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Governo do Estado reformula incentivos fiscais e publica novas alíquotas

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado, que circulou na quarta-feira (11.12), os benefícios fiscais definidos durante reunião do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

“O governador Mauro Mendes fez uma grande reformulação na parte dos incentivos fiscais, culminando com a Lei 631/2019. A grande mudança era que, antes, os incentivos eram dados por empresa e agora são por setor com isonomia. Trouxe também segurança jurídica, pois não podem diminuir por quatro anos e acabou a papelada. O empresário faz todo o processo por meio de um programa na internet”, explica César Miranda, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.

Foram 21 resoluções com a definição de percentuais para produtos e subprodutos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), de acordo com a Nomeclatura Comum do Mercosul (NCM).  Os percentuais variam entre 50% e 90% de benefícios fiscais às indústrias.

Podem ser incentivadas indústrias de couro, fabricação de vidro e produtos de vidro, produtos têxteis, reciclagem, alimentos de origem vegetal e animal, máquinas, equipamentos industriais e produtos para transporte, produtos de borracha e de materiais plásticos, bebidas, produtos químicos, papel e produtos de papel, fabricação de móveis e seus componentes, metalomecânica e biocombustíveis.

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É importante que os empresários se atentem em qual Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) o seu produto se enquadra na hora de fazer a migração.

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Tamanduá-bandeira resgatada durante queimada no Pantanal em 2020 inicia processo para voltar à natureza

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Uma tamanduá-bandeira fêmea resgatada em Poconé durante os incêndios florestais registrados no Pantanal em 2020, quando ainda era filhote, está prestes a ser reintegrada à natureza. Após ser acolhida no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em Lucas do Rio Verde, “Miga”, como é chamada, foi levada pela equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na sexta-feira (27.04), para a Transpantaneira, onde iniciará o processo de readaptação ao ambiente selvagem.

O laudo médico veterinário que autorizou o transporte até Poconé atesta que o animal apresentou desenvolvimento normal e perfeito estado de saúde, sem indicativos de patologia, má formação e ectoparasitas, o que a tornou apta para o transporte entre municípios e para a soltura.
Registro de Miga filhote – Foto: Karen Ramos

A coordenadora do Cetas, Rose Spindler, explicou que o nome ‘Miga’ foi escolhido como um diminutivo de formiga, e destacou que a tamanduá sempre foi muito saudável. Em 2022, inclusive, ela foi doadora de sangue para um tamanduá atropelado que necessitava urgentemente de transfusão. Agora, após quatro anos vivendo no centro, o animal silvestre está apto a voltar à vida livre.

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Rose também compartilhou alguns detalhes sobre os hábitos do tamanduá, como o gosto por se refrescar na água e seu temperamento bravo durante as refeições. A alimentação diária do animal silvestre no Cetas incluía frutas como banana, maçã e mamão, vegetais, ração, leite, gemas de ovo, suplementos e vitaminas.

A analista de meio ambiente e médica veterinária, Danny Moraes, que acompanhou o tamanduá até a Transpantaneira, explicou o processo de aclimatação necessário para a sobrevivência do animal silvestre na vida selvagem. Por ter recebido abrigo e alimentação durante anos de cativeiro, o tamanduá poderá aperfeiçoar sua capacidade de buscar cupins e formigas, além de encontrar abrigo seguro.

“Aclimatar animais silvestres mantidos em cativeiro por certo perigo é fundamental para a sobrevivência com qualidade ao animal. Por ter recebido abrigo e alimentação nesses anos de cativeiro, a Miga vai aperfeiçoar a capacidade de buscar cupins e formigas, além de buscar abrigo seguro”, destacou.

Para o processo de aclimatação, o tamanduá ficará em um recinto da Organização Não Governamental Ampara Silvestre na Transpantaneira. Esse recinto é uma área grande e telada.

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Veja AQUI o vídeo de Miga filhote e AQUI dela no recinto da Ampara.

Fonte: Governo MT – MT

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Força-tarefa é realizada para evitar bloqueio de pagamento de aposentados e pensionistas de MT

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O Conselho de Previdência de Mato Grosso aprovou a realização de uma força-tarefa composta pelo MTPrev, sindicatos, secretarias e outros órgãos estaduais. A iniciativa, definida na quinta-feira (25.04), tem como finalidade atualizar os cadastros dos aposentados e pensionistas que ainda não participaram do Censo Previdenciário, para evitar a suspensão dos pagamentos destes beneficiários.

“Sempre procuramos esgotar todas as possibilidades para evitar bloqueio do pagamento daqueles que não fizeram ou não concluíram o Censo dentro do prazo. Nosso limite é até 20 de maio para encontrá-los. Depois disso, o relatório que levará à suspensão dos proventos será consolidado”, afirmou o presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza.

Dos 88.945 segurados, 6.632 (7,4%) ainda não fizeram o recadastramento. Destes, 4.178 são aposentados, 2.371 pensionistas e 83 servidores ativos. Os pendentes são servidores aposentados e pensionistas do Poder Executivo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, e os servidores ativos do Poder Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Para regularizar a situação e não ter o pagamento bloqueado, basta acessar o site do MTPrev e entrar no sistema do Censo com o mesmo login e senha registrados no MTLogin ou do sistema GOV.BR. O procedimento é simples e totalmente online. O beneficiário precisará apenas confirmar, ajustar ou alterar os dados que já estão na plataforma.

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O MTPrev também disponibiliza um posto de atendimento presencial para aqueles que têm dificuldade em realizar o Censo pela internet.

Economia aos cofres públicos

Durante a reunião, o presidente do MTPrev, Elliton Souza, destacou a parceria estabelecida com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A Seplag disponibilizou o sistema de recadastramento já utilizado para os servidores ativos, gerando uma economia de 7 milhões de reais que seriam gastos na contratação de uma empresa especializada para realizar o Censo.

“Agradecemos o apoio da Seplag e do secretário Basílio Bezerra, que não mediram esforços para adaptar o sistema de recadastramento dos ativos do Poder Executivo à base de dados do MTPrev, que abrange os ativos, inativos e pensionistas de todos os poderes e órgãos autônomos estaduais. Esse foi mais um desafio superado, que resultou em economia aos cofres públicos e maior comodidade para o segurado, que pode atualizar seus dados totalmente online”, afirmou Souza.

Presidida pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a 27ª Reunião Ordinária do Conselho de Previdência também abordou questões relativas aos investimentos do fundo previdenciário, à gestão das contribuições previdenciárias dos servidores estaduais e aos prazos para envio dos relatórios do Conselho Fiscal.

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Fonte: Governo MT – MT

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