltará a fiscalizar a concessionária para garantir que todos os consumidores lesados foram devidamente ressarcidos.

Em caso de suspeita de nova cobrança indevida, os consumidores devem registrar reclamação diretamente junto à Energisa ou por meio dos canais da ANEEL.

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Fonte: Governo MT – MT

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AÇÃO NA FRONTEIRA – Gefron apreende 50 tabletes de cocaína e causa prejuízo de R$ 900 mil às facções criminosas

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Assessoria

O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) apreendeu 50 tabletes de pasta base de cocaína e causou prejuízo de R$ 900 mil às facções criminosas, nesta quinta-feira (15.5), em Pontes e Lacerda.

Uma equipe fazia patrulhamento pela MT-473, na área rural, quando avistou um Fiat Strada, de cor verde. Os policiais realizaram a abordagem. Ao fazer uma revista, foi localizado dois fardos do entorpecente, totalizando 50 tabletes de pasta base de cocaína.

Diante dos fatos, o condutor recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia Especial de Fronteira (Defron) em Cáceres, juntamente com o entorpecente apreendido.

A ação faz parte da operação integrada Protetor das Fronteiras e Divisas, que recebe apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e da operação Tolerância Zero, do Governo do Estado.

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Destaque

Mulher morre atropelada pelo próprio carro em MT

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Reprodução

Nora Ney Farias de Souza, 65, morreu no final da tarde dessa quinta-feira (15) após ser atropelada pelo próprio carro, no município de Barão de Melgaço (a 121 km de Cuiabá). O acidente aconteceu em uma estrada que dá acesso à comunidade rural conhecida como Pocinho.

De acordo com as informações apuradas pelo  Gazeta Digital, Nora conduzia um veículo Kia Sportage com uma amiga. Em determinado ponto do trajeto, a motorista parou o carro no acostamento para urinar, deixando o veículo ligado. Ela posicionou-se à frente do automóvel, momento em que, segundo relatos, o carro começou a se mover sozinho, atropelando a condutora.

Ainda conforme a testemunha, ao perceber o que estava acontecendo, tentou sair do carro e conter o veículo com as próprias forças, mas já era tarde. A vítima ainda permaneceu consciente por alguns minutos, mas logo desmaiou.

Pessoas que passavam pelo local prestaram socorro e a encaminharam ao hospital da cidade. No entanto, segundo o médico plantonista, ela já chegou à unidade sem sinais vitais.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realização dos procedimentos legais no local do acidente. Após a perícia, o corpo foi encaminhado para exames. O veículo foi entregue a uma familiar da vítima.

A Polícia Civil registrou o caso e irá apurar as circunstâncias do acidente.

Nas redes sociais, uma amiga expressou pesar pela morte de Nora; “Difícil de acreditar, minha querida amiga, que você se foi. O coração está partido”.

 

Por: Maria Klara Duque – Especial para o GD

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