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Cáceres e Região

Acompanhe os Projetos de Lei, indicações em andamento de autoria do vereador Luiz Landim

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Assessoria
      O Vereador Luiz Landim indicou a mesa diretora da Câmara Municipal de Cáceres, que regularize a função de tesoureiro. A justificativa é que a função, que tem como objetivo trabalhar nas rotinas administrativas e financeiras como lançamentos contábeis, conciliações bancárias, recebimento de notas fiscais, conferência de lançamentos relativos a compras, pagamento de folha de servidores, entre outros, devem ser desempenhadas por um servidor efetivo.
De acordo com o TCE-MT, o cargo de tesoureiro não se enquadra em atribuição de direção, chefia e assessoramento, estes de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal, conforme prevê a Constituição Federal. Diante disso, é notório que a Câmara Municipal de Cáceres está infringindo as determinações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por manter agente político na função de tesoureiro, ocupado hoje pelo Vereador Flávio negação – DEM.
VEREADOR MIRIM

Para promover a interação entre a Câmara Municipal de Cáceres e os estudantes e para demostrar o papel do legislativo municipal dentro com contexto social, contribuir na formação da cidadania dos estudantes e proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara Municipal de Cáceres, o Vereador Luiz Landim propôs a Câmara Municipal de Cáceres que crie o “VEREADOR MIRIM”. Serão escolhidos 02 representantes por escola, alunos de 6ª ao 9ª ano, com idade mínima de 14 anos e máxima de 17 anos, devidamente matriculados e com frequência escolar na rede municipal, estadual e particular de ensino no município de Cáceres. Os “VEREADORES MIRINS”, poderão fazer uma propositura (moção, indicação, projeto de lei ou outras). As normas para o processo de escolha serão definidas pela direção de cada estabelecimento escolar.

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CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

O vereador Luiz Landim propôs a Câmara Municipal de Cáceres a criação da Lei que obriga a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais terceirizados, que trabalham diretamente com crianças e adolescentes. A verificação deve ser feita no ato de contratação e aos profissionais que já atuam, que seja feito a verificação com complemento. O objetivo é garantir a segurança e a integridade dos vulneráveis (crianças e adolescentes) eliminando o risco para saúde física e mental, proporcionando também segurança aos professores, cuidadores e família.

LIONS VISÃO

Em visita ao Lions Visão em Cuiabá no dia 28 de Maio, o Vereador Luiz Landim constatou a excelência no serviço que eles prestam e comparou o preço cobrado pela qualidade, corpo técnico e equipamentos: “A consulta tem o valor médio de R$20,00 e eles tem a possibilidade de realizar em média 200 cirurgias oftalmológicas ao mês como: catarata. E também tem a possibilidade de realizar em média 200 consultas mensais e 150 óculos, além de ter 20 leitos disponíveis para atender os pacientes e pessoas que se deslocam a de Cáceres a Cuiabá.” – disse o Vereador Luiz Landim. Após a visita o Vereador entrou em contato com a Prefeita Eliene Liberato a qual pediu que fosse pago imediatamente a nota do mês de JANEIRO/21 para que possa retornar imediatamente o serviço prestado pela Lions Visão.

O Lions Visão esclarece que não há contrato com a Prefeitura de Cáceres e sim um convênio para atender o município, pois a instituição não pode fazer contratos, somente convênios. O objetivo é prestar um serviço abrangente e qualidade ao município.

ACADEMIA DO ROTARY CLUB

No dia 08 de maio o Vereador Luiz Landim participou da entrega de aparelhos para academias comunitárias para as praças do: Monte Verde, Hospital Bom Samaritano e Makoto Hayshida (ao lado do Rotary) O evento de entrega contou coma participação do Sargento PM Ailton, Vereador Domingos, Prefeita Eliene, Rosane, Washington e Ronildo.

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PROJETOS DE LEI

Esses projetos foram aprovados pela Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, a qual o Vereador Luiz Landim é membro relator.

PL 29/2021 – Crédito adicional em favor da secretaria de Educação

(R$ 734.096,48)
Serão utilizados para cobrir gastos com despesas e manutenções corretivas e preventivas, além de combustível nos ônibus escolares, pois embora as aulas presenciais estejam suspensas, os transportes escolares estão sendo utilizados para conduzir as entregas de KITS DE ALIMENTAÇÃO e distribuição de atividades impressas aos alunos matriculados.
PL 31/2021 – Crédito adicional em favor da Secretaria de Educação
(R$ 621.300,81)

·        Mobiliários e Equipamentos para as escolas de ensino fundamental: Bebedouros, Fogões, Geladeiras, Dessalinizadores para as escolas rurais, Armários e impressoras.

