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Política

Voos internacionais esbarram em burocracia da Receita Federal

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) da Faixa de Fronteira conheceu in loco, na segunda-feira (11), a proposta de internacionalização do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e quais as propostas que serão implementadas pela concessionária Centro-Oeste Airport (COA) para a operação de voos diretos de Várzea Grande para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.

O superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Laelson Augusto do Nascimento, disse que as instalações alfandegárias estão prontas, mas não foram entregues porque esbarra em uma nova exigência da Receita Federal, que define a área destinada ao setor alfandegário em 180 m², sendo que a área construída hoje e aprovada pela instituição é de apenas 51 m².

No entendimento da Infraero, o local tem todas as condições para atender voos internacionais. A área para embarque e desembarque está pronta. “Hoje, a Infraero não tem o poder de fazer nenhuma ampliação porque está na fase de transição com a concessionária que ganhou a licitação e vai administrar o aeroporto. A previsão de transição é para o final de dezembro, finalizando todo o processo no início de janeiro de 2020”, disse.

Hoje, o aeroporto Marechal Rondon opera com cerca de 3 milhões de passageiros por ano, porém a capacidade é de mais de 5 milhões de passageiros. Essa demanda deve ser acrescida em 2019, com a capacidade aumentada em mais 100 mil passageiros. A pista tem 45 metros de largura e 2,3 mil metros de comprimento. O contrato com a concessionária já foi assinado e a ordem de serviço começou no dia 4 de outubro de 2019.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Laelson Nascimento afirmou aos membros da CST e a outras autoridades políticas que o aeroporto já é alfandegado para cargas desde 2006. No entanto, o processo alfandegário para passageiro, que é público, começou a ser analisado em 2016 pela Receita Federal. A proposta de voo de Cuiabá até Santa Cruz de La Sierra define que a aeronave deve disponibilizar 118 assentos, com duas viagens semanais.

Para atender a demanda do aeroporto, porém, de acordo com o superintendente, o número de assentos aumentou para 200, tanto para a chegada quanto para a decolagem. Segundo Laelson Nascimento, o aeroporto tem capacidade para atender qualquer aeronave que pouse no Marechal Rondon. “Seria um voo a cada hora. A capacidade é maior, mas a limitamos no processo para a Receita Federal não vetar nossa proposta”, explicou.

O superintendente disse que já existe parecer favorável da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Agricultura e da Polícia Federal para a autorização do voo internacional para a Bolívia.

“O escritório alfandegário foi projetado em 2016 pela Receita Federal. O projeto foi aprovado com 51 m². Essa metragem tem o parecer favorável desses três órgãos, mas a Receita pediu que fosse alterado para 180 m². Por isso, o processo ficou sobrestado. Vale lembrar que o projeto de 50 m² é para aeroporto de pequeno porte”, explicou o superintendente.

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A Infraero, de acordo com Laelson do Nascimento, tinha apresentado todos os requisitos exigidos pela Receita Federal, mas o órgão alfandegário exigiu ampliar o espaço para 180 m². “A Infraero se propôs a aumentar a área operacional, num custo de R$ 80 mil, mas o aeroporto está na fase de transição de concessão. Agora, com a assinatura do contrato e com a ordem de serviço, a concessionária precisa fazer um novo processo para poder alfandegar”, disse o superintendente.

De acordo com Luiz Carlos Nigro, empresário do setor turístico em Mato Grosso, não há garantia de os 180 m² serem a metragem final exigida pela Receita Federal. “Quem garante que, no final da obra, a Receita não venha com outra lista, exigindo a construção de um dormitório para o seu funcionário, para poder fazer o intervalo. Não há interesse algum de eles fazerem o alfandegamento no aeroporto”, disse Nigro.

O representante da concessionária Centro-Oeste Airport, Marcos Antônio Campos Lopes, afirmou que a nova gestora do aeroporto já está trabalhando no processo de internacionalização do aeroporto e que visitas técnicas in loco já foram feitas no espaço destinado à Receita Federal.

“Eles expuseram a demanda necessária para dar aval ao projeto. Os projetos estão sendo elaborados e serão apresentados o mais breve possível à Receita”, pontuou Campos Lopes.

Questionado se a Receita Federal vai deferir a proposta, Campos Lopes disse que há dois cenários que foram reforçados pela Receita Federal e estão sendo atualizados pela Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero). A concessionária está analisando os dois cenários: as obras dos atuais de 51 m² e ainda a proposta de 180 m². O prazo é de uns 30 dias para apresentar esse novo projeto.

“Caso esse manual seja atualizado e reclassificado, o aeroporto Marechal Rondon será classificado como de pequeno porte. Apesar de existir uma demanda grande para Mato Grosso, não começa com a demanda mais alta, começa com atendimentos pontuais definidos pela Receita Federal. No nosso entendimento, não justifica uma área de 180 m², mas está previsto no manual de orientação”, explicou.

