Por Marcio Camilo
Sec. Imprensa Câmara Mun. Cáceres

– As 27 lagoas que nós tínhamos em Cáceres e que foram aterradas, teriam sido aterradas ou seriam parques para receber as águas das chuvas e impedir os alagamentos que a gente tem hoje?

A provocação foi feita pelo vereador Cézare Pastorello durante a primeira de uma série de audiências públicas para discutir o novo Plano Diretor de Desenvolvimento de Cáceres, a partir do projeto de Lei 079/2023. A audiência ocorreu na Câmara Municipal, na noite desta quinta-feira (16/05).

Para Pastorello, muitos dos problemas estruturais que Cáceres enfrenta resultam de um processo histórico agravado pela falta de um Plano Diretor, de acordo com as necessidades e realidade atual do município.

“Onde hoje é a escola São Luiz, era uma lagoa. Ela seria aterrada para fazer a escola, se já tivéssemos um Plano Diretor atualizado? Onde atualmente é o Posto Tuiuiu, na frente do [supermercado] Juba, também era uma lagoa. Ela seria aterrada para fazer a construção, se já tivéssemos um Plano Diretor atualizado? As 27 lagoas que nós tínhamos em Cáceres. Elas seriam aterradas, se nós já tivéssemos um Plano Diretor atualizado? Creio que não, pois, possivelmente, elas estariam abrigadas em parques para receber as águas das chuvas, e impedir o alagamento que a gente tem hoje”, disse o parlamentar, que é relator especial do PL 079/2023

Ele destaca que o Plano Diretor tem a função de apontar para onde e de que forma o município irá se desenvolver. E isso abrange o uso e a ocupação do solo, o desenvolvimento social, cultural, esportivo, e, principalmente, o desenvolvimento econômico.

“A primeira coisa que qualquer empreendedor faz, no município que chega, é conhecer o Plano Diretor de Desenvolvimento. Ele quer saber se naquele local ele pode fazer uma indústria, um comércio, quais são as regras do estudo de impacto de vizinhança… e isso, por Cáceres não ter, acabou afastando muitos empreendimentos”, avalia Pastorello, que é o relator especial do Plano Diretor (PL 079/2023).

NÃO É PARA ENGESSAR

O presidente da Câmara, Luiz Landim, esteve presente na audiência. Ele enfatiza que o Plano Diretor não é para engessar a cidade, pelo contrário. Segundo ele é para desenvolver o município nos âmbitos social, econômico e sustentável, dentro dos parâmetros da lei.

“Nós vamos fazer mudanças no centro e nos bairros da cidade. Então é importante que todos os cidadãos e cidadãs cacerenses saibam o que está sendo discutido aqui e tenham a consciência plena sobre o que os vereadores irão votar”, reforça o parlamentar.

PENSAR OS ESPAÇOS DA CIDADE

Já o vereador Rubens Macedo, decano da casa de leis, disse que o Plano Diretor precisa olhar com atenção para as regiões com tombamento histórico na cidade, principalmente aquelas com estabelecimentos comerciais. Um desses espaços seria a rua Coronel Faria.

“Ela tem que ter um diferencial. Um benefício do Poder Público, para que as pessoas possam voltar a abrir as lojas, o comércio viver ali, naquele lugar. Seria a proposta de construir um calçadão, para abrigar o comércio”, propõe o vereador.

Na mesma linha de raciocínio, o vereador Isaías Bezerra argumenta que é preciso pensar o comércio de acordo com a realidade das ruas e regiões da cidade.

“Se no Plano Diretor a gente não colocar algo realmente interessante para resgatar o centro da cidade, vamos ter um centro esquecido, apagado, com o comércio fechado. Você já vê isso na Coronel Faria. Quantos comércios nós já temos ali de portas fechadas, rua muito estreita, não tem como entrar, então, precisamos definir o tipo de comércio que pode estar ali e em outras regiões. Você não pode estabelecer uma loja numa rua estreita que precisa entrar um caminhão para tirar uma geladeira, por exemplo”, citou o parlamentar.

BAIXA ADESÃO

Os vereadores presentes na audiência reclamaram da falta de participação tanto da sociedade civil quanto dos representantes políticos.

“É uma pena que nós não temos um número maior de participantes na audiência, principalmente da nossa classe política, para discutir a melhor ferramenta de desenvolvimento do nosso município, que é o Plano Diretor”, disse Bezerra.

Para Landim, a participação da classe política na discussão é fundamental, principalmente para aqueles candidatos que se propõem a administrar Cáceres.

“Como um candidato a prefeito ou a vereador vai prometer uma coisa, sem conhecer o que está dentro da lei? ‘Vou fazer isso’, ‘vou fazer aquilo’… mas se não está previsto no Plano Diretor não tem jeito de querer executar, passar por cima de uma lei”, enfatizou Landim.

