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A maioria dos vereadores é contra instalação da CPI para investigar aplicação dos recursos da covid-19 em Cáceres

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

     Dificilmente o vereador Lacerda do Aki (PRTB) conseguirá, entre os demais membros da Câmara Municipal, as cinco assinaturas necessárias para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar aplicação dos recursos enviados pelo Governo Federal para ações de prevenção e combate a covid-19 em Cáceres.

    Com exceção do autor do requerimento, Lacerda do Aki, até nesta quinta-feira (22/04) apenas os vereadores Flávio Negação (DEM) e Marcos Ribeiro, o Marquinhos (PSDB) se manifestaram a favor da investigação.

   Em uma enquete realizada pelo site Expressão Notícias, a maioria diz que é contra porque “não há indícios de irregularidades nas ações da administração”; outros dizem que o requerimento “não passa de politicagem” e outros dizem que votam a favor desde que “a comissão investigue desde a administração do ex-prefeito Francis Maris Cruz”.

    Líder do governo na Câmara, vereador Cesare Pastorello (Solidariedade) diz que, o legislativo tem que exercer seu papel de fiscalização e a CPI é uma das formas, após estarem esgotados os institutos do requerimento e da convocação, quando há um objeto certo e determinado a ser esclarecido. “Não há indícios de irregularidades. Está tudo esclarecido no Portal de Transparência da Prefeitura”.

    Presidente da Comissão de Saúde, vereador Luiz Landim (PV) adiantou que aprova a instalação da CPI, desde que seja para investigar, desde o início da vinda dos recursos do governo federal para o município, no ano passado, ainda na gestão do ex-prefeito Francis Maris. “Sou de acordo para que investiguemos desde o início das vindas dos recursos no ano passado”.

    No entendimento do vereador Franco Valério (Pros), não há materialidade nas denúncias para fundamentar a instalação da CPI e que vê indícios de politicagem. “Eu sou contra. O momento é de unirmos para resolver os problemas, não criar dificuldades. Eu vejo nesse pedido indícios de politicagem. Se fosse uma CPI séria eu entraria”.

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    “Não sou a favor. Primeiramente porque não houve tempo para a prefeitura ao menos fazer os investimentos autorizados pela Câmara. Outro motivo é o momento que estamos vivendo, causando danos muito maiores a população, pois não tem fato certo. O que deve ser feito é a prestação de contas que já foi apresentado pelo vereador Franco Valério”. Essa é a opinião do vereador Celso Silva (Republicano)

   A vereadora Valdeníria Dutra Ferreira (PSC) segue a mesma linha de raciocínio do vereador Franco Valério e Cesare Pastorello. Ela diz que “não há indícios de irregularidades nas ações da prefeitura no pedido” resume.

   Também contrário, o vereador Pastor Júnior (Cidadania) diz que “eu acredito que é muito cedo. A prefeita só tem quatro meses de mandato. Deveria ser feita na gestão passada, não nesta. A Câmara está agora deliberando dinheiro para as ações de saúde. Como vamos cobrar alguma coisa se o dinheiro nem foi gasto. Para se instalar uma CPI tem que ter provas concretas”.

    O vereador Isaias Bezerra (Cidadania) não quis se manifestar. Mas, adiantou ao site que não vê materialidade dos fatos que justificam a instalação da CPI. O vereador Manga Rosa (PSB) também vislumbra jogo político na ação. “Sou contra porque não vejo indícios de desvio de verba. Mas, sim uma ação política localizada”.

   “Os argumentos apresentados pelos autores do pedido (da CPI) não se sustentam. Não tem nenhum fato concreto. Além disso, abrir uma CPI neste momento irá travar todos os processos no âmbito da saúde. Por isso sou contra” justifica o vereador Leandro dos Santos (DEM). Os vereadores Rubens Macedo (PTB) e Mazéh Silva (PT) foram contatados, mas não responderam as ligações.

   Presidente da Câmara, vereador Domingos dos Santos (PSB), mesmo partido da prefeita Eliene Liberato, diz que “o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito é uma prerrogativa do vereador. E, vamos cumprir o que determina o Regimento Interno da Câmara”. O pedido para a instalação da CPI será apresentado nesta sexta-feira (23).

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Os argumentos dos autores 

    Os vereadores Flávio Negação e Lacerda do Aki autores do requerimento argumentam que o município está em estado de calamidade pública desde o mês de janeiro. E, que de lá para cá pouca coisa foi feita pela administração para combater a pandemia. E, que enquanto isso, segundo eles, mais de 100 pessoas já morreram decorrente do covid-19.

    “Não podemos tapar o sol com a peneira. Estamos em estado de calamidade pública, desde o mês de janeiro, e pouca coisa tem sido feita para combater o avanço dessa doença. Enquanto isso, mais de 100 pessoas, amigos e familiares, já morreram somente neste ano” justifica Flávio Negação.