Durante a visita ao aeroporto, os membros da CST conheceram também a instalação destinada à Receita Federal. O périplo começou pelo setor de desembarque (a área reservada é de 130 m²), local onde as bagagens são inspecionadas pelos fiscais da alfândega.

Já estão prontas também as salas destinadas aos fiscais da Anvisa e do Ministério da Agricultura. O único ponto que ainda não foi aprovado é o da Receita Federal, por conta do pedido de ampliação. “Com a ampliação, é uma obra que demanda tempo e dinheiro”, disse.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, afirmou que é inconcebível um estado com um potencial econômico elevado, com a maior produção nacional de grãos e carne bovina ainda não ter um aeroporto internacional.

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“Não podemos permitir que um órgão federal – Receita Federal – venha a atrapalhar o desenvolvimento e o crescimento do estado. No Brasil, existem aeroportos que não têm a infraestrutura, mas fazem voos internacionais. Hoje temos condições de realizar voos para Santa Cruz de La Sierra. O Brasil precisa ser destravado e simplificado. É preciso gerar emprego e renda, e os governos precisam parar de atrapalhar a população e buscar alternativas que deixem a população ir e vir, até para o exterior”, disse.

Empenhado em resolver o imbróglio, o deputado federal Dr. Leonardo (SD) afirmou que vai discutir com a bancada federal a necessidade urgente de o Marechal Rondon ser reconhecido como aeroporto internacional. Segundo ele, as obras efetuadas já são suficientes para o aeroporto fazer voos internacionais.  

“É preciso que o Brasil pare de mudar as regras no meio do jogo. Esse comportamento faz com que o país tenha dificuldades de investimentos internacionais e nacionais. No Congresso, está havendo mudança para que haja segurança jurídica e mais solidez nos investimentos no Brasil”, disse.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) afirmou que a Receita Federal está exigindo muito de Mato Grosso em detrimento de outros centros. Aqui, segundo ele, há melhores condições de operar os voos internacionais se comparado com a cidade de Corumbá (MS) e os estados de Alagoas e Sergipe. Ele afirmou ainda que as áreas da Receita Federal desses lugares são menores que a do aeroporto Marechal Rondon.

“As instalações alfandegárias são muito menores que a nossa. O projeto de 51 m² foi executado pelos engenheiros da Receita Federal. Não há sentido para estar acontecendo isso. A alegação feita pela Receita é que houve uma remodelação e que o aeroporto Marechal Rondon passou a ser de médio porte, e com isso a metragem passou de 51 m² para 180 m². Isso não tem sentido”, explicou Avallone.

O deputado afirmou ainda que a concessionária deve investir cerca de R$ 380 milhões nos próximos cinco anos no aeroporto, e depois desse período outros R$ 300 milhões. O parlamentar disse que a próxima visita da CST será no aeroporto de Corumbá (MS),  mas não definiu data. “Lá funciona tudo. Aqui não pode. Essa discussão tem muitos anos. Estamos cansados, porque essa discussão não sai do papel”, disse.

A iniciativa da criação da CST é do deputado Carlos Avallone (PSDB), tendo como coautores os deputados Dr. Gimenez (PV) e Valmir Moretto (Republicanos). A câmara é presidida pelo ex-deputado estadual José Lacerda e a relatoria está sob a responsabilidade de Rosangela Saldanha. Participam ainda da CST: Cíntia Gomes Rocha Cupido, Geremias Pereira Leite, Jaime Okamura, João de Souza Vieira Filho e Patrícia Elena Carvalho.

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Reck Júnior diz que pretende conversar com Francis sobre a retomada das atividades do porto

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A parte da estrutura física do porto deverá estar concluída em 90 dias o que deve demorar um pouco mais são as questões burocráticas relacionadas às portarias e licenças ambientais para que o complexo portuário tenha o recomeço das operações. A afirmação é do presidente da Associação Pró – Hidrovia do Rio Paraguai, Vanderlei Reck Júnior. Citado de não possuir expertise para a atividade pelo prefeito Francis Maris Cruz, Reck diz que Francis é uma “boa pessoa” e que pretende conversar com ele sobre projeto.

“Desde o embargo jurídico da hidrovia do Rio Paraguai, em 2004, estamos trabalhando. Houve um período em 2014 que paralisaram as dragagens e articulamos para que fossem retomadas. O nosso trabalho não é político. Não ficamos noticiando tudo o que fazemos” disse. Francis afirmar que desde que o presidente da APH, assinou o Acordo de Cooperação nº 001/2016, no dia 25 de outubro de 2016, junto ao governo do Estado, nada, aparentemente, teria sido feito no terminal.

A retomada da navegação comercial pela hidrovia Paraguai-Paraná foi prometida pelo governador Mauro Mendes no final do ano passado.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, em que aparece ao lado do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat) Adriano Silva, Mendes disse que “fechamos um planejamento de trabalho com a associação dos produtores e, no máximo em seis meses, queremos o porto de Cáceres funcionando”, disse acrescentando que “temos um compromisso formado e vamos cobrar muito. Eu tenho plena convicção de que em 2020 estará funcionando a navegação no rio Paraguai”.

