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Vereadores aprovam, mas falha faz Câmara adiar votação de projeto de coleta e tratamento de esgoto

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A falha de uma das comissões da Câmara adiou a votação do projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza, junto a Caixa Econômica Federal (CEF), o financiamento R$ 129,7 milhões para implantação da coleta e tratamento de esgoto sanitário em Cáceres. Depois de votado e aprovado pela maioria (8 a 6) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentado pelos vereadores Valter Zacarkim (PTB) e Elza Basto (PSD), descobriu-se que faltava os pareceres da Comissão de Indústria Comércio e Meio Ambiente.

A ausência dessas manifestações levou o vereador Cesare Pastorello (SD) a sugerir a ilegalidade da votação caso fosse colocada, pela Mesa Diretora. Diante da sugestão e para evitar possível erro que poderia comprometer futuramente o andamento da ação, os vereadores favoráveis à aprovação, decidiram solicitar a direção da Casa para que o projeto fosse colocado em votação, na próxima sessão, já com os pareceres pendentes.

Os vereadores contrários à aprovação – Cesare Pastorello (SD); Rosinei Neves (PV); José Eduardo Torres (PSC); Valdeníria Dutra Ferreira (PSDB) e Claudio Henrique Donatoni (PSDB) – usam como principal argumento o fato de o município não tem mais capacidade de endividamento. E, que, além disso, o financiamento poderá “engessar” as futuras administrações que ficariam comprometidas com as dívidas.

Favoráveis a aprovação votaram Valter Zacarkim (PTB), Elza Bastos (PSD), Wagner Barone (Podemos), Alvasir Alencar (PP), Domingos dos Santos (PSB), Jerônimo Gonçalves (PSB), Dênis Maciel (Avante) e Creude Castrillon (Podemos). Presidente da CCJ, Pastorello votou separado pela reprovação. Já na Comissão de Finanças, Cláudio Henrique (PSDB) e Elias Pereira (Avante) foram pela reprovação, mas Alvasir Alencar (PP) fez voto separado pela aprovação.

Na manhã desta terça-feira, a direção da autarquia Águas do Pantanal, enviou aos membros da Comissão de Indústria Comércio e Meio Ambiente, toda documentação (licenças ambientais) já expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) para que os vereadores possam embasar tecnicamente os pareceres. A votação do parecer da comissão está marcada para a sessão da próxima segunda-feira, para que o projeto possa se votado em plenário.

Além da falta de capacidade de endividamento e o possível “engessamento” das administrações futuras, os vereadores contra contestam também, o fato de os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serem colocados como garantia de pagamento para a CEF. Enfatizam que falta articulação política da administração para buscar alternativas de financiamentos através de instituições nacionais, internacionais ou até mesmo através de emendas parlamentares, principalmente, do deputado federal doutor Leonardo, para viabilizar os recursos junto a União.

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Os argumentos são relevantes. É temerário o município ter sua receita comprometida com endividamentos. Porém, os contrários pecam ao não dar a mesma importância ou ignorar os inúmeros benefícios, nas diversas áreas, que o tratamento do esgoto sanitário trarão a cidade e, consequentemente, a população.

Na questão da saúde, por exemplo, estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) comprovam que de cada R$ 1 real investido no tratamento do esgotamento sanitário economiza-se R$ 4 reais, na melhoria da saúde pública. Logo, o que se conclui é de que, além de proporcionar melhor qualidade de vida à população, o município economizará milhões de reais que seriam gastos, no tratamento de doenças como leptospirose, hepatite, dengue, zica vírus, chikungunya e verminoses.

No setor ambiental, a situação é semelhante: O esgoto que atualmente polui o rio Paraguai, despejado de forma criminosa, devido às ligações clandestinas na rede de drenagem, após a execução do projeto, não mais existirá. Só será despejado com o adequado tratamento, conforme as normas ambientais federais vigentes.

Além disso, é preocupante o fato de o restante dos esgotos domiciliares estejam contaminando o lençol freático em razão dos descartes em fossas sépticas, onde muitas se tornam criadouros de mosquitos e propagadoras de doenças infecto contagiosas.

