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Política

Violência,mercado de trabalho e políticas públicas são debatidas em audiência na ALMT

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Foto: Helder Faria

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou mais um evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8 de março) . Dessa vez, nessa segunda-feira (11), os participantes debateram o papel da mulher na sociedade atual. Requerida pelos deputados Valdir Barranco (PT) e Janaina Riva (MDB), a audiência pública reuniu importantes porta-vozes das pautas feministas e de defesa aos direitos das mulheres. Os deputados estaduais Wilson Santos (PSDB) e Dr. João (MD) e a deputada federal Rosa Neide (PT) também participaram do evento.

Violência contra mulher, igualdade de gênero, mercado de trabalho, reforma da previdência e investimentos para promoção e desenvolvimento de políticas públicas permearam as falas durante a tarde de segunda. A deputada Janaina Riva explicou a necessidade de buscar recursos para implementação de medidas para cessar a violência contra mulher.

“Mato Grosso é um dos estados mais machistas e com maiores índices de feminicídio. Precisamos de recursos para viabilizar projetos eficazes para coibir a violência e proteger as vítimas. Hoje, o Estado não possui dinheiro para colocar viaturas nas ruas, então como vamos implantar a ‘Patrulha Maria da Penha’?”, questionou Janaina Riva.

Valdir Barranco destacou que os índices de violência avançam conforme a mulher conquista mais espaço na sociedade e que é preciso garantir que as leis sejam cumpridas para evitar que os crimes aconteçam. “As mulheres não se sentem protegidas. Não temos delegacias de mulheres de plantão nos finais de semanas e feriados, que é justamente quando acontecem mais crimes” destacou o deputado.

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A delegada da Delegacia da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto fez um apelo aos parlamentares presentes para que sejam empenhados recursos para realização dos trabalhos de investigação e combate aos crimes contra as mulheres. “Precisamos criar núcleos de atendimentos em nove regiões do estado onde não existem delegacias. Eu poderia falar sobre os crimes, sobre políticas para combater a violência, mas infelizmente não temos um centavo para fazer os investimentos necessários”, afirmou a delegada.

A promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues frisou que é preciso ir além da aplicação das leis e debater os aspectos culturais que colocam as mulheres em condições de submissão às vontades dos homens. “É preciso investir nas áreas sociais, de educação para que haja uma mudança de comportamento e retire a mulher da condição submissa”.

Para a líder das mulheres do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Miraci Pereira da Silva, é preciso dar oportunidade para que as mulheres saiam das situações de vulnerabilidade. “A maior violência é tirar da mulher a oportunidade de se desenvolver”, declarou Miraci.

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A juíza Amini Haddad, pesquisadora das questões de gênero e sobre a mulher, também participou da audiência e falou sobre processos presentes na sociedade que destrói as perspectiva de equidade entre homens e mulheres e chamou de violência estrutura as situações vivenciadas diariamente por elas. Para a juíza Jaqueline Cherulli a justiça reconstrutiva precisa se fortalecer para encerrar a violência. “A prisão não muda o comportamento, temos que trabalhar junto com a sociedade para que a mudança aconteça”, declarou.

O deputado Wilson Santos defendeu políticas públicas especiais para reparar os “erros históricos” que colocaram a mulher em situação de desigualdade e inferior ao homem. “O Brasil tem um dívida decorrente de um modelo de colonização patriarcal e machista e que permitiu que as mulheres sejam vítimas de violência e ainda as impedem de ocupar espaços na sociedade”.

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Deputado Nininho indica ao contratação de médicos formados no exterior para atender a saúde pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na sessão matutina desta quarta-feira (08), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, defendeu, por meio de indicação ao governo do estado, a contratação de médicos formados no exterior para atender as unidades de saúde pública estaduais.

Durante sua fala na tribuna, o parlamentar citou o exemplo do Estado de Sergipe, que por meio de uma ação conjunta do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado permitiu à Justiça conceder liminar para contratação de médicos formados em instituições de ensino estrangeiras, que ainda não passaram pelo exame Revalida, para atuar na assistência a pacientes diagnosticados com a Covid-19.

De acordo com o texto, é de conhecimento da população que os médicos formados no exterior aguardam o exame Revalida desde o ano de 2017. 

“Neste momento, Mato Grosso passa por uma situação crítica com o aumento da contaminação. Precisamos de medidas austeras para resolver o problema, a contratação temporária é uma saída”, justificou Nininho.

Nininho disse que teve uma conversa com o governador Mauro Mendes sobre a possibilidade de aplicar, em Mato Grosso, a experiência do estado sergipano, e disse acreditar que esta seja a maneira eficaz para atender e tranquilizar a população. 

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“O governador me informou que Mato Grosso conta com mais 50 leitos de UTI devidamente instalados, sendo 20 no Hospital Santa Casa e 30 no Hospital Metropolitano. Nesta quarta-feira, cinco a dez leitos serão ativados na Santa Casa, o restante por falta de recursos humanos não será possível liberar, talvez a contratação dos médicos enquanto perdurar a pandemia seja a solução para atender a baixada cuiabana e se estender aos municípios polos de saúde”, ratificou o deputado.

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Política

João Batista quer informações sobre contratações temporárias no sistema socioeducativo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista (Pros), durante a sessão matutina desta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, usou a tribuna por meio de videoconferência, para apresentar um requerimento, encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, que pede informações sobre as contratações temporárias no âmbito das unidades do sistema socioeducativo de Mato Grosso.

Em sua justificativa, Batista traz o mesmo questionamento usado pelo promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, requerendo que o secretário explique a decisão de realizar contratos temporários ao invés de nomear os candidatos aprovados em concurso público. O promotor instaurou inquérito civil para investigar a conduta de Bustamante, referente às contratações temporárias no Sistema Socioeducativo por processos seletivos simplificados.

“Desde o início do meu mandato venho lutando e reivindicando a convocação dos concursados. O governo do estado sempre usou o discurso da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, como principal argumento para não chamar os concursados. Agora quero saber qual vai ser o argumento usado pela Secretaria de Segurança Pública, uma vez que tivemos acesso a planilha da LDO para o próximo ano, e observamos que o orçamento do Estado já está se equilibrando”, disse o deputado.

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João Batista disse que não descarta a ideia de apresentar uma nota de repúdio contra o secretário, afirmando ainda que irá acompanhar de perto todo o inquérito. “Queremos explicações sobre as decisões adotadas pelo Poder Executivo. Caso todas as acusações sejam comprovadas, irei cobrar providências por parte da Justiça e da Assembleia Legislativa, responsabilizando os autores e cobrando a imediata convocação dos aprovados nos concursos públicos do sistema socioeducativo, penitenciário e Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica)”.

Ao todo, 59 profissionais para o sistema socioeducativo, no regime de contratação temporária, foram identificados pelo promotor, sendo 26 agentes de segurança em Lucas do Rio Verde (Case) e 30 agentes de segurança, dois enfermeiros e um técnico de saúde bucal em Cuiabá (Case).

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