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Em contato com a reportagem do Jornal Expressão, Reck Júnior afirmou que a APH dispõe de recursos necessários para fazer o projeto caminhar. “100% dos investimentos aportados na recuperação do porto para a retomada das atividades serão aportados pela APH” diz informando que a previsão é de que serão absorvidos recursos na ordem de R$ 1,5 milhões nas obras físicas do terminal. E, que a APH dispõe de capacidade técnica e administrativa para execução do projeto.

Reck Júnior se diz “impressionado” com o número de empresas que tem procurado a direção da APH no sentido de ajudar no projeto. Salientou que já realizou várias contratações, outras empresas estão fazendo orçamento e acredita que o porto retome as atividades, no período de seis meses, conforme a previsão do governador.

Enfatizou que pretende conversar com o prefeito Francis para que possam entender melhor o projeto. “Até onde sei o Francis e uma pessoa boa. Devo fazer uma visita à ele nos próximos dias. Temos que conversar para entender o projeto. Cáceres é uma cidade abençoada por ter essa hidrovia. Esse projeto irá beneficiar não apenas a cidade e a região, mas todo Estado. Temos que estar de mãos dadas nesse grande empreendimento da região”.

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Novo acordo

A assinatura do novo Acordo de Cooperação entre a APH e o governo do Estado, através da Metamat, para a retomada das atividades do Porto Fluvial de Cáceres, ocorreu na terça-feira (14.01).  “É uma vontade antiga de todos que trabalham na região, que se possa voltar a usar o transporte aquaviário para escoamento da produção. Esta cooperação garante que cada etapa do cronograma seja cumprida com apoio e fiscalização do governo”, afirma o presidente da Metamat, Juliano Jorge Boraczynski.

Reck Junior assinalou que porto está há praticamente 10 anos sem funcionamento, já que desde 2009 o fluxo diminuiu drasticamente, até a paralização completa, em 2012. E reiterou a importância do escoamento da produção, e da possibilidade de facilitar a exportação, e a importação, para os produtores da região. “Estamos bastante confiantes nesse novo momento. Por parte da Associação, não estamos medindo esforços para colocar o porto em operação dentro dos seis meses”, afirma.

O porto

O Porto Fluvial de Cáceres é delegado pela União para a administração pela Metamat desde 1998. Por meio da hidrovia Paraguai-Paraná, o porto beneficiará municípios das regiões oeste e sudoeste do estado. Dos 3.442 quilômetros da rota aquaviária, 890 quilômetros ficam dentro do Brasil, passando por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A hidrovia passa ainda pela Bolívia, Paraguai, e Argentina.

Editoria – Sinézio Alcântara

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Adriano será candidato do Democratas à sucessão em Cáceres, diz Fábio Garcia

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Dois nomes já estão definidos como pré-candidatos à sucessão do prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) em Cáceres: o da vice-prefeita Eliene Liberato Dias (PTB) e do professor Adriano Silva (DEM). A pré-candidatura da vice-prefeita Eliene Dias já é conhecida desde o ano passado. A de Adriano Silva foi confirmada, com exclusividade, ao Jornal Expressão, pelo presidente do diretório estadual do Democratas, deputado Fábio Garcia.

Presidente da legenda, Garcia entrou em contato com a redação do Jornal Expressão para “esclarecer” a informação da matéria veiculada, na edição do último domingo, intitulada: “Nome do candidato do grupo do governador à sucessão em Cáceres deverá sair de pesquisa”.

“Em realidade, na última reunião da executiva do partido, realizada no mês de dezembro, definimos alguns projetos prioritários para o Democratas para este ano. Dentre eles, está o das eleições municipais em Cáceres, onde teremos candidatura própria e seremos representados no pleito pelo ex-deputado Adriano Silva” diz Garcia acrescentando que “esta é uma decisão já tomada pelo partido. E, portanto, o Adriano tem todo apoio e respaldo na construção desse projeto”.

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A confirmação de Adriano Silva, como pré-candidato do DEM do governador Mauro Mendes, contraria as informações de que o candidato do grupo sairia de uma pesquisa de opinião pública e joga um balde de água fria, na intenção dos demais partidos, principalmente, PV e PMDB que alimentam a possibilidade do lançamento das pré-candidaturas do ex-prefeito Túlio Fontes e do ex-vereador Marcinho Lacerda, respectivamente, a sucessão municipal.

A decisão deve atingir, principalmente, o ex-prefeito Túlio Fontes, ligado a família Campos – Júlio e Jayme Campos-.  Fontes era muito confiante no lançamento de sua pré-candidatura pela aproximação com os Campos Além disso, a confirmação do nome do presidente da Fapemat, como pré-candidato do DEM à sucessão municipal, pode proporcionar um “racha” no grupo e beneficiar diretamente, a pré-candidata do PTB, Eliene Liberato Dias.

Editoria – Sinézio Alcântara

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