No que se refere a economia, o ganho também será considerável. O inicio das obras estruturais irá proporcionar atrativos para empreendimentos imobiliários e empresas que demonstram interesses em se instalarem no município.  E os custos estruturais de implantação desses empreendimentos serão automaticamente, reduzidos. Com isso, proporcionando aumento de oferta de emprego e renda em todos os setores. Como por exemplo, postos de combustíveis, oficina mecânica, supermercado, hotéis, farmácias, entre outros.

É necessário ressaltar que a administração municipal, através do prefeito Francis Maris Cruz, assim como o diretor da autarquia Águas do Pantanal, Paulo Donizete da Costa, há muito tempo, vem realizando verdadeira “via-crúcis” junto a diversas instituições financeiras nacionais e até internacionais – entre elas, o Banco do Brasil, Banco Mundial, BNDS e até Banco da China – no sentido de viabilizar recursos públicos para execução do projeto de forma gratuita.

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Porém, apesar dos esforços não foi conseguido. Os parlamentares representantes de Mato Grosso, no Congresso Nacional, principalmente, o deputado federal doutor Leonardo, também foram procurados. Mas, infelizmente, não foi possível viabilizar emendas parlamentares para execução do projeto.

O projeto

O projeto será implantado em toda área urbana, contemplando todos os bairros da cidade. Será uma das maiores obras já realizadas, em benefício da população. O projeto consta de rede coletora, 29 Estações Elevatórias e a Estação de Tratamento de Esgoto que será construída na área do Distrito Industrial.  A diretoria da CEF já se manifestou com a possibilidade de aprovação, depende da autorização da Câmara Municipal e da revalidação do Ministério de Desenvolvimento Regional.

O investimento de R$ 129,7 milhões necessário para execução do projeto será financiado pela CEF com recursos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) a juro de 6% ao ano, mais 2.5% de custo financeiro da caixa. O prazo para pagamento será de 24 anos. Sendo quatro anos de carência para o início do pagamento e mais 20 anos para quitação total do empréstimo.

A previsão de conclusão das obras é de quatro a cinco anos, Período em que iniciará a cobrança da taxa do esgoto. Em função do alto custo de tratamento, o valor será proporcional ao valor da tarifa de água; ou seja quem paga R$ 40 de tarifa de água mensal, estará pagando a mesma quantia de tarifa do esgoto. Aliás, taxa essa que é cobrada na maioria dos municípios brasileiros que dispões de coleta e tratamento de esgoto domiciliar.

Paulo Donizete assinala que o município tem consciência da grande responsabilidade em assumir o financiamento. Porém, destaca que “se cada cidadão e representantes públicos não assumirem juntos esse compromisso, a tendência é que o município nunca irá chegar no padrão de qualidade de vida que todos desejamos” e que “essa é uma oportunidade única que a cidade está tendo” e que “a não concretização desse projeto pode significar um atraso irreversível como estamos a 240 anos desde a fundação da cidade”.

Editoria – Sinézio Alcântara

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MT decreta luto e políticos homenageiam pastor Sebastião

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Assessoria

O governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), decretaram luto oficial de três dias, a partir desta quarta-feira (8), em pesar pela morto do presidente da Assembleia de Deus em Mato Grosso, pastor Sebastião Rodrigues de Souza, 89. O religioso esteve a frente a igreja por 50 anos e morreu de covid-19, na madrugada desta quarta.

Políticos de Mato Grosso também deixaram suas homenagens ao líder evangélico e destacaram seus feitos para a comunidade no decorrer das décadas.

Sebastião estava internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) há 5 dias. Ele melhorou mas depois seu quadro teve severa piora e não resistiu. O filho do pastor, Rubens Siro de Souza, 69, morreu da doença na sexta-feira (5). “Tinha por ele uma grande admiração pelo líder e homem de Deus que ele sempre foi. Sua igreja e a sua fé permanecerão vivos para sempre. Eu e minha esposa Virginia Mendes estamos em oração para que Deus conforte o coração dos familiares, amigos e dos milhares de fiéis”, afirmou o governador Mauro Mendes.

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Em comunicado feito no site da Prefeitura de Cuiabá, Pinheiro lamentou o falecimento.

“Uma grande perda para a sociedade cuiabana, para Mato Grosso. Que Deus conforte o coração da família e dos irmãos da Assembleia de Deus que perderam seus dois líderes nesta última semana”, declarou.

O deputado Thiago Silva (MDB), membro da Assembleia de Deus, lamentou a perda e demonstrou seus sentimentos à família do pastor.

“Como Presidente da Comademat e 45 anos de ministério em Mato Grosso, dedicou a sua vida a obra de Deus e o fortalecimento e expansão dos trabalhos de evangelização da igreja Assembleia de Deus em todos os municípios de Mato Grosso, sendo o nosso maior exemplo de fé, amor ao próximo e dedicação a obra de Deus”, escreveu.

Em nota, o parlamentar Xuxu Dalmolim (PSC) destacou as duas importantes perdas, do pastor e filho, em tão poucos dias. Externou suas condolências à família e sua homenagem ao homem que foi presidente da igreja.

“Quero aqui expressar os nossos sentimentos aos familiares do Pastor Sebastião Rodrigues, aos seus amigos e a todos os assembleianos de Mato Grosso. Infelizmente, o Pastor Sebastião veio a óbito uma semana após a morte do filho, também vítima da covid, duas grandes perdas. Esses homens de fé muito contribuíram com o nosso estado e não vamos deixar que suas histórias sejam esquecidas”, disse.

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Janaina Riva também manifestou sua tristeza pela perda. Ela destacou, em nota, que o pastor foi responsável pela fundação da Assembleia de Deus em Juara, sua cidade natal.

“Foi a maior liderança religiosa entre os evangélicos nas últimas décadas em Mato Grosso. O pastor Sebastião era uma referência no Brasil, um homem que dedicou a sua vida à obra de Deus. Aos familiares, externo meus sinceros sentimentos de pesar. Que Deus conforte o coração de vocês. Oremos por ele e por todas as vítimas da covid-19”, escreveu a deputada.

A igreja Assembleia de Deus prestou homenagens em texto e vídeo ao seu líder. “Será esse sorriso que sempre estará na nossa memória, em breve encontraremos no céu”, diz uma das mensagens.

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Cadeia pública de Cáceres inicia tratamento precoce de COVID-19 nos presos

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Após a confirmação de presos do convívio (área comum da unidade, depois da triagem) com o coronavírus, a Cadeia Pública de Cáceres iniciou o tratamento de 250 presos.
A estratégia de iniciar o tratamento precoce se deu pelo contato que os presos tiveram com os testados positivo, nas alas 1 e 3. Os medicamentos foram fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e a intenção é não deixar que nenhum preso chegue a precisar ser hospitalizado.
Após reunião telepresencial no dia de ontem, 07, coordenada pela Juíza Helícia Vitti Lourenço, titular da 1ª Vara Criminal e representantes da OAB, comissão de Direitos Humanos, servidores do sistema penitenciário e legislativo municipal, foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde os medicamentos para a unidade, que começou a administração ainda na noite de ontem.
A maior parte dos presos não apresenta sintomas, porém, considerando a impossibilidade de distanciamento físico dentro de uma unidade prisional, todos serão tratados. Todos os presos serão monitorados quanto aos sintomas e reações aos remédios, telepresencialmente, pelo dr. André Amaral.
A dra Helícia Vitti foi enfática em dizer que se compromete a viabilizar tudo o que for da competência do judiciário, para seguir as recomendações médicas. Ou seja, a decisões técnicas fiarão por conta da equipe médica.
Em relação às famílias, que há meses estão sem poder fazer visitas, foi requerido pelo presidente da 3ª subseção OAB-MT, dr. Fábio de Sá, um modo de contato com os presos. O presidente alega que esse distanciamento cria um ambiente propício fora da unidade para que as pessoas acabem acreditando em Fake News, como as que diziam que os presos não estavam sendo assistidos. E que para conter uma comoção dessas famílias, é preciso tratar isso como uma prioridade, para aliviar a pressão que advogados e o próprio judiciário sofre com essa demanda.
O vereador Cézare Pastorello, que participou representando o legislativo municipal, reforçou o pedido da OAB, uma vez que a demanda das famílias por notícias é muito grande, bem como a importância de trazer à sociedade informações reais da unidade, para conter o avanço de notícias falsas. Para isso, foi criado um grupo de trabalho que também fará uso das redes sociais, além da imprensa convencional.

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