conecte-se conosco


Mato Grosso

Visitadores do Programa Criança Feliz participaram de capacitação em Cuiabá

Publicado

Os supervisores e vistadores do programa Criança Feliz de Mato Grosso receberam uma capacitação sobre os ‘Cuidados para o Desenvolvimento da Criança – CDC’. O treinamento foi oferecido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Participaram da capacitação 13 supervisores e 33 visitadores dos municípios de Alto da Boa Vista, Apiacás, Barra do Garças, Dom Aquino, Jauru, Lucas do Rio Verde, Novo São Joaquim, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Querência, Cuiabá, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jangada, Nortelândia, Barra do Bugres, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.

O método CDC baseia-se em evidências a respeito do desenvolvimento infantil. As abordagens incluem nutrição, saúde e desenvolvimento psicossocial da Criança e têm demonstrado eficácia, sendo utilizada nas visitas domiciliares do Programa Criança Feliz, que atende gestantes e crianças de 0 a 3 beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único (CadÚnico); e crianças de 0 a 6 anos atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com a coordenadora de Programas e Projetos Socioassistenciais, Luciana Alves Rodrigues, as atividades são realizadas de forma dinâmica, participativa, com espaços para debate, apresentações, análises, orientações e atividades práticas.

Leia mais:   Prazo para cadastramento das entidades junto a Setasc é prorrogado para até dezembro deste ano

“São repassadas orientações e sugestões de ações e atividades a serem realizadas com as famílias, com o objetivo de estimular e reforçar os fatores de proteção ao desenvolvimento infantil, entre eles a convivência familiar e social e o fortalecimento de relacionamentos significativos dentro e fora da família”, explicou Luciana.

Conforme a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do Suas, Cristina Caputi, devido à grande rotatividade de novos profissionais nos municípios, a secretaria vem desenvolvendo um trabalho continuado visando o aperfeiçoamento da execução do Programa. 

Neste ano, a Setasc também já ofereceu o Seminário de Alinhamento para Supervisores do Programa Criança Feliz’ e capacitação para o Guia para Visita Familiar.

Para a supervisora do Programa Criança Feliz no município de Alto Boa Vista, Eliene Moreira Gomes, a capacitação contribui com o desenvolvimento das famílias que são atendidas pela Assistência Social.  

“Estamos muito felizes com o desenvolvimento do Programa em nosso município. A capacitação foi muito rica em informações e troca de experiências. Esse programa trouxe um conhecimento ímpar, tanto para as famílias quanto para nós, que fazemos parte da equipe nos municípios”, disse.

Leia mais:   Após cinco anos, Avenida Parque do Barbado é entregue à população

Atualmente o Estado de Mato Grosso conta com 38 municípios executando o Programa e com adesões abertas para mais 69 municípios.

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook

Mato Grosso

Polícia Civil conclui operação Reditus com 67 suspeitos indiciados; 57 deles estão presos

Publicado

A Polícia Judiciária Civil concluiu o inquérito da operação Reditus, deflagrada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Rondonópolis (212 km ao Sul), com indiciamento de 67 suspeitos. A operação investigou uma facção criminosa envolvida em diversos crimes como tráfico de drogas, tortura, roubos e corrupção de menores. Cinquenta e sete pessoas foram presas. 

A operação foi deflagrada em dezembro de 2019 visando dar cumprimento a 108 ordens judiciais, sendo 67 mandados de prisões preventivas e 41 de buscas e apreensões domiciliares. Durante os trabalhos, 57 alvos tiveram as ordens judiciais de prisão cumpridas, sendo 45 presos em Rondonópolis, 10 em Pedra Preta, um em Cuiabá e um na cidade Amambai, em Mato Grosso do Sul.

A operação também resultou na apreensão de R$ 12 mil em dinheiro, oito veículos (cinco carros e três motocicletas) avaliados em R$ 300 mil, além do fechamento de dois estabelecimentos comerciais utilizados pelo grupo criminoso para lavagem de dinheiro e 18 volumes de informações produzidas durante a investigação.

O procedimento investigativo presidido pelo delegado Santiago Rozendo Sanches e Silva foi concluído na quinta-feira (17.01) e encaminhado para a 7ª Vara do Crime Organizado, em Cuiabá. “Foi uma das maiores operações já realizadas em Rondonópolis, desarticulando o grupo criminoso que atuava no município e região, destacando a volta do controle estatal em regiões antes dominadas pelo crime”, informou o delegado.

Leia mais:   Após cinco anos, Avenida Parque do Barbado é entregue à população

Investigações

As diligências que resultaram na operação Reditus iniciaram em 2018 para apurar crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico, tortura, roubos e corrupção de menores. Os trabalhos culminaram na identificação de suspeitos, alguns recolhidos em unidades prisionais de Rondonópolis e Cuiabá, e outros integrantes que circulavam livremente para região cometendo diversos crimes.

Conforme investigação da Polícia Civil de Rondonópolis, o grupo era bem estruturado e ordenado, com divisão de tarefas entre seus integrantes, responsável por grande parte das ocorrências praticadas na região do sul de Mato Grosso.

Durante monitoramento da associação foi possível mapear o funcionamento, com a identificação dos membros e suas respectivas funções. As principais características dentro do grupo eram hierarquia, organização pré-definida com disciplina e gerentes, fluxo financeiro com pagamento de mensalidades, taxa sob o tráfico de droga, extorsão de empresários, entre outros.

