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Cáceres e Região

A partir desta sexta-feira dinheiro do auxílio emergencial já pode ser transferido via Pix

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R-7

O Pix, sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central, poderá ser usado partir desta sexta-feira (30) para movimentar valores do auxílio emergencial de 2021, que pode ser recebido através da conta digital da Caixa Econômica Federal. A única exceção às transações se dará para os casos de transferência para conta de mesma titularidade.

Outra novidade, o Pix Cobrança para pagamentos com vencimentos, será lançado em 14 de maio. A partir de setembro, o Banco Central anunciou que o Pix Agendado (possibilidade de agendar Pix para data futura) não vinculado a um Pix Cobrança seja obrigatoriamente ofertado pelas instituições financeiras e de pagamentos. Atualmente, a modalidade é facultativa.

De acordo com o BC, o objetivo é ampliar a comodidade dos pagadores, garantindo que todos os usuários, independente da instituição onde têm conta, possam agendar um Pix.

A terceira novidade prevê que as instituições participantes do Pix que não conseguirem proporcionar a experiência completa de pagamento – leitura do QR Code e pagamento em data futura – entre 14 de maio a 30 de junho, terão que, no mínimo, possibilitar a leitura e o pagamento na data da leitura do QR Code. A partir de 1º de julho, todos os participantes precisam ser capazes de fazer a leitura e possibilitar o pagamento do QR Code para data futura.

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Pix para salários

Mais opções serão oferecidas aos usuários do Pix em 2021 e 2022. O consultor no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, do Banco Central, Breno Lobo, contou que ainda no primeiro semestre de 2021 será lançada a possibilidade de usar a conta salário para iniciar um Pix e para fazer a portabilidade.

Outra novidade será o Saque Pix, que permitirá que as pessoas consigam sacar dinheiro nos estabelecimentos comerciais de todo o país que aderirem. A ideia é que esses serviços estejam disponíveis no segundo semestre deste ano.

“É uma nova forma de dar acesso a dinheiro em espécie para a população, usando a infraestrutura do Pix. A gente facilita esse acesso a dinheiro em espécie, principalmente quando a gente fala em cidades do interior do país que têm dificuldade de transporte do dinheiro até essas localidades, que têm problemas de quantidade de agências disponíveis”, explicou Breno Lobo.

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Bolsonaro sanciona lei de Dr. Leonardo que amplia prazo para registro de imóveis rurais na fronteira

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Por – Jardel Arruda
     O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga até 2025 o prazo para que pessoas com títulos de grandes propriedades de terra (mais de 15 módulos fiscais) em faixa de fronteira obtenham os documentos para o registro junto aos cartórios de imóveis, de autoria do deputado federal Dr. Leonardo.
      Os proprietários de mais de 25 mil imóveis rurais localizados em 11 estados que fazem fronteira com outros países corriam o risco de perder a titularidade de suas terras sem essa norma.

A Lei 14.177/21 foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União. A norma foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2019 e ratificado pelo Senado em maio passado.

A norma anterior, a Lei 13.178/15 previa que os possuidores de terras maiores que 15 módulos fiscais (o tamanho do módulo varia conforme a região) deveriam providenciar, até outubro de 2019, o certificado dos limites georreferenciados do imóvel e a atualização da inscrição dele no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), operado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Conforme foi demonstrado pelo deputado Dr. Leonardo, o prazo era insuficiente devido à burocracia envolvida no processo de emissão dos documentos exigidos.

Veto –

      Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia um prazo máximo (até 360 dias) para que a administração pública resolvesse questionamentos administrativos relativos a pequenas e médias propriedades (até 15 módulos fiscais), sob pena de concessão automática do registro do imóvel no nome do interessado.

Ele alegou que a medida viola o princípio constitucional da independência e harmonia entre os poderes, não cabendo ao Legislativo determinar prazo para que o Poder Executivo exerça “função que lhe incumbe”. Além disso, afirmou que os imóveis em questão pertenciam aos estados, e não à União. O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada.

Grupo Seleto – Com a sanção dessa lei, o deputado Dr. Leonardo entra para um grupo de 46 deputados federais que conseguiram ver aprovado e sancionado um projeto de lei em seu primeiro mandato nos últimos 12 anos. Na atual legislatura, além do deputado de Mato Grosso, somente outros 22 parlamentares conseguiram tal feito, o que dá uma média de 0,8 deputado por estado a conseguir esse feito.

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Reserva do Cabaçal começa a vacinar pessoas a partir de 25 anos contra a Covid-19

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Por -G1MT

A prefeitura de Reserva do Cabaçal, a 412 km de Cuiabá, começou nesta quinta-feira (24) a vacinação contra Covid-19 da população a partir de 25 anos, sem comorbidades.

A vacinação ocorrerá na unidade de saúde Adalto Ribeiro. O horário será das 7h30 às 10h30 e 13h30 às 15h.A população deverá se direcionar ao local contendo em mãos o cartão SUS.

Segundo a prefeitura, o município é destaque no estado por ser um dos que atendem a população mais jovem. Reserva do Cabaçal é um município de apenas 2.732 habitantes.

Na semana passada o município havia iniciado a vacinação de pessoas com idade a partir de 30 anos.
No município, desde o início da pandemia, foram registrados 247 casos de Covid-19 e 6 mortes.

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