·        Brinquedos e Materiais Pedagógicos para as escolas de educação infantil: Blocos de Encaixe, Cubos Educativos, Tapetes Emborrachados com encaixe de leras e números, Dominós, Conjunto de aramados, Livros de histórias infantis, Bolas de diferentes tamanhos e texturas, Bonecas, Carrinhos, Playground infantil com piscina e túnel de bolinhas, escorregador, Balanço e Casinha de plástico.

PL 42/2021 – Crédito adicional em favor da secretaria de Assistência Social
(R$ 1.224.425,88)

Manutenção dos programas sociais:

·        Programa do Acesso ao Mundo do Trabalho/ACESSUAS
·        Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola
·        Ações Estratégicas do PETI
·        Gestão e Vigilância Social
·        Gestão do Bolsa Família
·        Serviço de Proteção Social Básica – PAIF/SCF

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Cáceres e Região

Procon-MT orienta e dá dicas sobre compra de presentes para o Dia dos Pais

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Assessoria | Procon-MT

No segundo domingo de agosto, que este ano cairá no dia 08, comemora-se o Dia dos Pais. Para evitar problemas com a compra dos presentes – seja em lojas físicas ou pela internet – o Procon Estadual elaborou algumas dicas para auxiliar os consumidores. Confira as dicas do Procon-MT:

     – Planejamento: defina antecipadamente o que deseja comprar e quanto pode gastar. Seja realista com seu orçamento para evitar se endividar. Se possível, faça uma pesquisa de preço e escolha com calma, verificando atentamente a qualidade da mercadoria.

     – Produtos de mostruário e em promoção: se optar por comprar artigos em promoção ou de mostruário, solicite que as condições do produto e as condições de troca sejam especificadas na nota fiscal. O fato de o produto ter sido comprado em promoção, ou de mostruário, não permite ao lojista ou fabricante se negar a solucionar eventuais problemas.

     – Eletroeletrônicos: se possível, solicite o teste do aparelho e a demonstração de funcionamento. Os produtos devem vir acompanhados do manual de instruções em língua portuguesa e relação da rede autorizada de assistência técnica.

     – Celulares: o Procon-MT aconselha que a aquisição seja realizada em lojas autorizadas, e que o aparelho esteja com a caixa original lacrada. Outra dica importante é ler atentamente o contrato e avaliar as necessidades do presenteado antes de escolher planos e pacotes de serviços de uma operadora.

     – Cestas de café da manhã: informe-se previamente sobre o número de itens, tipo de produtos, marcas e complementos, como jornais e revistas, por exemplo. Com tudo definido, peça por escrito o que foi combinado (data e horário de entrega, tipo de flores/cesta, valores e condições de pagamento).

     – Perfumes e cosméticos: observe atentamente a embalagem. Produtos nacionais e importados devem conter as informações sobre a mercadoria em língua portuguesa: instruções de uso, características, registro no órgão competente, prazo de validade, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador são algumas das informações que devem der disponibilizadas.

     – Calçados e vestuário: lembre-se que a troca só é obrigatória quando o produto apresentar algum vício de qualidade (defeito). A substituição por motivo de cor, tamanho ou gosto é uma opção do estabelecimento. Caso precise do benefício, o consumidor deve acertar previamente com o lojista e pedir a garantia da troca por escrito, na etiqueta ou na própria nota fiscal. Ao escolher um produto, não esqueça de verificar se a etiqueta contém informações como dados do fabricante, indicação do tamanho, composição do material e os cuidados com a conservação.

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     – Vale presente: peça para constar na nota fiscal informações sobre como serão restituídas eventuais diferenças de valor entre o vale e o produto adquirido; prazo para o uso e, se for o caso, a relação de lojas em que ele pode ser trocado. Por se tratar de um crédito, a loja não pode restringir o tipo de mercadoria que será comprada com o vale.

