A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, entregou na última quarta-feira (15), no gabinete da prefeita Eliene Liberato Dias, mais 50 títulos de imóveis urbanos.

Moradores dos bairros Jardim União e Loteamento Popular, que se cadastraram no maior programa de regularização fundiária já realizado no município, o REURB, foram beneficiados com o título do terreno.

“São mais 50 famílias que tiveram reconhecida a posse definitiva dos terrenos que habitam. Isso traz tranquilidade aos cidadãos ao legalizar e garantir a propriedade de seus imóveis. A regularização fundiária urbana garantirá às pessoas o direito social à moradia, segurança jurídica e posse definitiva”, afirmou a prefeita Eliene Liberato Dias.

O secretário de Planejamento, Leandro Martins, destacou a determinação e o compromisso da prefeita Eliene Liberato com uma política social justa para a população cacerense. Leandro enalteceu os avanços do REURB, programa de responsabilidade de sua secretaria, que tem alcançado marcos significativos na regularização fundiária em Cáceres, seguindo diretrizes legais sem comprometer o meio ambiente.

Finalizando, o presidente do Jardim União, Marcelo Renato de Souza, elogiou a administração da prefeita Eliene Liberato pela busca constante da regularização fundiária em Cáceres e parabenizou a equipe do REURB pela dedicação nesta causa. “Nosso propósito ao buscar o projeto do REURB, na condição de líder comunitário, foi atender a comunidade no sentido de garantir o direito dos moradores terem sua escritura, poder ter um lugar oficializado dentro da legalidade do código de postura do município. Estão de parabéns a coordenação e a gestão, e ficamos na torcida para que um novo núcleo seja aberto para contemplar a segunda etapa do bairro”, reconheceu Marcelo Renato.

A vereadora Valdeníria Dutra e o assessor do deputado estadual Valmir Moretto, Alcy Silva,  participaram da entrega.

Esdras Crepaldi

 

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

A pré-candidatura do ex-prefeito Francis Maris Cruz, pelo (PL) está mantida em Cáceres. Juiz da 6ª Zona Eleitoral, José Eduardo Mariano, deferiu requerimento impetrado pela defesa, determinando a imediata desfiliação de Francis pelo PSDB e a filiação ao PL, a partir do dia 11 de março, quando ocorreu oficialmente o ato.

Pré-candidato a sucessão municipal, o ex-prefeito migrou-se do PSDB – partido em que ele estava filiado há 16 – para o PL, em solenidade realizada no dia 11 de março. Por uma falha da direção do partido, em Cáceres, o nome dele permanecia constando no Sistema de Filiação Partidária (FILIA), como se estivesse no antigo sigla.

Diante da farta prova documental, apresentada pela defesa do ex-prefeito, através do advogado José Renato de Oliveira, a justiça deferiu o pedido resolvendo definitivamente situação, de acordo com o advogado não havendo nenhum risco à filiação ou elegibilidade do pré-candidato na corrida pela sucessão em Cáceres.

Na decisão, o juiz eleitoral, assinala que “posto a robustez das provas acostadas aos autos sobre a filiação requerida, bem como a data de sua ocorrência, reconhecida pelo próprio partido político, que assumiu a sua desídia quanto ao registro da filiação, conduzem à necessidade de inclusão do nome do requerente nos registros oficiais do partido”.

Ao deferir o pedido o juiz José Eduardo Mariano destaca que “caso a desfiliação ao partido anterior não ocorra automaticamente com o registro da filiação ora deferida, determino à Serventia Eleitoral que proceda ao cancelamento da filiação do requerente ao Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, no sistema FILIA, certificando nos autos em qualquer dos casos”.