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Governo e entidades fazem esclarecimento sobre a nova lei de incentivos fiscais em Mato Grosso

Publicado

O Governo de Mato Grosso e entidades representativas do comércio divulgaram nota conjunta, nesta sexta-feira (17), em que reafirmam que a Lei Complementar Estadual n° 631/2019, que reinstituiu os benefícios fiscais no Estado, foi construída em parceria e com amplo debate com todos os setores econômicos.

A nota é assinada pelas seguintes entidades: Federação do Comércio (FECOMÉRCIO), Federação das Associações Comerciais (FACMAT) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL-Cuiabá). A declaração pública visa esclarecer a verdade quanto a informações inverídicas ventiladas em redes sociais.  

Tais informações davam conta de que a nova legislação estaria obrigando o empresariado a aumentar os preços dos produtos ao consumidor em patamares superiores a 30%.

Conforme a nota, a legislação veio para garantir segurança jurídica aos empresários mato-grossenses, uma vez que boa parte dos incentivos fiscais não tinham autorização do Conselho Nacional da Política Fazendária, “e, portanto, eram inconstitucionais”, podendo até mesmo serem anulados, prejudicando todo o segmento.

“Por força de um amplo diálogo entre Governo, entidades representativas dos comerciantes e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aprovou-se a Lei Complementar n° 631/2019, reinstituindo com modificações os benefícios fiscais do setor comercial, com o intuito de manter a sua competitividade frente à crescente participação do comércio eletrônico em algumas áreas”, diz trecho da nota.

A declaração das entidades também esclareceu que a nova regra tributária deixa Mato Grosso em situação similar aos demais estados, ou seja, com a cobrança do ICMS na venda do produto, e não mais no ato da compra.

Também é preciso reforçar que a lei não trouxe aumento de impostos, mas tão somente readequação dos benefícios fiscais que são concedidos aos setores econômicos.

“Em relação especificamente ao setor comercial, a referida Lei Complementar n° 631/2019 tem por principal finalidade garantir a legalidade, isonomia e segurança jurídica nas transações comerciais em Mato Grosso, não havendo, como deve ser registrado nessa oportunidade, qualquer intenção das partes signatárias em prejudicar a livre concorrência, as regras de mercado, a competitividade dos produtos mato-grossenses, o emprego gerado pelos comerciantes e o direito dos consumidores”, consta em outro trecho.

Leia mais:   Polícia Militar flagra suspeitos com 29 exemplares de pescado irregular

Confira a íntegra da nota divulgada pelo Governo de Mato Grosso e pelas entidades representativas do comércio:  

O Governo do Estado de Mato Grosso, a Federação do Comércio (FECOMÉRCIO), a Federação das Associações Comerciais (FACMAT) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL-Cuiabá), doravante denominadas “entidades”, vêm a público esclarecer que:

A reinstituição dos benefícios fiscais realizada em 2019, por meio da Lei Complementar Estadual n° 631/2019, ocorreu pela necessidade de se garantir segurança jurídica aos empresários mato-grossenses, já que boa parte dos incentivos fiscais até então concedidos não contavam com autorização do CONFAZ e, portanto, eram inconstitucionais.

Os benefícios fiscais concedidos às empresas do comércio varejista e atacadista encontravam-se na mencionada situação de irregularidade, agravada ainda pela existência de uma ação direta de inconstitucionalidade em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso proposta pelo Ministério Público Estadual, que também tinha por objetivo anular todos os referidos benefícios fiscais.

Por força de um amplo diálogo entre Governo, entidades representativas dos comerciantes e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aprovou-se a Lei Complementar n° 631/2019, reinstituindo com modificações os benefícios fiscais do setor comercial, com o intuito de manter a sua competitividade frente à crescente participação do comércio eletrônico em algumas áreas.

Com isso, a partir de 1° de janeiro de 2020, o Estado de Mato Grosso, após 16 (dezesseis) anos, desde a instituição do Garantido Integral, retornou às regras de ICMS vigentes nos demais Estados da Federação e no Distrito Federal, que preveem a tributação do ICMS pelo débito da venda do produto em Mato Grosso, abatido o crédito de ICMS da respectiva aquisição.

Em relação especificamente ao setor comercial, a referida Lei Complementar n° 631/2019 tem por principal finalidade garantir a legalidade, isonomia e segurança jurídica nas transações comerciais em Mato Grosso, não havendo, como deve ser registrado nessa oportunidade, qualquer intenção das partes signatárias em prejudicar a livre concorrência, as regras de mercado, a competitividade dos produtos mato-grossenses, o emprego gerado pelos comerciantes e o direito dos consumidores.

Como em toda transição legislativa que envolve modificação de regime de tributação, foram necessárias regulamentações por parte do Governo do Estado, precedidas de inúmeras reuniões com os representantes dos setores envolvidos. E muitas outras reuniões deverão ocorrer para que se assegure, ao longo do tempo, a devida justiça fiscal, tal como a que se realizará no próximo dia 23 de janeiro.

Com esse objetivo, publica-se a presente nota à sociedade para que não paire qualquer dúvida sobre a disposição das partes signatárias (Governo e representantes dos setores empresariais) em prosseguir com o diálogo transparente e republicano sobre a aplicação das regras tributárias no Estado de Mato Grosso. Este é o compromisso do Governo e das entidades.

Assim, Governo e entidades afirmam que continuarão trabalhando em prol do desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda em Mato Grosso, especialmente no setor que mais emprega, o comércio.

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Entretenimento

Mais Lidas da Semana