     – Pagamento: os comerciantes podem praticar preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. Entretanto, caso sejam oferecidos descontos em função da forma de pagamento e do prazo, o fornecedor é obrigado a informar, em local visível e de forma clara, os descontos oferecidos. Prefira sempre o pagamento à vista, pois assim é possível negociar descontos. Ao optar pelo parcelamento, tire todas as dúvidas sobre a periodicidade, número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo.

COMPRAS PELA INTERNET

Nas compras pela internet, o consumidor deve redobrar a atenção. Antes de efetuar a compra, verifique se constam no site o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento. Observe, também, se há cobrança de frete, existência de outras taxas e o prazo de entrega. Ao finalizar a compra, imprima ou salve em seu computador a página do site com os dados. Antes de enviar seus dados pessoais de seu cartão de crédito, observe se a conexão é segura.

No caso de compras fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogos, em domicílio, telemarketing, etc) é possível desistir da aquisição em até sete dias após a assinatura do contrato ou recebimento da mercadoria. O cancelamento deve ser solicitado por escrito. No ato da entrega, só assine o comprovante de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas no próprio documento, justificando assim o não recebimento.

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     Atenção: o consumidor pode checar a reputação da loja na plataforma www.consumidor.gov.br , caso ela esteja entre as empresas cadastradas.

NOTA FISCAL E GARANTIA

Não se esqueça de exigir sempre o documento fiscal. Ele é que comprova a relação de consumo e será necessário para reclamar, caso haja algum problema com o produto. O prazo para reclamações é de 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como alimentos, por exemplo) e 90 dias para os bens duráveis (que tem consumo prolongado, como aparelhos celulares, geladeira, televisão).

CUIDADOS AO IR ÀS COMPRAS E RECEBER MERCADORIAS

Ao optar por realizar compras em lojas físicas, o consumidor precisa ficar atento aos cuidados necessários para garantir sua saúde e a segurança, bem como de atendentes e comerciantes. Entre as medidas de biossegurança estão: uso obrigatório de máscaras, distanciamento social, higienização frequente dos estabelecimentos comerciais e fornecimento de álcool 70%.

Ao optar pela entrega em domicílio, o consumidor deve seguir as mesmas orientações de biossegurança: usar máscara ao encontrar o entregador, evitar o contato físico, higienizar os produtos recebidos com álcool 70% ou solução de água sanitária e água.

E lembre-se: ao realizar pagamento em dinheiro, se possível, separe o valor exato da compra para evitar o manuseio de outras cédulas. Quando o pagamento for por cartão, é preferível que só o consumidor tenha contato com o cartão e logo depois o higienize.

Reclamações

Caso tenha algum problema na compra de produtos/serviços e não consiga resolver diretamente com o lojista, o consumidor pode procurar o Procon-MT para registrar sua reclamação. O atendimento presencial na sede do órgão deve ser agendado pelo WhatsApp (65) 99228-3098. O Procon-MT está localizado na Rua Baltazar Navarros, n. 567, esquina com a Av. General Vale (antigo Sine), Bairro Bandeirantes, Cuiabá (MT).

 

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Peões de fazendas no Pantanal Mato-grossense são vacinados contra Covid-19 no final de semana

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     Peões, condutores de boiada, cozinheiros, operadores de máquinas e demais trabalhadores de fazendas, localizadas no Pantanal Mato-grossense, na região de Cáceres, foram vacinados contra Covid-19 no final de semana.

     Uma equipe da Secretaria de Saúde, acompanhada pelo vereador Franco Valério (PV), autor da indicação para imunização dos pantaneiros, percorreu mais de 400 quilômetros no sábado para cumprir a meta de vacinar 100 trabalhadores.

     O “QG” da equipe foram as fazendas Uberaba (Retiro Santa Cruz) e Santa Lucia, distantes 280 quilômetros de Cáceres, onde os trabalhadores se reuniram para tomarem as doses.

     Além da vacinação dos pantaneiros, contra o Covid-19, a equipe da Secretaria de Saúde aproveitou a oportunidade para fazer a vacinação antirrábica. Dezenas de cães e gatos foram vacinados.

      “Um trabalho muito importante da prefeita Eliene Liberato e da secretária de Saúde, Elis Fernanda, que demonstra seu compromisso e seriedade em relação a imunização da população” ressalta Franco Valério.

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       Ao destacar o empenho e determinação da equipe da Secretaria de Saúde, o vereador observa que a administração também já dispõe de um cronograma para realizar a vacinação em outras localidades distantes do município.

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