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Expressão Notícias – Sinézio Alcântara

     Com cinco infectados por covid-19 vereadores e assessores abandonam a Câmara de Cáceres. Nesta quarta-feira (22/06) a maioria dos gabinetes permaneceram fechados. Não havia na Casa, um único vereador e apenas alguns ressabiados assessores.

     Dos 15 vereadores que compõe o Legislativo, pelo menos, três – Flávio Negação, Franco Valério e o presidente Domingos Oliveira dos Santos– assim como os assessores dos vereadores Flávio Negação e Cesare Pastorello, testaram positivo para covid-19.

     A situação é preocupante. Conforme dados da Vigilância em Saúde, no mês de maio, em Cáceres, houve um aumento de mais de 300% de casos confirmados da contaminação por coronavirus, em relação ao mês anterior.

     De acordo com informações do Hospital Regional de Cáceres (HRC), na segunda-feira, os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI- Covid) estava com 100% das vagas ocupadas e 40% das vagas da Clínica Médica.

     O último Boletim Epidemiológico, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, na tarde de hoje, são de que existem 16.828 casos confirmados, pelo covid-19 dos quais 16.03d7 recuperados.

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    Diz ainda o boletim que existem dois pacientes de Cáceres, internados na UTI do Hospital Regional e três na Clínica Médica. No total, conforme o boletim, desde o início da pandemia, em março de 2019, já foram registrados 480 óbitos.

     Diante do aumento dos registros de casos confirmados de contágio, o presidente da Câmara Municipal, vereador Domingos dos Santos, baixou a portaria nº 067/2022, com uma série de medidas de prevenção.

     Entre elas, suspender pelo período de 20 a 30 de junho o uso do ponto eletrônico, possibilitando o cumprimento de jornada de trabalho dos servidores através de revezamento/teletrabalho.

     A portaria determina ainda que, embora seja mantido o funcionamento normal da Câmara, haverá limite de 50% de sua capacidade de atendimento ao público de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas.

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Licença Ambiental para serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

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EDER DE OLIVEIRA CABRAL& CIA LTDA, CNPJ 37.492.253/0001-30, torna público que requereu à Prefeitura Municipal de Cáceres/MT por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a licença ambiental – modalidade: licença prévia, licença de instalação e licença de operação, para a atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na rua Padre Cassemiro,1746, Vila Mariana, CEP 78.210-318, Cáceres/MT.

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Cáceres e Região

Transporte público em Cáceres: Pastorello cobra ações e diz que o povo está sendo lesado no seu direito

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Por Felipe Deliberaes

Um requerimento aprovado na Sessão Ordinária desta semana, no dia 8, solicita ao Executivo Municipal as atas de reuniões realizadas desde 2021 referentes à implementação do transporte público coletivo em Cáceres, além de cópia de documentos internos ou externos expedidos e providências efetivas para a concessão ou prestação direta do serviço na cidade.

O autor do requerimento, Vereador Cézare Pastorello, menciona dois ofícios de resposta do Gabinete da Prefeita a pedidos de informação de sua autoria, nos quais a Prefeitura informou-lhe estar tomando providências para a obrigatória implantação do Transporte Público Coletivo (em cumprimento à Constituição Federal, à Lei Federal nº12.587/2012 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e à Lei Complementar nº147/2019 que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres).

No entanto, de acordo com o Vereador, as informações vieram com gerundismos e sem fundamentação. Assim, ele requer documentos pertinentes e atas de reuniões com a temática realizadas desde o envio de seu primeiro requerimento sobre o assunto.

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Afirmando haver falta de conhecimento dos cidadãos quanto a seus próprios direitos, Pastorello aponta que, atualmente, milhares de trabalhadores são lesados no seu direito ao vale-transporte, bem como os idosos, pessoas com deficiência, estudantes e demais beneficiários do transporte público coletivo.

O parlamentar reitera que, em municípios com mais de 20 mil habitantes, este serviço é obrigatório e deve ser executado pela administração pública independentemente de sua forma de prestação, seja diretamente ou por meio de concessão. O transporte público coletivo é, também, direito social previsto na Constituição Federal e com obrigatoriedade regulamentada na Lei Federal nº12.587/2012.

Segundo o Vereador, não há mais que se falar em estudos de viabilidade econômica de concessão, da mesma forma como seria inimaginável que não houvesse coleta de lixo, por exemplo, caso a atividade fosse inviável do ponto de vista econômico.

O Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres (PMUC) foi aprovado em dezembro de 2019, após extenso trabalho de pesquisa, proposições e adequações para estabelecer as sete principais linhas de transporte e mitigar os problemas causados pelo crescimento bicentenário de trânsito na cidade.

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As linhas previstas são:

Linha 1 – Jardim Aeroporto;

Linha 2 – Jardim Padre Paulo;

Linha 3 – Jardim Universitário;

Linha 4 – Vitória Régia;

Linha 5 – IFMT;

Linha 6 – Industrial/Rodeio;

Linha 7 – Nova Era.

Leia o requerimento: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5125/r_-_2022_27_-_eliene_-_transporte_publico_coletivo.pdf

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