Cáceres e Região
Prefeitura de Cáceres vai cobrar IPTU mais caro de terrenos sujos
A Prefeitura de Cáceres através da Secretaria de Fazenda iniciou o processo de notificação dos proprietários de terrenos desabitados.
A informação é da Secretária Marli Fátima Ferreira Lima ela disse que a ação é baseada no estatuto das cidades que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que trata exatamente das atribuições do município na organização urbana.
Ela explicou que nessa ação não serão notificados apenas lotes baldíos, todos os terrenos com ou sem edificação, sujos ou limpos desde que desabitados por mais de cinco anos são alvos dessa medida tomada pelo poder público.
Inicialmente ao receber a notificação o proprietário terá um prazo de 12 meses para comparecer ao setor de tributação e fazer a regularização do imóvel, não acontecendo o município passa a cobrar o IPTU diferenciado com um valor um pouco mais alto que o cobrado normalmente, persistindo por cinco anos o problema o poder público tem a opção de entrar com o pedido de desapropriação da área.
Marli explicou que as regras são do estatuto das cidades (responsável pelas regras urbanas), e foi transformado em plano diretor, ela lembrou que o Plano é uma lei complementar de 1990 que foi revista em 2010 e publicada em 2011.
Ela disse também que as aliquotas impostas aos proprietários de terrenos desabitados serão progressivas e sua aplicação está prevista no Código Tributário.
Não se trata apenas de terrenos baldios, o lote pode ter calçada, muro, residência mas se não estiver habitado certamente será alvo da administração municipal.
A partir de agora ao adquirir um terreno o cidadão deve também consultar se não existem notificações, porque se existir ela será herdada pelo novo comprador, as regras valem tanto para os terrenos já regularizados como para os não escriturados ainda.
As notificações tiveram início na última semana e não existe previsão de termino.
Por Silvio Rodrigues/Especial para o Jornal Oeste
Cáceres e Região
CÁCERES, MIRASSOL D´OESTE E PORTO ESPIRIDIÃO SÃO ALVOS DE OPERAÇÃO DA PF
Um esquema de tráfico interestadual de cocaína foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (30), em Mato Grosso e no Estado do Goiás. Ao todo, são cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva.
A ação, que conta com o apoio da Polícia Civil (PC), cumpre mandados nas cidades de Cáceres, Mirassol D´Oeste e Porto Espiridião e também no Estado do Goiás, nos municípios de Rio Verde, Santa Helena de Goiás.
A operação é um desdobramento de ações anteriores. No último dia 18, por exemplo, um caminhoneiro foi preso transportando mais de 400 quilos de cloridrato de cocaína, em Rialma. A droga, avaliada em R$ 80 milhões, foi encontrada em um fundo falso do veículo durante uma abordagem na BR-153 com a GO-336, no norte goiano.
Na ocasião, o delegado da PF Bruno Gama, afirmou que a carga era a maior apreendida pelas forças de segurança pública em Goiás no ano de 2024. A corporação chegou até o caminhoneiro por meio de trocas de informações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar (PM), que também participaram da operação.
“Como a cocaína não é produzida no Brasil, essa droga veio de fora. Os países produtores de cocaína são a Colômbia, Bolívia e Peru, mas ela pode ter entrado pelo Paraguai para despistar”, explicou o delegado.
O delegado afirmou que as organizações criminosos têm desviado a rota para países não produtores de drogas, a fim de evitar apreensões nas fronteiras. A partir de países como o Paraguai, a droga é enviada para Goiás por meio de outros estados como Mato Grosso.
O destino da cocaína apreendida, inclusive, era Goiânia. A polícia, no entanto, apura se os 400 quilos de cloridrato iriam abastecer a capital e cidades goianas, ou se seriam distribuídos para outros estados e para o exterior. A suspeita é de que a droga possa pertencer a grandes facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).
O caminhoneiro informou que iria receber R$ 10 mil pelo transporte das drogas. À princípio, ele responderá pelo crime de tráfico interestadual de drogas. No entanto, a polícia também apura crimes de tráfico internacional e organização criminosa.
Por: Cia de Nóticias
Cáceres e Região
ELEIÇÕES 2024 – Prazo para o eleitor tirar o título eleitoral termina em 8 de maio
Da Redação
O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.
Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.
Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.
Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral.
Justiça Eleitoral
O eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos necessários, conforme cada caso.
Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de alistamento militar.
Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve levar ainda o comprovante de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar, que podem ser também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade.
Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório eleitoral. O interessado também poderá conferir os horários de atendimento e se há exigência de documentos adicionais.
-
Cáceres e Região6 dias ago
Melhores do Ano em 2023 serão homenageados na noite desta quinta-feira, em Cáceres
-
Cáceres e Região6 dias ago
Cacerense egressa da Unemat é aprovada para ser Juíza Federal
-
Destaque4 dias ago
Funcionário de fazenda em MT morreu tentando se defender e teve mão arrancada por onça
-
Cáceres e Região3 dias ago
PRESO EM FLAGRANTE: Em Pontes e Lacerda, homem entra em comércio, exige R$ 10 e faz menino de 2 anos refém
-
Cáceres e Região4 dias ago
Nico e Lau estará em Cáceres dia 12 de maio no Auditório da Escola Técnica com mais um show beneficente em prol da AAC
-
Cáceres e Região4 dias ago
Cáceres celebra conquistas no atletismo e handebol: Prefeita recebe talentos locais
-
Cáceres e Região5 dias ago
MT aumenta em 32% produção de etanol e se torna o 2º maior produtor do país
-
Cáceres e Região3 dias ago
Condenado, líder de grupo que traficou mais de 4 toneladas de cocaína da Bolívia para MT é mantido preso