Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

Um grupo de vereadores formado, inclusive, por integrantes da base aliada da prefeita Eliene Liberato Dias, na Câmara Municipal, defende a derrubada ou a alteração do decreto-executivo que estabeleceu índice de atualização da Unidade Fiscal de Cáceres, em 31,46% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em 2022, no município.

“A majoração do valor do IPTU é exorbitante. Os contribuintes não terão como pagar; haverá aumento da inadimplência e; consequentemente, não haverá progresso, se não houver arrecadação” explanou o vereador Luiz Landim, na abertura de uma reunião na Câmara, para debater alternativas no sentido de resolver o problema.
Os vereadores afirmam que estão sendo pressionados por vários segmentos e entidades locais, entre eles, as Lojas Maçônicas, além de comerciantes, que reclamam do aumento do valor do imposto. “Temos que dar uma resposta à sociedade que nos cobra. E isso, só vamos conseguir através do diálogo com o Executivo” assinalou.

“Esse decreto foi aprovado na legislatura passada. Mas, é um dever dos vereadores corrigir e defender os interesses do povo. Existe uma comoção publica generalizada. Com essa pandemia muitas empresas fecharam e muitos perderam o emprego. Não podemos sobrecarregar ainda mais a nossa população com aumento abusivo de imposto” criticou Franco Valério.

Cotado para assumir a liderança da prefeita, no Legislativo, o vereador Rubens Macedo, um dos que votaram e aprovaram o referido decreto, apresentado na legislatura passada, também engrossou o coro dos insatisfeitos com a majoração do valor do IPTU.

“O referido decreto foi aprovado em nossa gestão. Mas, não poderíamos prever que haveria uma pandemia que fosse alterar toda economia do país. Hoje a realidade é outra” justificou sugerindo para que a prefeita apresente novo decreto para ser votado pela Câmara ou que a equipe econômica do município, procure se informar junto a outros governos para resolver o impasse.

“Se insistir com essa cobrança, vamos ter um desgaste muito grande. Temos que encontrar uma solução para o problema” disse Macedo assinalando que o governo do Estado de São Paulo vivenciou uma situação semelhante, mas encontrou alternativa e solucionou o problema. O vereador Cesare Pastorello foi o único que votou contra o decreto na legislatura passada.

A exemplo de Rubens Macedo, Também da base governista, o vereador Celso Silva comparou a majoração do valor do IPTU a um “sequestro”. “Temos que achar uma maneira de não punir a nós mesmo. A economia não se recuperou. Muitos estão desempregados. A majoração de 31.46% é um sequestro. A população está respirando pelo fio do cabelo” Vereador Isaias Bezerra falou em pavor. “Quem tem ou quem não tem condições de pagar, a população está apavorada” disse.

Representante do Caramujo, vereador Valdeir dos Santos lembrou que durante a pandemia a prefeita teria aconselhado para que os comerciantes fechassem a portas e que a economia se veria depois. No entanto, segundo ele, ao invés de promover o incentivo, hoje ela está majorando os impostos. E, que, a alteração no valor está contra a realidade econômica do município.

Na defesa da prefeita, o vereador Manga Rosa, afirmou que todos os prefeitos do Brasil que seguiram as orientações das organizações de saúde para fechar os comércios, como forma de evitar aglomerações e conter a disseminação do vírus, agiram da maneira correta porque pouparam muitas vidas.

“A nossa prefeita e os demais que seguiram as orientações dos órgãos de saúde agiram corretamente, porque naquele momento, esse era o caminho mais viável e com isso pouparam muitas vidas”, disse acrescentando que “em relação ao valor do IPTU o aumento realmente está fora da realidade. Mas, estamos pagando um preço muito alto pela pandemia”. Para a vereadora Mazéh Silva a majoração do valor do IPTU “de forma abusiva” impactará, negativamente, as famílias”.

“Sem dúvida uma herança indigesta de um gestor desumano e um legislativo que, na sua maioria adorava agradá-lo. Nós vereadores e vereadoras temos o dever e a obrigação de derrubar esse aumento. Não podemos compactuar com tantas injustiças e perpetuação de tamanha desigualdade. Do contrário, estaremos em nome da ganancia, sacrificando os mais empobrecidos”

Embora ausente da reunião, o vereador Leandro dos Santos, usou as redes sociais para manifestar contrariedade ao aumento. “A pandemia afetou severamente, principalmente, os mais humildes. Precisamos cuidar do nosso povo que já paga uma grande carga tributária e não taxá-lo com valores exorbitantes como pretende o executivo”.

Prefeita se vê de mãos atadas para fazer qualquer alteração, diz secretário

Apesar das manifestações contrárias, dificilmente, haverá alteração do valor majorado do IPTU. Secretário de Fazenda, Vitor Miguel de Oliveira, explicou que o índice de atualização da Unidade Fiscal de Cáceres, que majorou o imposto em 31,46% foi baseado no Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI).
Assegurou que a atualização foi uma determinação do Tribunal de Contas do Estado – TCE, em 2019, colocado em vigor junho de 2020. Disse que jamais se imaginou que a atualização dos preços pelo IGT-BI fosse ficar maior que outros índices como IPCA ou INPC.

O IGP- DI é um indicador do movimento de preços que há mais de seis décadas serve às comunidades econômicas nacional e internacional como termômetro de inflação no Brasil.
O secretário informou que, diante da pandemia, Cáceres não é o único município brasileiro que sofre com esse aumento.

E, que “não vejo alternativa plausível para revogar o decreto, até mesmo por falta de embasamento legal” e acrescentou que “por mais boa vontade que tenha a prefeita se vê de mãos atadas para fazer qualquer alteração no decreto, até mesmo sob pena de incorrer em crime de improbidade administrativa”.

Os vereadores dizem que estarão se reunindo, diretamente, com a prefeita Eliene Liberato, nas próximas horas, para encontrar alternativas de resolver a questão. O vereador Franco Valério diz que estará encaminhando cópia da ata da reunião ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual. A ideia é impedir o lançamento do IPTU com preço majorado nos 31,46%.