   Inconformado ele assinala que “o que dá a entender é que não estão priorizando as ações de combate ao coronavirus. Para se ter ideia, existe apenas um médico para atender os infectados” diz acrescentando que “recursos existem. A Câmara já aprovou para a administração, somente neste ano, abertura de crédito suplementar de R$ 6 milhões”.

    E, desabafa “ Temos que saber a verdade. É um jogo de empurra. O governo empurra para o município e o município empurra para o governo. Os leitos pactuados entre os governos estadual e municipal com o hospital São Luiz ficaram só na conversa. Os 20 respiradores viabilizados pelo deputado doutor Leonardo estão parados no Hospital São Luiz. Alguém vai ter que pagar por essas mortes”.

   Mais comedido, o vereador Lacerda do Aki diz que “as eleições já passaram e é hora dos vereadores, em Cáceres, assumirem sua função que é investigar” e que está colhendo assinaturas dos demais membros da Casa para instar a CPI-Covid. “Estamos falando com todos os vereadores. Creio que não teremos dificuldades em conseguir assinaturas para instalação da CPI”

 

 

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CENÁRIO TRISTE -114 mil pessoas sofreram violência sexual em MT, diz pesquisa

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Assessoria

Segundo o IBGE, 114 mil pessoas em Mato Grosso sofreram algum tipo de violência sexual em 2019. Os dados foram divulgados na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) e mostram a situação vivida por homens e mulheres em todo o país.

O cenário dessa violência tem quesitos em comum. A maioria das vítimas são mulheres e foram agredidas por pessoas próximas, como o companheiro ou o ex-companheiro, dentro da própria casa.

Segundo a pesquisa, das 114 mil vítimas de violência sexual no estado, 98 mil eram mulheres e 16 mil homens. A faixa etária em que mais aconteceram os abusos foi dos 30 aos 30 anos, cerca de 34 mil vítimas.

Foi considerada violência sexual pela pesquisa atos como tocar ou beijar à força, ter partes do corpo expostas contra à vontade, além de ser forçado/ameaçado a praticar relações sexuais. Em muitos casos as vítimas passam por todos esses abusos.

Ainda segundo a PNS, a maioria das vítimas tem baixa escolaridade, com 27 mil delas tendo apenas o ensino fundamental ou ensino médio incompleto. Com relação à raça, os pretos foram os mais violados, estando em 16 mil casos.

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No Brasil, estima-se que a violência sexual fez 1,2 milhão de vítimas em 2019, bem acima dos registros oficiais, já que muitas das pessoas que sofrem o abuso não denunciam por medo ou vergonha. Dos casos de abuso, em 72,7% das situações a vítima era mulher, o que corresponde a mais de 885 vítimas do sexo feminino.

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Fórum de Cáceres reabre no próximo dia 20 para atendimento presencial

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Por Coordenadoria de Comunicação do TJMT

A partir do dia 20 deste mês, 74 comarcas de Mato Grosso vão passar a trabalhar em regime presencial, com atendimento aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e procuradores, que terão acesso aos prédios das 14h às 18h. As comarcas deverão observar o percentual máximo de 40% de servidores e colaboradores em cada setor.

A decisão adotada pela Administração do Tribunal de Justiça leva em consideração a classificação de risco epidemiológico dos municípios, disponibilizada no Painel Epidemiológico nº 429, de 11 de maio de 2021, que relacionou cinco comarcas com risco “Alto” e 74 comarcas com risco “Moderado”.

Voltarão à segunda etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) as seguintes comarcas: Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Apiacás, Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Barra Do Bugres, Barra Do Garças, Cáceres, Campinápolis, Campo Novo Do Parecis, Campo Verde, Canarana, Chapada Dos Guimarães, Cláudia, Colíder, Comodoro, Cotriguaçu, Cuiabá, Diamantino, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã Do Norte, Guiratinga, Itaúba, Itiquira, Jaciara, Jauru, Juara, Juscimeira, Lucas Do Rio Verde, Matupá, Mirassol D’oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Canaã Do Norte, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Paranaita, Paranatinga, Pedra Preta, Peixoto De Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Alegre Do Norte, Porto Dos Gaúchos, Porto Esperidião, Poxoréu,  Primavera Do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio De Leverger, São Félix Do Araguaia, São José Do Rio Claro, São José Dos Quatro Marcos, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tabaporã,  Tapurah, Terra Nova Do Norte, Várzea Grande, Vera, Vila Bela Da Santíssima Trindade e Vila Rica.

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Excepcionalmente, as sessões de julgamento do Tribunal do Júri em processos que envolvam réu preso poderão ser realizadas na forma presencial nas comarcas classificadas com risco “Baixo” ou “Moderado”, assim que iniciada a segunda etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais, desde que sejam observadas as medidas sanitárias necessárias para prevenir a contaminação pelo Novo Coronavírus.  A portaria conjunta relativa ao retorno destas 74 comarcas ao regime presencial deve ser publicada ainda nesta semana.

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