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Wellington defende uso da Hidrovia do Paraguai e pede retomada do BID-Pantanal

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Da Assessoria

A conclusão da BR-174, ligando a cidade de Cáceres às comunidades de Santo Antônio das Lendas, Barranco Vermelho e Paratubal, no Oeste de Mato Grosso, voltou a ser defendida nesta segunda-feira, 20, pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT). A obra vai permitir um maior uso da Hidrovia do Rio Paraguai, já que ela viabilizará a implantação do Porto de Morrinhos e, consequentemente, permitirá o uso deste modal alternativo para escoar a produção de carnes e grãos de Mato Grosso, o que reduz custos.

Fagundes afirmou que a região Oeste de Mato Grosso é estratégica para o Brasil e que, por isso, merece toda a atenção e dos governantes “pela sua capacidade, potencial e suas riquezas dentro do processo de integração, fundamental ao Brasil”. Além do incremento logístico para o Estado, a região também representa, de acordo com o senador, um grande ponto turístico, graças à fartura de peixes do Rio Paraguai e à observação de onças.

No ano passado, segundo ele, foi possível viabilizar as obras de manutenção e restauração da BR-174, em um trecho de 68 quilômetros, que liga exatamente a cidade de Cáceres até o Porto Santo Antônio das Lendas,. Essa estrada – ele acrescentou – é que vai permitir que sejam criados novos portos, onde haja um melhor nível de navegabilidade do rio.

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A defesa da viabilização da Hidrovia do Paraguai foi feita pelo republicano ao anunciar que na próxima sexta-feira, 24, equipes da Marinha do Brasil realizarão na extensão do Rio atendimento médico e odontológico voltado a indígenas e à população ribeirinha. Fagundes informou ainda que acompanhará uma parte da ação, na comunidade de Carne Seca, em Cáceres, a convite da corporação.

Segundo o senador, trata-se de trabalho de fundamental importância, inserido no contexto estratégico de integração nacional, de desenvolvimento e da necessidade de efetiva presença do Estado brasileiro. Ele observou que a iniciativa atende, sobremaneira, à população ribeirinha ‘dos lugares mais carentes de saúde’.

A carência observada pelo senador republicano é resultante da distância entre centros urbanos e a região, e da inexistência de serviços de saúde, públicos ou privados. São lugares, segundo ele, que enfrentam também a falta de infraestrutura de saneamento básico, como água potável e esgoto tratado. “Estas condições adversas resultam em uma situação precária de saúde da população ribeirinha” – frisou.

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Programa do Pantanal – Em seu pronunciamento, Fagundes também defendeu a retomada do programa BID-Pantanal, iniciado em Mato Grosso ainda na época do Governo Dante de Oliveira. O convênio previa investimentos na ordem de US$ 400 milhões para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com a participação dos dois estados, da União e agências de financiamento do Japão. A linha de crédito estava destinada ao apoio dos municípios pantaneiros, em defesa do meio ambiente, com implantação de saneamento básico.

“O Pantanal é o patrimônio da humanidade. Então, quando ele recebe esse esgoto de todas essas cidades, com certeza, nós estamos dilapidando, estamos prejudicando um patrimônio, que é um patrimônio da humanidade, por isso, envidaremos aqui os esforços no sentido de reativar o programa de BID Pantanal” – assegurou.

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Francis e Eliene vão a Bolívia e Rubens Macedo assume prefeitura por 10 dias

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Prefeito e vice acompanham comitiva de produtores que pretendem comprar uréia daquele país. Rubens Macedo (PTB) fica no cargo.

O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Cáceres, Rubens Macedo (PTB), deverá assumir no próximo dia 29 o cargo de prefeito da cidade interinamente. O motivo é que o prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) e a vice-prefeita Eliene Liberato (PSDB) estarão em viagem à Bolívia para tratar de assuntos de interesse para a região de Cáceres.

Francis pediu licença do cargo por 10 dias e volta ao posto em 08 de Julho, assim como Eliene. De acordo com o prefeito ele e a vice prefeita farão parte de uma comitiva que acompanhará o fechamento de um contrato da compra de uréia e fosfato, entre produtores rurais e o governo boliviano. A uréia é um importante insumo no meio agropecuário e pode ser usada tanto na alimentação do gado quanto na recuperação do solo para cultivos. O fosfato é um fertilizante granulado também muito utilizado por produtores rurais.

Grande parte da produção da uréia boliviana está na cidade de Bulo Bulo, localizada no Departamento Autônomo de Cochabamba, onde acontece a rodada de negócios entre os empresários brasileiros e o governo boliviano. “A intenção é que essa uréia faça o caminho por trem de Cochabamba até a cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, e então de lá até Cáceres pelo Rio Paraguai. Durante essa viagem com a comitiva brasileira nós iremos conhecer essas cidades e fazer contato com as autoridades bolivianas. É muito importante pro agronegócio”, afirma o prefeito Francis Maris Cruz.

Para a vice-prefeita Eliene Liberato esse é um momento especial para Cáceres, em que o poder público precisa mostrar seu interesse no desenvolvimento da cidade e da região. “É uma viagem e uma missão importante para o nosso o município, eu não poderia deixar de estar presente. Vejo como muito positivo esse contato in loco com os empresários para avaliarmos a viabilidade de negócios futuros visando comercializar produtos entre os dois países, estreitando cada vez mais o acordo bilateral”, diz Eliene.

Enquanto Rubens Macedo assume o executivo durante dez dias quem presidirá a Câmara nesse período é o vice-presidente, vereador Wagner Barone (Podemos). A vaga aberta por Rubens na casa fará com que seu primeiro suplente, Odenir Neri, seja convocado. Caso Neri não assuma estão na sequência da suplência Beto Serrão “Beto do Banco do Brasil”, e posteriormente o produtor cultural Arimatéia.

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Por: Joner Campos

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PGR pede ao STF que proíba escalonamento de salário dos servidores de MT

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Raquel Dodge disse que os proventos e as pensões devem ser tratados como verba prioritária no orçamento estadual.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o escalonamento dos salários dos servidores públicos de Mato Grosso que “os proventos e as pensões devem ser tratados como verba prioritária no orçamento estadual, já que consistem em verbas de natureza alimentar, indispensável à subsistência do agente público e de sua família”.

Ela opinou pelo indeferimento do pedido feito por Mato Grosso para que seja suspensa a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) de proibir o parcelamento do pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos estaduais.

A decisão foi em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo) contra o governo estadual, que teria divulgado, em fevereiro deste ano, que faria os pagamentos por escala.

Conforme a entidade, o escalonamento vai contra decreto estadual que estabelece o pagamento a aposentados e pensionistas até o último dia útil de cada mês. Em resposta, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) apontou, em nota técnica, um quadro deficitário do fundo de Previdência e grave crise financeira o que, segundo a pasta, “impossibilita o pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão em sua integralidade”.

Segundo a PGR, “a situação da economia não é suficiente para justificar a impontualidade no pagamento do funcionalismo público”. Além disso, não houve pedido de aumento ou acréscimo na remuneração, apenas a exigência de que os pagamentos sejam feitos nas datas fixadas. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em conjunto com o art. 169 da Constituição, já estabelece as medidas a serem tomadas em caso de as despesas com pessoal superarem os limites previstos, não estando o inadimplemento das verbas entre essas medidas”, reforçou a procuradora-geral.

Por G1 MT

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