Participaram da audiência os vereadores Cézare Pastorello (relator do PL 079/23); Luiz Landim (presidente da Câmara); Isaías Bezerra e Rubens Macedo. A audiência também contou com a presença do vereador Franco Valério

PRIMEIRA AUDIÊNCIA

A primeira audiência serviu para o relator do projeto fazer uma apresentação em linhas gerais sobre o que é o Plano Diretor. Os participantes também discutiram a primeira parte do projeto, que se refere aos “Princípios”, “Objetivos Gerais e Estratégicos”, “Zoneamento Territorial” e “Macrozona Urbana”. Esses tópicos estão dispostos nos Títulos 1 (Disposições Preliminares) e 2 (Do Ordenamento Territorial) do texto do Plano Diretor.

Entre os “Objetivos Gerais e Estratégicos” o projeto destaca a garantia do direito à cidade para todos. E esse direito envolve questões como: “o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, ao transporte, aos serviços públicos, à segurança, ao trabalho e ao lazer”.

Já na parte da “Macrozona Urbana”, por exemplo, o Plano Diretor se propõe a defender a garantia de utilização dos imóveis não edificados, subutilizados e não utilizados. Durante a audiência, não houve nenhuma sugestão popular de alteração no projeto.

PRÓXIMOS PASSOS

A próxima audiência está marcada para o próximo dia 23, a partir das 18h30. Na oportunidade serão discutidos temas como Zona Urbana Consolidada e zonas de interesse histórico, cultural e ambiental.

Ao todo, a discussão do PL 079/2023 contará com sete audiências públicas, todas realizadas no plenário Ênio Maldonado, da Câmara Municipal. A população também pode acompanhar os debates e opinar sobre o Plano pelo canal oficial da Câmara no Youtube.

Consultas ao Plano, bem como sugestões, também podem ser feitas pelo link: https://www.caceres.mt.leg.br/links-uteis/plano-diretor

CRONOGRAMA

16/05/2024 – 18h30 – Plenário Ênio Maldonado e online

APRESENTAÇÃO DO CALENDÁRIO E METODOLOGIA
APRESENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CÁCERES
DISCUSSÃO E RECEPÇÃO DE PROPOSITURAS NOS SEGUINTES TÓPICOS:
TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS
CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS GERAIS E ESTRATÉGICOS
TÍTULO II DO ORDENAMENTO TERRITORIAL
CAPÍTULO I DO ZONEAMENTO TERRITORIAL
CAPÍTULO II DA MACROZONA URBANA

23/05/2024 – 18h30 – Plenário Ênio Maldonado e onlin

SEÇÃO I Da Zona Urbana Consolidada (ZUC)

SEÇÃO II Da Zona Urbana em Consolidação (ZUEC)
CAPÍTULO III DA MACROZONA RURAL
CAPÍTULO IV DA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
CAPÍTULO V DAS ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE
I. Zonas de Especial Interesse Social, ZEIS;
II. II. Zonas de Especial Interesse Comercial, ZEIC;
III. III. Zonas de Especial Interesse Histórico e Cultural, ZEIHC;
IV. IV. Zonas de Especial Interesse Industrial, ZEII;
V. V. Zonas de Especial Interesse Ambiental de Proteção Integral, ZEIA Tipo I;
VI. VI. Zonas de Especial Interesse Ambiental de Verdes Urbanos, ZEIA Tipo II.

06/06/ 2024 – 18h30 – Plenário Ênio Maldonado e online

CAPÍTULO VI DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
SEÇÃO I Disposições Gerais
SEÇÃO II Dos Usos
SEÇÃO III Da Ocupação do Solo na Macrozona Urbana
TÍTULO III DA POLÍTICA URBANO-AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CAPÍTULO I DA MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE
CAPÍTULO II DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
SEÇÃO I Do Saneamento
SEÇÃO II Da Iluminação Pública
CAPÍTULO V DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
SEÇÃO I Dos Princípios e Diretrizes
SEÇÃO II Da Regularização Urbanística

13/06/2024– 18h30 – Plenário Ênio Maldonado e online

TÍTULO IV DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA

CAPÍTULO I DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL
SEÇÃO I Dos Objetivos Gerais do Planejamento e Gestão Territorial
SEÇÃO II Dos Instrumentos de Participação Popular
SEÇÃO III Do Conselho da Cidade de Cáceres
CAPÍTULO III DA POLÍTICA DE CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONTROLE DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL E CULTURAL
SEÇÃO I Dos Princípios e Diretrizes
SEÇÃO II Da Qualificação Ambiental
CAPÍTULO IV DA PAISAGEM URBANA E DO USO DO ESPAÇO PÚBLICO
SEÇÃO I Da Paisagem Urbana
SEÇÃO II Do Uso do Espaço Público

20/06/2024– 18h30 – Plenário Ênio Maldonado e online

CAPÍTULO II DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
CAPÍTULO III DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR CAPÍTULO IV DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
CAPÍTULO V DAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
CAPÍTULO VI DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS
CAPÍTULO VII DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO E DA DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS
CAPÍTULO VIII DO CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO
CAPÍTULO IX DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

27/06/2024 – 18h30 – Plenário Ênio Maldonado e online

TÍTULO V DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II DA POLÍTICA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL CAPÍTULO III DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SEÇÃO I Da Cultura, Esporte e Lazer
SEÇÃO II Da Defesa Social SEÇÃO III Da Educação
SEÇÃO IV Da Assistência e Promoção Social
SEÇÃO V Da Saúde
CAPÍTULO IV DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS